Debates Parlamentares - Diário 019, p. 70 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a este primeiro conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Silva, antes de mais, quero concordar com aquilo que transmitiu sobre a forma como a

pandemia pôs a nu as fragilidades que temos, do ponto de vista do número de pessoas que ficaram a descoberto

em termos de proteção social.

Temos procurado, ao longo destes meses, responder a todas as situações das pessoas que estão sem

proteção social. Basta dizer que, neste momento, já temos cerca de 2 milhões e 200 mil pessoas abrangidas

pelos apoios extraordinários que já foram pagos, muitos deles refletindo muitas situações que estavam

completamente a descoberto, nomeadamente quanto aos trabalhadores informais.

Em termos da prorrogação de situações de proteção de desemprego, neste momento, já foram abrangidas

cerca de 60 000 pessoas por essas prorrogações extraordinárias de subsídio de desemprego, inicialmente até

julho, e também de subsídio social de desemprego.

Também abrangemos, com estas medidas extraordinárias, 170 000 trabalhadores independentes, que, se

não tivessem sido criadas estas medidas, estariam completamente a descoberto.

Evidentemente, a nossa preocupação tem sido conseguir responder às necessidades das pessoas, por um

lado, e, por outro, também criar mecanismos extraordinários e operacionalizá-los da forma mais ágil possível.

Verdadeiramente tem sido um desafio enorme por parte da segurança social. Basta pensarmos que a

segurança social paga, anual e regularmente, prestações a cerca de 4 milhões de pessoas para percebemos o

esforço que teve de fazer para, em dois meses, pagar a 2 milhões e 200 mil pessoas.

Pergunto se haveria outro sistema que não o da segurança social pública que conseguisse pagar o que a

segurança social conseguiu, com todas as dificuldades que teve e que tem, naturalmente.

Aplausos do PS.

Por isso a nossa grande aposta no investimento forte e numa revolução digital na segurança social, com um

investimento previsto de 200 milhões de euros no plano de recuperação com esta prioridade.

Queria manifestar também a nossa disponibilidade para trabalhar no âmbito do estatuto da agricultura

familiar, durante o processo do Orçamento, em colaboração com o Ministério da Agricultura. Portanto, o Governo

estará disponível para trabalhar.

Sr. Deputado José Soeiro, de facto, temos tido um processo de diálogo sério, longo, profundo, com

resultados. E esses resultados também estão refletidos naquela evolução que temos feito na construção deste

Orçamento e deste caminho que temos traçado. Confesso que sinto alguma incompreensão em perceber como

é que não conseguimos chegar a este diálogo e continuar o caminho que traz melhores soluções para as

pessoas.

Exemplo deste diálogo foi exatamente a forma como fomos evoluindo na criação desta prestação

extraordinária, fruto da identificação de problemas que fizemos em conjunto, mas também ao nível da evolução

da própria norma relativamente à manutenção do nível de emprego, em que incluímos os trabalhadores

independentes economicamente dependentes precisamente para salvaguardar a situação destas pessoas.

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Por outro lado, reitero que, com o layoff simplificado, foram abrangidas cerca de 890 000 pessoas, tendo os

seus contratos de trabalho ficado protegidos através deste apoio que tinha como contrapartida a proibição de

despedimentos coletivos e de extinção de posto de trabalho, coisa que manteremos.

Aplausos do PS.

Mas quero dizer também que o nosso diálogo foi mais longe, na medida em que também se fez ao nível das

relações laborais e daquilo que nos move no sentido do combate à precariedade.

I SÉRIE — NÚMERO 19 70 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a este primeiro conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Silva, antes de mais, quero concordar com aquilo que transmitiu sobre a forma como a pandemia pôs a nu as fragilidades que temos, do ponto de vista do número de pessoas que ficaram a descoberto em termos de proteção social. Temos procurado, ao longo destes meses, responder a todas as situações das pessoas que estão sem proteção social. Basta dizer que, neste momento, já temos cerca de 2 milhões e 200 mil pessoas abrangidas pelos apoios extraordinários que já foram pagos, muitos deles refletindo muitas situações que estavam completamente a descoberto, nomeadamente quanto aos trabalhadores informais. Em termos da prorrogação de situações de proteção de desemprego, neste momento, já foram abrangidas cerca de 60 000 pessoas por essas prorrogações extraordinárias de subsídio de desemprego, inicialmente até julho, e também de subsídio social de desemprego. Também abrangemos, com estas medidas extraordinárias, 170 000 trabalhadores independentes, que, se não tivessem sido criadas estas medidas, estariam completamente a descoberto. Evidentemente, a nossa preocupação tem sido conseguir responder às necessidades das pessoas, por um lado, e, por outro, também criar mecanismos extraordinários e operacionalizá-los da forma mais ágil possível. Verdadeiramente tem sido um desafio enorme por parte da segurança social. Basta pensarmos que a segurança social paga, anual e regularmente, prestações a cerca de 4 milhões de pessoas para percebemos o esforço que teve de fazer para, em dois meses, pagar a 2 milhões e 200 mil pessoas. Pergunto se haveria outro sistema que não o da segurança social pública que conseguisse pagar o que a segurança social conseguiu, com todas as dificuldades que teve e que tem, naturalmente. Aplausos do PS. Por isso a nossa grande aposta no investimento forte e numa revolução digital na segurança social, com um investimento previsto de 200 milhões de euros no plano de recuperação com esta prioridade. Queria manifestar também a nossa disponibilidade para trabalhar no âmbito do estatuto da agricultura familiar, durante o processo do Orçamento, em colaboração com o Ministério da Agricultura. Portanto, o Governo estará disponível para trabalhar. Sr. Deputado José Soeiro, de facto, temos tido um processo de diálogo sério, longo, profundo, com resultados. E esses resultados também estão refletidos naquela evolução que temos feito na construção deste Orçamento e deste caminho que temos traçado. Confesso que sinto alguma incompreensão em perceber como é que não conseguimos chegar a este diálogo e continuar o caminho que traz melhores soluções para as pessoas. Exemplo deste diálogo foi exatamente a forma como fomos evoluindo na criação desta prestação extraordinária, fruto da identificação de problemas que fizemos em conjunto, mas também ao nível da evolução da própria norma relativamente à manutenção do nível de emprego, em que incluímos os trabalhadores independentes economicamente dependentes precisamente para salvaguardar a situação destas pessoas. Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro. Por outro lado, reitero que, com o layoff simplificado, foram abrangidas cerca de 890 000 pessoas, tendo os seus contratos de trabalho ficado protegidos através deste apoio que tinha como contrapartida a proibição de despedimentos coletivos e de extinção de posto de trabalho, coisa que manteremos. Aplausos do PS. Mas quero dizer também que o nosso diálogo foi mais longe, na medida em que também se fez ao nível das relações laborais e daquilo que nos move no sentido do combate à precariedade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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