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29 DE OUTUBRO DE 2020

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de meios técnicos adequados. É, também, fundamental que os utentes que ficam horas à espera, no exterior do

centro de saúde, ao frio, ao vento e à chuva, tenham condições de conforto e dignidade.

Por isso, Sr.ª Ministra, a pergunta que lhe faço é a seguinte: que garantias dá o Governo de que este

Orçamento possa vir a responder com estas medidas urgentes e necessárias?

A suspensão da atividade programada levou ao adiamento de consultas, de cirurgias e de tratamentos,

criando, hoje, uma situação absolutamente desesperante para quem delas precisa. Essa suspensão representa,

claramente, uma falta de cuidados à população e é uma oportunidade de negócio para os estabelecimentos

privados do setor da saúde.

É necessário dotar o SNS, para recuperar tudo o que se perdeu. A luta contra o cancro é um exemplo. É

preciso rastrear e diagnosticar os muitos casos que estão por identificar e é preciso acompanhar os doentes

com doenças crónicas que descompensam, criando mais e novas necessidades.

Vai o Governo dotar o SNS de recursos humanos e de meios para responder à urgente e necessária

recuperação de todos os atos que ficaram sem resposta?

A rede nacional de cuidados continuados integrados e paliativos não responde às necessidades da

população, mas, sim, às das IPSS que se candidatam aos apoios financeiros para a sua criação e gestão.

Vai o Governo disponibilizar os milhares de camas em falta na rede, criando uma necessária resposta pública

que não existe?

Nos cuidados paliativos, vai o Governo colocar equipas no terreno e disponibilizar centenas de camas nas

novas unidades públicas de internamento?

E quanto à saúde mental, Sr.ª Ministra?! A saúde mental nunca teve um investimento de forma a responder

às necessidades reais da população. É necessário, Sr.ª Ministra, que a prevenção da doença mental seja uma

realidade a nível dos cuidados de saúde primários. Precisamos de equipas comunitárias de saúde mental que

não sejam apenas de projetos-piloto, mas que sejam efetivamente dotadas de profissionais para trabalhar no

terreno.

Vai o Governo, de uma vez por todas, fazer o investimento na saúde mental, concretizando, finalmente, o

Programa Nacional para a Saúde Mental?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, pelo PEV, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Serviço Nacional de Saúde enfrenta um dos maiores desafios de sempre.

Apesar das preocupações do presente e apesar das dificuldades, é preciso sublinhar que o SNS esteve à

altura deste gigantesco desafio de resposta à epidemia, mas quem acusa verdadeiramente o cansaço são os

profissionais de saúde. Aquilo que acusa verdadeiramente o desgaste e a fragilidade são os poucos meios

disponíveis nos hospitais e nos centros de saúde.

Sim, o sucesso do SNS deve-se, sobretudo, ao reforço dos seus profissionais, que têm de ser valorizados

nos salários, com acesso ao subsídio de risco, com progressão na carreira e com vínculos efetivos, em vez da

perpetuação da precariedade.

Assim sendo, Sr.ª Ministra, não podemos deixar de lhe perguntar qual é a estratégia do Governo para

conquistar a confiança dos profissionais de saúde — dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos de diagnóstico

e de outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde —, para que escolham, efetivamente, ficar no Serviço

Nacional de Saúde, porque o seu trabalho é reconhecido e são respeitados os seus direitos.

Um outro problema que está identificado é o da insuficiência dos serviços de saúde pública. Estes eram já

insuficientes antes da epidemia, mas isso hoje tornou-se gritante.

A pergunta é simples, Sr.ª Ministra: está, ou não, previsto para este ano o reforço dos meios humanos,

designadamente de médicos de saúde pública?

A resposta do Serviço Nacional de Saúde não pode apenas ser uma resposta eficiente à COVID-19. É

necessário que continue a ser uma resposta para as diversas doenças que não foram anuladas com o vírus.

Preocupa-nos, particularmente, a situação dos cuidados de saúde primários.

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