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29 DE OUTUBRO DE 2020

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em cerca de metade do que aumentaram aos restantes. Porquê? Porque tinham o «pecado grave» de ter visto

a sua situação reconhecida pelo Governo PSD/CDS.

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

É verdade, mesmo governando depois da bancarrota em que o Partido Socialista nos deixou, mesmo

governando cumprindo as regras do Memorando de Entendimento que obrigava a cortes impostos devido à

governação do anterior Governo socialista, nós não deixámos ficar para trás os pensionistas com as pensões

mais baixas das mais baixas. E nunca pensámos que um Governo de esquerda que viesse a seguir penalizasse

e castigasse esses pensionistas.

Dir-me-á a Sr.ª Ministra, agora, em resposta: «Mas, no acordo deste ano, já acordámos em que, afinal,

recebem todos o mesmo». Só que acordaram isso porque precisavam de votos e não porque perceberam que

socialmente era injusto o que estavam a fazer. Isso diz muito sobre a sensibilidade social deste Governo.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

A sensibilidade social deste Governo é ter votos suficientes para aprovar o Orçamento. Ora, se para isso for

necessário aumentar as pensões mínima, social e rural, muito bem; já se não estiver em causa ter votos para

aprovar o Orçamento, os pensionistas das pensões mínima, social e rural ficam para trás, porque isso não

interessa nada ao Partido Socialista.

Sr.ª Ministra, o CDS fará uma proposta que dará oportunidade ao Partido Socialista de dizer se o que quer

são os votos ou se o que quer é fazer justiça social. A proposta será muito simples e visa devolver a estes

pensionistas o prejuízo que o Governo do Partido Socialista lhes impôs nestes quatro anos. Se aprovarem esta

proposta do CDS, aí sim, estarão a reconhecer a importância dos pensionistas com as pensões mais baixas das

mais baixas.

A segunda questão, Sr.ª Ministra, tem a ver com o seguinte: na audição, realizada anteontem, perguntei-lhe

pelas brigadas de intervenção rápida, que poderão ser rápidas na intervenção, mas na criação é que não o

foram certamente, porque o Governo esperou mais de seis meses para as criar. Perguntei-lhe, em concreto,

sobre a brigada do distrito da Guarda. A Sr.ª Ministra disse-me que existia e que tinha oito pessoas. No mesmo

dia, o Presidente da Câmara Municipal da Guarda pediu que fosse imediatamente criada essa brigada, porque

ela não existia e não estava a trabalhar no terreno.

Neste momento, orador exibiu uma notícia alusiva ao tema.

E se não basta a palavra do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, passo a citar o que disse a

vereadora do Partido Socialista, Cristina Correia, da mesma Câmara Municipal: «As brigadas de intervenção

rápida estão a arrancar tardiamente, já deviam estar preparadas antes, porque toda a gente sabia que a situação

ia piorar». Quem o diz é a vereadora do Partido Socialista da Câmara Municipal da Guarda. Toda a gente sabia

— é verdade! — que a situação ia piorar. Os senhores comprometeram-se com a criação destas brigadas. Na

Guarda, estas brigadas não estão a funcionar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. O que é que a Sr.ª Ministra pode dizer a estes idosos, que estão no interior, que têm ainda mais dificuldades

e que, obviamente, não podem ficar expostos, como estão hoje, a ouvir os anúncios do Governo e a saber que,

na prática, nada muda com esses anúncios.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.

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