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29 DE OUTUBRO DE 2020

61

A política não são números, mas os números traduzem opções políticas.

O crescimento do orçamento da segurança social traduz prioridades políticas claras de garantir o apoio às

famílias, às pessoas reais, aos trabalhadores reais do nosso País, que o Estado não pode deixar para trás.

Negar-lhes este apoio, deixá-los fora desta rede de proteção seria negar o nosso propósito como sociedade

solidária, coesa e justa.

Este é um Orçamento de mobilização da República para a proteção dos rendimentos, para o regresso ao

crescimento e ao apoio ao emprego. Um Orçamento que cria uma prestação social extraordinária destinada a

proteger os rendimentos dos trabalhadores, uma nova prestação que resultou de um diálogo enorme com os

partidos de esquerda, que foi sendo contruída para responder às situações que em 2021 mais necessitarão

desta resposta e que abrangerá um universo de 258 000 pessoas.

Este é também um Orçamento que aumenta estruturalmente para 504 € o valor mínimo do subsídio de

desemprego e que atribui a quem recebe o subsídio social de desemprego um complemento adicional.

Aplausos do PS.

É um Orçamento que também contempla a prorrogação até dezembro de 2021 do apoio a trabalhadores

informais em situação de desproteção social, que foi previsto no Orçamento Suplementar de 2020 e que, neste

momento, tem cerca de 6000 pedidos.

Este Orçamento continua a garantir, também, do lado das famílias e da proteção dos mais vulneráveis, o

pagamento a 100% das baixas por COVID e do isolamento profilático, mas também a assistência a filhos

menores de 12 anos que tenham de ficar em isolamento e que, neste momento, já abrangem um total de 150

000 pessoas.

Estas são medidas necessárias, urgentes, que têm de ser aprovadas agora, porque há milhares de pessoas

que irão beneficiar delas.

Este é também um Orçamento que, mais uma vez, reforça o rendimento dos pensionistas com pensões mais

baixas e que, com este aumento que acontecerá nas pensões até 650 €, já a partir de janeiro, abrangerá 1

milhão e 900 mil pessoas.

Aplausos do PS.

Este é também um Orçamento que aumenta em 120 milhões de euros a ação social, para o reforço das

respostas de proximidade e do setor social e para o desenvolvimento de novas respostas e equipamentos sociais

que a pandemia evidenciou, que são mesmo necessárias, além de garantir a duplicação da capacidade de

resposta do programa alimentar e novas respostas para as pessoas em situação de sem-abrigo.

Estas são medidas necessárias, urgentes, que têm de chegar ao terreno em 2021, porque é para isso que

temos um Estado social e foi para o reforçar que as esquerdas se uniram nos últimos anos.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Alguém pode compreender que a esquerda, que se soube unir contra os devaneios da austeridade, se divida no momento atual?

Aplausos do PS.

Estamos aqui para ser a esquerda que luta durante toda a vida.

O Estado social existe para apoiar quem precisa, quando precisa.

E é agora, Sr.as e Srs. Deputados, que é preciso. Que é preciso o que este Orçamento promove, de forma

estrutural, em termos de inclusão; que é preciso o que este Orçamento investe em medidas de apoio à criação

e à manutenção do emprego, mas também de apoio à formação e à reconversão, com um reforço do IEFP

(Instituto do Emprego e Formação Profissional) em 49%, atingindo um Orçamento record no valor de 1300

milhões de euros, com foco especial em programas dedicados aos jovens que ficaram desempregados e que

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