Debates Parlamentares - Diário 019, p. 60 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Aplausos do PS.

Nos tempos de incerteza que atravessamos, a discussão do Orçamento ganha ainda mais relevância. Para

além do desenvolvimento das linhas programáticas para o futuro do País, o que está agora em causa é a

definição da estratégia de resposta aos efeitos da crise: uma crise inédita, que interpela a nossa capacidade

coletiva — em Portugal, na Europa e no mundo — de enfrentarmos desafios de incomparável magnitude. Para

além de controlar uma pandemia, temos de ser capazes de reforçar o nosso contrato social. Para isto,

precisamos de continuar a proteger as pessoas e relançar a economia.

A proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresenta ao Parlamento visa, exatamente, isto:

fortalecer o Estado social na sua missão elementar de estar ao lado de quem precisa, quando mais precisa,

protegendo os rendimentos e apoiando o emprego.

Portugal, depois de anos marcados por políticas de austeridade, iniciou, com o anterior Governo PS, um

percurso de recuperação de rendimentos e de recuperação do emprego.

Em 2019, a taxa de desemprego desceu para 6,5%, por oposição aos valores de que já nos esquecemos,

de16,2%, em 2013, ou 12,4%, em 2015.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

O salário mínimo chegou, no início de 2020, a 635 €, um valor que em muito contrasta com os 505 € de

2015,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … o período mais longo de valorização do salário mínimo e o aumento mais significativo do século.

Como país, fizemos um caminho de mais emprego, de mais trabalho, trabalho mais valorizado, com uma

menor incidência de trabalhadores a auferir o salário mínimo, com fortes políticas ativas de emprego, com uma

contratação coletiva mais dinâmica. Este caminho está a ser desafiado de forma abrupta pela situação

pandémica que hoje vivemos.

Vivemos tempos para os quais ninguém estava preparado, em nenhuma parte do mundo.

De um momento para o outro, uma pandemia com efeitos imprevistos colocou em risco o normal

funcionamento das sociedades, das famílias, do emprego, da economia, exigindo uma forte resposta por parte

do Estado na saúde, na educação, na proteção social, no apoio ao emprego, no apoio às famílias, no apoio às

pessoas mais vulneráveis, no apoio às empresas. A dimensão da exigência e da resposta mostrou a importância

do Estado social.

Num curto espaço de tempo, foram postas em prática múltiplas medidas e apoios extraordinários aos vários

níveis.

Em Portugal, o Estado social foi a primeira linha de resposta, implementando medidas e criando apoios

excecionais para responder às situações que foram surgindo. Nestas medidas, criadas pelo Governo e

implementadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, chegaram apoios a 2 milhões e

200 mil pessoas e a 150 000 empresas, num valor global, incluindo isenções contributivas, de 2000 milhões de

euros, até ao momento.

O Orçamento do Estado 2021 segue este caminho de apoio aos rendimentos e às famílias, apoio ao emprego,

apoio ao investimento nas qualificações e na proteção dos mais vulneráveis, porque acreditamos e sabemos

que a resposta à crise pandémica que atravessamos não está na austeridade, mas na recuperação económica,

assente na defesa dos rendimentos dos trabalhadores e em políticas responsáveis de apoio ao emprego, de

proteção das famílias e dos mais vulneráveis.

Por isso, este orçamento da segurança social para 2021 tem mais 1960 milhões de euros face ao orçamento

de 2020.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 19 60 Aplausos do PS. Nos tempos de incerteza que atravessamos, a discussão do Orçamento ganha ainda mais relevância. Para além do desenvolvimento das linhas programáticas para o futuro do País, o que está agora em causa é a definição da estratégia de resposta aos efeitos da crise: uma crise inédita, que interpela a nossa capacidade coletiva — em Portugal, na Europa e no mundo — de enfrentarmos desafios de incomparável magnitude. Para além de controlar uma pandemia, temos de ser capazes de reforçar o nosso contrato social. Para isto, precisamos de continuar a proteger as pessoas e relançar a economia. A proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresenta ao Parlamento visa, exatamente, isto: fortalecer o Estado social na sua missão elementar de estar ao lado de quem precisa, quando mais precisa, protegendo os rendimentos e apoiando o emprego. Portugal, depois de anos marcados por políticas de austeridade, iniciou, com o anterior Governo PS, um percurso de recuperação de rendimentos e de recuperação do emprego. Em 2019, a taxa de desemprego desceu para 6,5%, por oposição aos valores de que já nos esquecemos, de16,2%, em 2013, ou 12,4%, em 2015. Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.O salário mínimo chegou, no início de 2020, a 635 €, um valor que em muito contrasta com os 505 € de 2015,… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … o período mais longo de valorização do salário mínimo e o aumento mais significativo do século. Como país, fizemos um caminho de mais emprego, de mais trabalho, trabalho mais valorizado, com uma menor incidência de trabalhadores a auferir o salário mínimo, com fortes políticas ativas de emprego, com uma contratação coletiva mais dinâmica. Este caminho está a ser desafiado de forma abrupta pela situação pandémica que hoje vivemos. Vivemos tempos para os quais ninguém estava preparado, em nenhuma parte do mundo. De um momento para o outro, uma pandemia com efeitos imprevistos colocou em risco o normal funcionamento das sociedades, das famílias, do emprego, da economia, exigindo uma forte resposta por parte do Estado na saúde, na educação, na proteção social, no apoio ao emprego, no apoio às famílias, no apoio às pessoas mais vulneráveis, no apoio às empresas. A dimensão da exigência e da resposta mostrou a importância do Estado social. Num curto espaço de tempo, foram postas em prática múltiplas medidas e apoios extraordinários aos vários níveis. Em Portugal, o Estado social foi a primeira linha de resposta, implementando medidas e criando apoios excecionais para responder às situações que foram surgindo. Nestas medidas, criadas pelo Governo e implementadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, chegaram apoios a 2 milhões e 200 mil pessoas e a 150 000 empresas, num valor global, incluindo isenções contributivas, de 2000 milhões de euros, até ao momento. O Orçamento do Estado 2021 segue este caminho de apoio aos rendimentos e às famílias, apoio ao emprego, apoio ao investimento nas qualificações e na proteção dos mais vulneráveis, porque acreditamos e sabemos que a resposta à crise pandémica que atravessamos não está na austeridade, mas na recuperação económica, assente na defesa dos rendimentos dos trabalhadores e em políticas responsáveis de apoio ao emprego, de proteção das famílias e dos mais vulneráveis. Por isso, este orçamento da segurança social para 2021 tem mais 1960 milhões de euros face ao orçamento de 2020. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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