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I SÉRIE — NÚMERO 19

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foram dos primeiros a ser afetados durante a pandemia e também com programas de reconversão dos

desempregados, capacitando-os para um mercado de trabalho naturalmente diferente e exigente.

É agora que é preciso. E por isso, também, os compromissos que assumimos durante todo o diálogo com os

partidos de esquerda quanto a matéria laboral: continuar o aumento do salário mínimo; combater fortemente a

precariedade; regular as novas formas de trabalho e do teletrabalho; o reforço dos direitos dos trabalhadores

nas plataformas digitais; o reforço dos meios de fiscalização; o reforço da ACT (Autoridade para as Condições

do Trabalho); o reforço da segurança social; o reforço das relações coletivas de trabalho;…

Aplausos do PS.

… a garantia de que, durante os momentos de crise, não são colocados em risco os contratos coletivos de

trabalho, estabelecendo legalmente uma moratória de 24 meses relativamente à caducidade; a obrigação de

manutenção do nível de emprego nas grandes empresas com lucros para acesso a benefícios fiscais e linhas

de crédito; a proibição de despedimentos por parte de empresas abrangidas por apoios públicos associados à

pandemia e ao emprego, como fizemos em 2020.

Estas são medidas de um Orçamento que, naturalmente, faz escolhas. Escolhas responsáveis e necessárias,

de um país solidário. Escolhas erradas já tivemos nas crises passadas e sabemos bem onde isso nos levou.

Vivemos tempos de enorme incerteza, com uma crise evidente na procura. Importa atuar, e é isso que

estamos a fazer. Recusar estas políticas, urgentes e necessárias, perante uma crise histórica é colocar-se do

lado errado da História.

Este, Sr.as e Srs. Deputados, é um Orçamento para tempos de emergência, mas é também um Orçamento

que não se limita a olhar para a emergência.

É um Orçamento coerente, com um caminho já feito, que se orgulha desse caminho e que o quer continuar

no futuro, com investimentos estruturais.

Temos de mudar o que tem de ser mudado, assumindo novas respostas que melhor se adeqúem à realidade

e aos desafios que temos, promovendo uma segurança social mais robusta, mais justa, mais digital, mais

próxima das pessoas, com soluções adaptadas às necessidades de cada um e abandonando modelos de

funcionamento e de respostas obsoletos. Por isso, também o nosso compromisso com o investimento numa

revolução digital e no atendimento, também, da segurança social.

As respostas que hoje damos não são só para hoje, são os pilares do nosso futuro.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento para as mulheres e para os homens que não

baixam os braços, que não desistem de lutar,…

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Que grande resposta!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … que todos os dias estão ao serviço dos outros.

Este é o tempo do Estado social e da união de todos os que nele acreditam. Estou certa de que todos

saberemos estar à altura das enormes responsabilidades que os tempos de hoje nos exigem.

Seremos, como sociedade, aquilo que conseguirmos responder em conjunto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista 12 inscrições para pedidos de esclarecimento. Entretanto, a Sr.ª Ministra informou que pretende responder em dois conjuntos.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, os impactos diretos da COVID-19 e a sua utilização como pretexto — e temos de lhe lembrar as alterações à legislação laboral, designadamente o

alargamento do período experimental promovido pelo anterior Governo do PS — levaram a um crescimento

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • FERNANDO ANASTÁCIO
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  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
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  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Interpelação à mesa
  • SARA MADRUGA DA COSTA
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  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
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  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
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  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO FONSECA
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  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
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  • ANTÓNIO VENTURA
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  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • CARLOS PEREIRA
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  • CARLOS SANTOS SILVA
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  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
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  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
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  • Intervenção
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
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  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
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  • Pedido de esclarecimento
  • OFÉLIA RAMOS
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  • Pedido de esclarecimento
  • ELZA PAIS
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
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  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Encerramento da sessão