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I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): ⎯ Com este Orçamento, e esta é que é a questão a que é importante responder, como pensa o Governo responder a quem espera, há meses, para aceder a uma junta médica? Como pensa o

Governo responder a quem não consegue contactar o seu centro de saúde? Dizendo que vai aumentar a

transferência para o SNS em 0,03%?! É poucochinho!

Com este Orçamento, como pensa o Governo responder ao aumento da pandemia ou aos profissionais do

SNS que estão com milhões de horas extraordinárias de trabalho às costas e que dizem «precisamos

urgentemente de reforços para conseguir aguentar o barco»? É anunciando, novamente e sempre, a contratação

das mesmas pessoas que já estão no Serviço Nacional de Saúde?! Não me parece que essa seja a resposta.

Infelizmente, com esta proposta de Orçamento, o SNS não terá os recursos para o enorme desafio de 2021.

Infelizmente, com esta proposta de Orçamento, o que acontecerá é uma transferência gigantesca de recursos

para o setor privado.

O Bloco, obviamente, não dará o seu voto a esta estratégia, mas, se o Governo estiver ainda disponível para

alternativas, o Bloco é, e tem, essa alternativa.

Aplausos do BE

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para concluir esta ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde, os portugueses vivem tempos dramáticos.

A COVID-19 já ceifou milhares de vidas humanas. O aumento da mortalidade no nosso País está confirmado

e reconfirmado pelos relatórios do Instituto Nacional de Estatística. Segundo dados oficiais do INE, de 2 de

março a 4 de outubro registaram-se 7474 óbitos acima da média do período homólogo dos últimos cinco anos.

Quase 7500 mortos, contudo, apenas 2018 resultaram da COVID-19.

Significa isso que, só em 7 meses deste ano, morreram mais de 5456 pessoas, em Portugal, do que no

mesmo período dos últimos cinco anos, sem estarem infetadas pelo SARS-CoV-2.

Anteontem, o Governo deliberou declarar o dia 2 de novembro como dia de luto nacional em memória das

vítimas da pandemia da COVID-19. Fez bem em homenagear os falecidos, mas a homenagem só é válida se o

País conhecer as verdadeiras causas do aumento do número de óbitos e questionar se este se deve ao

envelhecimento demográfico, às condições meteorológicas, a falhas nos cuidados de saúde provocadas, ou

não, pela pandemia da COVID-19 ou a recusas ao acesso do SNS.

Sr.ª Ministra, é fundamental conhecer a verdade. Por isso, pergunto-lhe se está realmente interessada em

conhecer as verdadeiras razões do aumento da mortalidade no nosso País, este ano, e agir rapidamente para

evitar que se repitam os erros grosseiros que se têm vindo a verificar.

Nas duas últimas semanas, o número de doentes com COVID-19 internados nos hospitais do SNS quase

duplicou: passou de 877 para quase 1700, num universo de 2120 camas afetas à COVID-19, o que representa

uma taxa de ocupação de cerca de 80% e, em muitos casos, mesmo superior a 90%.

Anteontem, a Sr.ª Ministra admitiu que já na próxima semana o número de doentes com COVID-19 internados

pode subir para 2634 ⎯ isso já para não referir a gravidade de haver 434 doentes internados em cuidados

intensivos, o que significa um aumento de quase 60% relativamente à data de anteontem. A verdade é que o

Governo tem dito, e tem repetido, que o SNS disporia de mais 17 000 camas susceptíveis de também receberam

doentes COVID-19, mas nunca advertindo que muitas dessas camas já estão ocupadas por outros doentes

internados.

O que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é se sabe quantas das referidas 17 000 camas estão neste momento

efetivamente vagas, isto é, disponíveis para poderem ser eventualmente afetadas aos doentes com COVID-19.

A Sr.ª Ministra afirmou que o novo centro hospitalar do Algarve iria deixar de ser uma miragem. Acontece

que, na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, o novo hospital do Algarve permanece uma

miragem, e não sei se será uma mera alucinação. Sr.ª Ministra, pergunto-lhe se nos pode dar uma razão ⎯ que

não seja insultuosa para os algarvios ⎯ para não constar nada no Orçamento para 2021 sobre a construção do

novo hospital central do Algarve, porque há um ano a construção do hospital deixava de ser uma miragem e,

hoje, na proposta de Orçamento, é uma verdadeira omissão.

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