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I SÉRIE — NÚMERO 19

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Num momento em que a crise económica empurra milhares de portugueses para a pobreza, em vez de

reforçar os mecanismos de resposta social existentes, decidiu criar ainda mais programas, mais burocracia, no

fundo, criar mais atrasos no acesso à ajuda de quem mais precisa. Uma ajuda de que as pessoas precisam

hoje, não daqui a 8 ou 10 meses. Porque é que desistiu, Sr.ª Ministra?

Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco.

Sr. Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, porque é que desistiu? Porque é que assumiu o papel

de negacionista do Governo dizendo que os transportes públicos não são um local de potencial contágio da

COVID-19?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ele não sabe!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Toda a evidência científica é clara e demonstra que esse risco existe. Percebe-se, simplesmente, que não quer investir o que é necessário para proteger as pessoas. Porque é que

desistiu, Sr. Ministro?

Aplausos do PSD.

Pergunto o mesmo ao Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira: porque é que desistiu? Este é um momento

que exige a proteção dos empregos. O ano de 2021 deve ser um ano de criação de novos empregos. Precisamos

de mais emprego e quem cria os empregos são as empresas. São essas mesmas empresas que geram riqueza

para se distribuir e são também os impostos das empresas que ajudam a pagar o Serviço Nacional de Saúde.

Mas o Governo apresenta-nos um Orçamento que não apoia as empresas; pelo contrário, o Governo fez

uma proposta de Orçamento de Estado para 2021 que é contra as empresas. E, também por isso, o PSD só

pode votar contra esta proposta de Orçamento do Estado.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação (Pedro Nuno Santos): — Mau era!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Na maior crise das nossas vidas, o Governo escolheu o ano de 2021 para sugar as empresas até ao tutano. Mantêm a carga fiscal,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mantêm a carga fiscal? É mentira!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — … exigem a devolução de todos os apoios recebidos no contexto da COVID e são «zero» os apoios para a competitividade. Aliás, o Governo simplesmente desistiu das empresas,

entregou-se, num ato de fé, à espera do dinheiro vindo da Europa e de que este faça aquilo que este Orçamento

não fará. Desistiram e esperam agora por um milagre europeu que, assim, não irá acontecer. Porque é que

desistiu das empresas, Sr. Ministro?

E, nessa senda, pergunto ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva: porque é que

desistiu? Se é verdade que precisamos de mais emprego no imediato, temos de garantir as condições para que

a nossa economia possa gerar melhor economia e melhor emprego. Emprego mais qualificado, mais bem

remunerado e que contribua para a economia com maior valor acrescentado.

Protestos do PS.

Para isso, precisamos que as nossas empresas invistam em novos mercados e na criação de novas cadeias

de valor. E o que fez o Ministério dos Negócios Estrangeiros, responsável que é pela diplomacia económica?

Cortaram as verbas da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), a agência de

investimentos que poderia ajudar as empresas a fazer isso mesmo! Porque é que desistiu, Sr. Ministro?

Aplausos do PSD.