Debates Parlamentares - Diário 019, p. 35 (2020-10-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE OUTUBRO DE 2020

Quer dizer, eu, enquanto titular de cargo político, poderia, porque querem atribuir-me um privilégio de político,

mas, desde já, recuso esse privilégio.

Agora, pensava eu, estaríamos na fase de recuperação. Mas qual recuperação? O País não vai recuperar

nem se vai desenvolver sem empresas privadas cada vez mais inovadoras, ágeis e produtivas, capazes de

pagar melhores salários às pessoas. Para estas empresas este Orçamento do Estado é uma mão-cheia de

nada!

Há dinheiro para tudo menos para a verdadeira recuperação da economia. Para a TAP há 1700 milhões de

euros — e não vai ficar por aqui —, o que é mais do dobro do que custou a medida de layoff para toda a

economia.

Para a função pública, que é uma clientela de sindicatos com votos, há 795 milhões de euros para aumentar

a massa salarial, o que é o dobro do alocado ao «IVAucher» e ao crédito fiscal ao investimento e 20 vezes —

20 vezes! — do alocado ao IRS Jovem e ao IRS para o segundo filho. Estamos conversados sobre as prioridades

deste Orçamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A sua intervenção deveria ser espalhada pelos hospitais!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Mas não há só medidas tímidas, há também medidas cínicas, aquelas que fingem que são o que não são.

A redução da retenção na fonte, que finge que é uma redução de impostos; a majoração fiscal dos custos da

internacionalização, que finge que alguém vai passar a investir na internacionalização porque vai poupar 2% ou

3% daqui a um ano; as injeções de capital no Novo Banco, que fingem que 476 milhões de euros vão ser

suficientes e que a Caixa Geral de Depósitos não é dos contribuintes.

Há uma frase no Relatório do Orçamento, logo ao princípio, que diz tudo sobre o que as empresas podem

esperar deste Orçamento. No capítulo «apoiar as empresas», a primeira medida é esta: os impostos não vão

ser aumentados. Obrigado, Partido Socialista! É muita generosidade vossa.

Este é o Orçamento em que fica clara a fatura da geringonça, em que fica claro o que tem custado ao País

o apoio do Bloco e do PCP aos Governos do PS. Nas dezenas de medidas propostas pela extrema esquerda

não há uma que não aumente a despesa e não há uma que favoreça o investimento ou o emprego qualificado.

Este é, também, um Orçamento tecnicamente fraco e muito pouco transparente. Há dezenas de reparos da

UTAO e do Conselho das Finanças Públicas à solidez dos pressupostos, aos erros e à inconsistência dos

mapas, aos esclarecimentos que não chegaram e, por birra do Governo, segundo o próprio Ministro das

Finanças, há a eliminação do anexo dos impactos orçamentais que, a bem da transparência, continha a

quantificação das medidas orçamentais.

Neste ano, para o PS, acabou a transparência e devo dizer que hoje, neste debate, tivemos mais um exemplo

disso. Perante a pergunta concreta quanto ao que se passava em relação ao plano de liquidez da TAP, a

resposta foi zero, porque o Sr. Ministro das Finanças nem sequer se dignou a reconhecer a pergunta.

Tudo isto demonstra que o Governo e o PS estão desorientados. Há demasiadas eleições a distrair os

Ministros e os Deputados socialistas, sejam as presidenciais, as autárquicas, a sucessão de António Costa e,

agora, até as regionais dos Açores.

Numa altura em que Portugal precisava de um Governo mais esclarecido e determinado, o que temos é um

Governo e governantes desorientados e a pensar no seu próprio futuro político.

