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I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a despesa pública em saúde tem aumentado, mas a despesa privada continua a

representar 26% do nosso esforço.

Claro que o nosso objetivo é o da internalização das respostas e claro que o fazemos, não por um preconceito

ideológico, mas porque acreditamos que isso responde melhor às portuguesas e aos portugueses. Mas, daqui

até lá, continuaremos a utilizar complementarmente os outros setores de atividade.

Em resposta ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, direi que compensa ao Governo responder às questões que

lhe são colocadas como sempre tem feito: com dedicação plena. Com a mesma dedicação plena que utilizou

quando levei ao Conselho de Ministros um regime excecional de contratação de profissionais de saúde que

permite que cada instituição os contrate diretamente enquanto durar esta situação.

Aplausos do PS.

Com a mesma dedicação plena com que respondeu quando levei ao Conselho de Ministros a necessidade

de adquirir o medicamento Remdesivir, no valor de 35 milhões de euros.

Com a mesma dedicação plena com que aceitou investir na aquisição de uma vacina, que estará estimada

em 130 milhões de euros.

Ou com a mesma dedicação plena com que assumiu pagar 60 milhões de euros para todos termos os

equipamentos de ventilação invasiva que, durante anos e anos, não foi possível comprar.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, há muito para fazer, e este é um momento de enorme dificuldade,

em que muitas coisas permanecerão por executar no Orçamento para 2021. Mas estamos a agir rapidamente e

acreditamos que, para agir rapidamente, é fundamental conhecer a verdade, e a verdade é aquela que consta

deste Orçamento: um investimento nos serviços públicos na convicção de que são eles que melhor servem os

portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, pelo PCP, o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, a situação que se vive, hoje, nos cuidados de saúde primários é muito preocupante. Quando devíamos estar a caminhar no sentido de atribuir, a cada um

dos portugueses, médico e enfermeiro de família, estamos precisamente a engrossar a fila daqueles que não

têm médico e enfermeiro de família. Neste Orçamento, não vimos uma resposta a esta grande dificuldade, que

é a de atribuir médicos e enfermeiros de família, o que compromete a principal via de acesso ao Serviço Nacional

de Saúde.

Não faz sentido que os médicos de medicina geral e familiar recentemente admitidos estejam alocados às

estruturas COVID-19 sem que lhes tenha sido atribuída uma lista de utentes. Entendemos que lhes deve ser

atribuída uma lista de utentes, para combater, precisamente, estas filas de utentes que não têm médico e

enfermeiro de família.

Nesse sentido, quantos médicos estão nestas condições, sem lhes ter sido atribuída uma lista?

Quanto à redução das consultas nos cuidados de saúde primários, Sr.ª Ministra, jamais os contactos

telefónicos poderão substituir uma consulta presencial e ter a sua importância. Não é através de contactos

telefónicos que se recuperam consultas em atraso. É preciso reabrir as inúmeras extensões de saúde, enquanto

elemento fundamental de garantia dos cuidados de proximidade às populações, e é necessário criar condições

para que as chamadas telefónicas sejam atendidas nos centros de saúde, dotando-os de recursos humanos e

  • FERRO RODRIGUES
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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