Debates Parlamentares - Diário 019, p. 41 (2020-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

nessas tendas? Onde é que está um plano nacional de gestão integrada de todo o sistema de saúde, incluindo

privado e social, para que ninguém fique para trás? E, Sr.ª Ministra, eu sei, como a Sr.ª Ministra sabe, que não

houve, realmente, contactos para fazer esta contratualização.

Neste momento, Sr.ª Ministra, não há plano, não há coordenação e, em cada hospital, é o salve-se quem

puder. E o Orçamento do Estado, na opinião do CDS, não traz uma solução cabal.

Enquanto os senhores não acionarem o sistema de forma integrada e especializada, a variável de controlo

orçamental é a saúde das pessoas. E digo isto de uma forma muito simples: como não há mais dinheiro e a

solução está só dentro do SNS, a única hipótese é pôr as pessoas à espera.

A obstinação do Governo em não decidir vai pagar-se com pessoas à espera de cuidados de saúde, em

listas ou fora delas. Esta não é a nossa escolha, no CDS, nem de política pública, nem de política orçamental.

E lembro que cada dia que passa, cada dia em que o Governo não decide, há 5500 pessoas que ficam sem

consulta. Isto também dava um belo gráfico para o Sr. Ministro das Finanças aqui mostrar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, em nome do PS, a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, estamos, neste momento, num contexto complexo e todos temos de ter a responsabilidade de

responder às necessidades e aos problemas dos portugueses. E, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento é

essencial! É essencial como instrumento de resposta às pessoas, às famílias e às empresas, e não se trata de

mera retórica!

Como todos nos recordamos, esta crise apanhou o mundo desprevenido. Mas Portugal pôde contar com o

nosso SNS, que tinha vindo a ser reforçado pelo Governo do PS e pela maioria de esquerda, que aprovou os

anteriores Orçamentos e defendeu o seu reforço de meios.

Naturalmente, isso foi essencial para responder à primeira fase da pandemia, para termos mais

equipamentos de proteção individual, ventiladores, laboratórios, vacinas, e conseguirmos mais profissionais de

saúde. São estes profissionais de saúde que, com a sua dedicação, cuidam das pessoas e as salvam.

E o que fazem, agora, alguns? Ignoram esta conjuntura difícil e querem pôr em risco este caminho. Os

portugueses não compreenderão isto, Sr.as e Srs. Deputados, não compreenderão aqueles que vão voltar as

costas ao reforço do SNS, não compreenderão aqueles que, neste Orçamento, lhes vão falhar e que vão votar

contra! Descolar desse caminho é não defender o SNS. Da direita, já o esperávamos, já conhecemos as receitas

do PSD, do CDS e dos restantes partidos que, agora, se juntaram à direita no nosso Parlamento. Mas o Bloco

de Esquerda escolheu voltar costas às dificuldades e, portanto, ao País.

Pelo muito que separa as soluções das governações de esquerda das soluções de direita, não

compreendemos esta situação. E não basta protestar, é preciso contribuir para as soluções.

Não esquecemos o ponto de partida, em 2015, quando o orçamento do SNS tinha despesa anual abaixo do

nível da de 2010 em 906 milhões de euros.

Não esquecemos que houve quem tivesse diminuído a despesa em saúde de tal forma que representava

uma austeridade ainda mais forte do que a contração do total da despesa pública. Isso foi feito sempre pelos

Governos de direita, repito, sempre pelos Governos de direita!

Quem sempre apoiou o SNS e o reforço do serviço de saúde foi o PS e os Governos apoiados pela esquerda.

É isso que queremos com este Orçamento, a continuidade desse caminho.

O PS inverteu o retrocesso que vinha a ser feito no Serviço Nacional de Saúde pelos Governos de direita. E,

neste Orçamento do Estado para 2021, alcançamos um valor de 12 100 milhões de euros para a saúde.

Estão, pois, errados os que não querem valorizar tudo o que foi feito, os que preferem não se comprometer

com estas soluções, que também são de apoio à economia e ao emprego.

Claro que não nos conformamos com o que ainda há para fazer. Por isso, temos de continuar a trabalhar

para alcançar esses objetivos. É este Orçamento que irá permitir melhorias nos cuidados de saúde primários,

na saúde mental e maior capacidade de resposta à pandemia. E não é só este Orçamento. Temos de nos

lembrar que temos mais instrumentos de apoio ao Serviço Nacional de Saúde e à saúde.

29 DE OUTUBRO DE 2020 41 nessas tendas? Onde é que está um plano nacional de gestão integrada de todo o sistema de saúde, incluindo privado e social, para que ninguém fique para trás? E, Sr.ª Ministra, eu sei, como a Sr.ª Ministra sabe, que não houve, realmente, contactos para fazer esta contratualização. Neste momento, Sr.ª Ministra, não há plano, não há coordenação e, em cada hospital, é o salve-se quem puder. E o Orçamento do Estado, na opinião do CDS, não traz uma solução cabal. Enquanto os senhores não acionarem o sistema de forma integrada e especializada, a variável de controlo orçamental é a saúde das pessoas. E digo isto de uma forma muito simples: como não há mais dinheiro e a solução está só dentro do SNS, a única hipótese é pôr as pessoas à espera. A obstinação do Governo em não decidir vai pagar-se com pessoas à espera de cuidados de saúde, em listas ou fora delas. Esta não é a nossa escolha, no CDS, nem de política pública, nem de política orçamental. E lembro que cada dia que passa, cada dia em que o Governo não decide, há 5500 pessoas que ficam sem consulta. Isto também dava um belo gráfico para o Sr. Ministro das Finanças aqui mostrar. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, em nome do PS, a Sr.ª Deputada Hortense Martins. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, estamos, neste momento, num contexto complexo e todos temos de ter a responsabilidade de responder às necessidades e aos problemas dos portugueses. E, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento é essencial! É essencial como instrumento de resposta às pessoas, às famílias e às empresas, e não se trata de mera retórica! Como todos nos recordamos, esta crise apanhou o mundo desprevenido. Mas Portugal pôde contar com o nosso SNS, que tinha vindo a ser reforçado pelo Governo do PS e pela maioria de esquerda, que aprovou os anteriores Orçamentos e defendeu o seu reforço de meios. Naturalmente, isso foi essencial para responder à primeira fase da pandemia, para termos mais equipamentos de proteção individual, ventiladores, laboratórios, vacinas, e conseguirmos mais profissionais de saúde. São estes profissionais de saúde que, com a sua dedicação, cuidam das pessoas e as salvam. E o que fazem, agora, alguns? Ignoram esta conjuntura difícil e querem pôr em risco este caminho. Os portugueses não compreenderão isto, Sr.as e Srs. Deputados, não compreenderão aqueles que vão voltar as costas ao reforço do SNS, não compreenderão aqueles que, neste Orçamento, lhes vão falhar e que vão votar contra! Descolar desse caminho é não defender o SNS. Da direita, já o esperávamos, já conhecemos as receitas do PSD, do CDS e dos restantes partidos que, agora, se juntaram à direita no nosso Parlamento. Mas o Bloco de Esquerda escolheu voltar costas às dificuldades e, portanto, ao País. Pelo muito que separa as soluções das governações de esquerda das soluções de direita, não compreendemos esta situação. E não basta protestar, é preciso contribuir para as soluções. Não esquecemos o ponto de partida, em 2015, quando o orçamento do SNS tinha despesa anual abaixo do nível da de 2010 em 906 milhões de euros. Não esquecemos que houve quem tivesse diminuído a despesa em saúde de tal forma que representava uma austeridade ainda mais forte do que a contração do total da despesa pública. Isso foi feito sempre pelos Governos de direita, repito, sempre pelos Governos de direita! Quem sempre apoiou o SNS e o reforço do serviço de saúde foi o PS e os Governos apoiados pela esquerda. É isso que queremos com este Orçamento, a continuidade desse caminho. O PS inverteu o retrocesso que vinha a ser feito no Serviço Nacional de Saúde pelos Governos de direita. E, neste Orçamento do Estado para 2021, alcançamos um valor de 12 100 milhões de euros para a saúde. Estão, pois, errados os que não querem valorizar tudo o que foi feito, os que preferem não se comprometer com estas soluções, que também são de apoio à economia e ao emprego. Claro que não nos conformamos com o que ainda há para fazer. Por isso, temos de continuar a trabalhar para alcançar esses objetivos. É este Orçamento que irá permitir melhorias nos cuidados de saúde primários, na saúde mental e maior capacidade de resposta à pandemia. E não é só este Orçamento. Temos de nos lembrar que temos mais instrumentos de apoio ao Serviço Nacional de Saúde e à saúde.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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