Portugal não se pode atrasar mais, nem a mudança pode ser adiada. Por isso, assumimos o nosso voto

contra este Orçamento, um Orçamento que atrasa a recuperação e adia Portugal.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em tempo de crise, é imperdoável que este Orçamento ignore o papel central das empresas no relançamento da

economia, na criação de emprego e na construção de um País melhor. E isso é patente, de modo caricato,

mesmo ofensivo, quando o Governo se vangloria de que a razão que atesta a prioridade em apoiar as empresas

e proteger o emprego é a ausência de aumento de impostos. Ou seja, diz o Governo «sosseguem, o Orçamento

29 DE OUTUBRO DE 2020 35 Quer dizer, eu, enquanto titular de cargo político, poderia, porque querem atribuir-me um privilégio de político, mas, desde já, recuso esse privilégio. Agora, pensava eu, estaríamos na fase de recuperação. Mas qual recuperação? O País não vai recuperar nem se vai desenvolver sem empresas privadas cada vez mais inovadoras, ágeis e produtivas, capazes de pagar melhores salários às pessoas. Para estas empresas este Orçamento do Estado é uma mão-cheia de nada! Há dinheiro para tudo menos para a verdadeira recuperação da economia. Para a TAP há 1700 milhões de euros — e não vai ficar por aqui —, o que é mais do dobro do que custou a medida de layoff para toda a economia. Para a função pública, que é uma clientela de sindicatos com votos, há 795 milhões de euros para aumentar a massa salarial, o que é o dobro do alocado ao «IVAucher» e ao crédito fiscal ao investimento e 20 vezes — 20 vezes! — do alocado ao IRS Jovem e ao IRS para o segundo filho. Estamos conversados sobre as prioridades deste Orçamento. O Sr. João Oliveira (PCP): — A sua intervenção deveria ser espalhada pelos hospitais! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Mas não há só medidas tímidas, há também medidas cínicas, aquelas que fingem que são o que não são. A redução da retenção na fonte, que finge que é uma redução de impostos; a majoração fiscal dos custos da internacionalização, que finge que alguém vai passar a investir na internacionalização porque vai poupar 2% ou 3% daqui a um ano; as injeções de capital no Novo Banco, que fingem que 476 milhões de euros vão ser suficientes e que a Caixa Geral de Depósitos não é dos contribuintes. Há uma frase no Relatório do Orçamento, logo ao princípio, que diz tudo sobre o que as empresas podem esperar deste Orçamento. No capítulo «apoiar as empresas», a primeira medida é esta: os impostos não vão ser aumentados. Obrigado, Partido Socialista! É muita generosidade vossa. Este é o Orçamento em que fica clara a fatura da geringonça, em que fica claro o que tem custado ao País o apoio do Bloco e do PCP aos Governos do PS. Nas dezenas de medidas propostas pela extrema esquerda não há uma que não aumente a despesa e não há uma que favoreça o investimento ou o emprego qualificado. Este é, também, um Orçamento tecnicamente fraco e muito pouco transparente. Há dezenas de reparos da UTAO e do Conselho das Finanças Públicas à solidez dos pressupostos, aos erros e à inconsistência dos mapas, aos esclarecimentos que não chegaram e, por birra do Governo, segundo o próprio Ministro das Finanças, há a eliminação do anexo dos impactos orçamentais que, a bem da transparência, continha a quantificação das medidas orçamentais. Neste ano, para o PS, acabou a transparência e devo dizer que hoje, neste debate, tivemos mais um exemplo disso. Perante a pergunta concreta quanto ao que se passava em relação ao plano de liquidez da TAP, a resposta foi zero, porque o Sr. Ministro das Finanças nem sequer se dignou a reconhecer a pergunta. Tudo isto demonstra que o Governo e o PS estão desorientados. Há demasiadas eleições a distrair os Ministros e os Deputados socialistas, sejam as presidenciais, as autárquicas, a sucessão de António Costa e, agora, até as regionais dos Açores. Numa altura em que Portugal precisava de um Governo mais esclarecido e determinado, o que temos é um Governo e governantes desorientados e a pensar no seu próprio futuro político. Portugal não se pode atrasar mais, nem a mudança pode ser adiada. Por isso, assumimos o nosso voto contra este Orçamento, um Orçamento que atrasa a recuperação e adia Portugal. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em tempo de crise, é imperdoável que este Orçamento ignore o papel central das empresas no relançamento da economia, na criação de emprego e na construção de um País melhor. E isso é patente, de modo caricato, mesmo ofensivo, quando o Governo se vangloria de que a razão que atesta a prioridade em apoiar as empresas e proteger o emprego é a ausência de aumento de impostos. Ou seja, diz o Governo «sosseguem, o Orçamento

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas