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29 DE OUTUBRO DE 2020

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Sr.ª Ministra, na sua intervenção inicial, referiu que este Orçamento do Estado deve mobilizar a República,

deve mobilizar todos nós.

Permita-me que lhe diga que este é mais um Orçamento de muitos anúncios e de pouca concretização. Este

é um Orçamento claramente marcado pela ausência do setor social, por uma total ausência e referência ao

papel importantíssimo da economia social — e não somos nós, Grupo Parlamentar do PSD, que o dizemos, di-

lo também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental e o Conselho Económico e Social.

Sr.ª Ministra, é importante que se quebrem as barreiras ideológicas. Quem o diz, além de nós, são também

as entidades do setor social. A esse propósito, passo a citar uma frase dita pelas mesmas: «O Estado não apoia

o setor social, é o setor social que apoia o Estado».

Aplausos do PSD.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr.ª Ministra, estas palavras descrevem a falta de atenção dada pelo Estado a um setor importante e que dá um apoio essencial às pessoas que sofrem neste momento com esta pandemia.

A Sr.ª Ministra tem feito anúncios e mais anúncios. Ainda na segunda-feira, anunciou aqui a questão da

Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário com um aumento de 3,5% e, depois, o

reforço do apoio aos lares e do apoio domiciliário em 5,5%, quando nós, Grupo Parlamentar do PSD,

questionámos sobre o subfinanciamento do setor social. Sr.ª Ministra, estes anúncios são insuficientes para

fazer face às despesas de um setor tão importante, que se substituiu ao Estado no apoio às pessoas. O Estado

tem de dar essa resposta e não pode deixar as pessoas e esse setor para trás.

A Sr.ª Ministra, na sua audição, falou das falhas das brigadas de intervenção rápida. Admitir essas falhas é

um princípio, Sr.ª Ministra, é verdade. Agora, essas brigadas deveriam estar no terreno atempadamente para

dar apoio às entidades do setor social que estiveram na linha da frente no apoio às pessoas, substituindo-se ao

próprio Estado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — A Sr.ª Ministra veio, mais uma vez, a este Parlamento anunciar um conjunto de medidas para as pessoas, assente numa receita irrealista, porque se baseia em contribuições e quotizações

que são superiores àquelas que foram arrecadadas em 2019 — e estamos a falar de um período em que a

economia crescia. Ora, neste momento, a economia não cresce e o desemprego aumenta, prevendo-se que

aumente ainda mais. Perante isto, como pensa concretizar estas medidas?

Nesta senda de anúncios que tem feito no Parlamento, um outro foi o da atribuição de 30 milhões de euros

para os cuidadores informais. Sr.ª Ministra, 30 milhões de euros para os cuidadores informais é a verba não

executada de 2020, que é transferida para 2021 — é preciso falar verdade!

Continuando ainda nesta senda de anúncios, Sr.ª Ministra, como está a questão da diminuição do prazo de

garantia de acesso ao subsídio de desemprego que está em vigor desde julho de 2020 e que ainda não chegou

às pessoas?

Sr.ª Ministra, o Governo tem obrigação de apoiar as pessoas, tem obrigação de apoiar a ação social, tem

obrigação de apoiar as entidades do setor social, tem obrigação de apoiar as pessoas e de não deixar ninguém

para trás.

Diga-me, Sr.ª Ministra, diga às pessoas como vão concretizar esses anúncios.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS.

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