Debates Parlamentares - Diário 019, p. 72 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

vulnerabilização da classe trabalhadora em Portugal. O peso dos salários caiu sempre nos anos da troica e

nunca mais recuperou, fruto dessas regras que não mudaram.

Ao longo destes dois dias, não se ouviu uma única palavra de explicação do Governo para recusar qualquer

alteração àquelas leis do trabalho.

Portanto, nesta fase final, peço-lhe que quebre esse tabu e nos explique porquê. Porquê a sistemática recusa

do Partido Socialista em repor as regras que defendeu em 2012 sobre a indemnização por despedimento? Por

que razão é que é tão importante suspender por dois anos a caducidade da contratação coletiva, que é uma

forma de o Governo reconhecer o perigo que esta caducidade representa para os trabalhadores numa fase

destas, mas é impossível acabar de vez com ela? Portanto, é má durante estes dois anos e deve ser suspensa,

mas passa a ser boa ao fim de dois anos e deve ser reposta. Qual é a dificuldade de reconhecermos o erro que

foi a caducidade dos contatos coletivos na norma imposta no tempo da troica e de acabar com ela?!

Sr.ª Ministra, peço-lhe que convença o Parlamento e convença os portugueses de que a troica tinha razão.

Ainda não se ouviu aqui essa explicação e é isso que lhe peço. Convença o País que Passos Coelho nos deixou

uma lei laboral melhor do que aquela que tínhamos antes e que, por isso, o Governo recusa as propostas do

Bloco.

Por favor, Sr.ª Ministra, não nos responda com o famoso acordo sobre trabalho no horizonte da Legislatura,

que, ainda ontem, o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu novamente. Esse documento, afinal, não é mais do que a

proposta que o próprio Governo entregou já à concertação social há duas semanas e que hoje a Sr.ª Ministra

aqui apresentou nas suas medidas essenciais. Talvez por isso, por não tocar em nada daquilo que é central e

que o Bloco de Esquerda colocou, a reação, fosse de patrões, fosse de sindicatos, tivesse sido apenas de

empatia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: A situação vivida diariamente pelos trabalhadores e pelas famílias, no nosso País, exige, de forma ainda mais urgente, o reforço de direitos,

da proteção social e de respostas públicas que assegurem o cumprimento de direitos sociais.

Registamos o que o Governo assumiu em matéria de aumento extraordinário das pensões, 10 €, em janeiro,

como, aliás, o PCP vem defendendo há já vários anos, sendo que o PCP defende que o aumento extraordinário

tem de abranger todos os pensionistas.

O aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego, a medida de apoio extraordinário, registamo-la, Sr.ª

Ministra, mas tal não inibe, não esconde nem substitui a necessidade de se ir bem mais longe na proteção social.

É a realidade quotidiana dos trabalhadores do nosso País que o exige.

Dos mais de 410 000 desempregados registados, cerca de 37% são desempregados de longa duração.

Somam-se as largas dezenas de milhares de desempregados que não estão inscritos nos centros de emprego.

Aos trabalhadores sem a devida proteção social, que sofreram cortes nos salários, que ficaram, de um dia

para o outro, sem remuneração, é urgente dar resposta. É preciso reforçar os montantes das prestações por

desemprego, reduzir os prazos de garantia, melhorar as condições de acesso, prolongar o tempo de pagamento

e articular prestações por desemprego com uma prestação para quem não tem acesso a qualquer mecanismo

de apoio social, indo muito mais além do que está considerado, de forma a abranger mais trabalhadores e

garantir mais proteção social.

A precariedade do trabalho é a precariedade da proteção social e são muitos os trabalhadores com vínculo

precário que estão excluídos do acesso a prestações sociais — falsos recibos verdes, trabalhadores

temporários, outsourcing, que são pagos à peça, ou à hora, em período experimental, trabalhadores informais.

É preciso garantir que todos têm a justa e necessária proteção social.

É preciso assegurar aos trabalhadores dos serviços essenciais (incluindo os do setor privado) um subsídio

que reconheça o risco acrescido a que estão expostos neste contexto.

É preciso eliminar de vez a caducidade da contratação coletiva — não é moratória, não é suspensão, é

revogação da caducidade da contratação coletiva.

I SÉRIE — NÚMERO 19 72 vulnerabilização da classe trabalhadora em Portugal. O peso dos salários caiu sempre nos anos da troica e nunca mais recuperou, fruto dessas regras que não mudaram. Ao longo destes dois dias, não se ouviu uma única palavra de explicação do Governo para recusar qualquer alteração àquelas leis do trabalho. Portanto, nesta fase final, peço-lhe que quebre esse tabu e nos explique porquê. Porquê a sistemática recusa do Partido Socialista em repor as regras que defendeu em 2012 sobre a indemnização por despedimento? Por que razão é que é tão importante suspender por dois anos a caducidade da contratação coletiva, que é uma forma de o Governo reconhecer o perigo que esta caducidade representa para os trabalhadores numa fase destas, mas é impossível acabar de vez com ela? Portanto, é má durante estes dois anos e deve ser suspensa, mas passa a ser boa ao fim de dois anos e deve ser reposta. Qual é a dificuldade de reconhecermos o erro que foi a caducidade dos contatos coletivos na norma imposta no tempo da troica e de acabar com ela?! Sr.ª Ministra, peço-lhe que convença o Parlamento e convença os portugueses de que a troica tinha razão. Ainda não se ouviu aqui essa explicação e é isso que lhe peço. Convença o País que Passos Coelho nos deixou uma lei laboral melhor do que aquela que tínhamos antes e que, por isso, o Governo recusa as propostas do Bloco. Por favor, Sr.ª Ministra, não nos responda com o famoso acordo sobre trabalho no horizonte da Legislatura, que, ainda ontem, o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu novamente. Esse documento, afinal, não é mais do que a proposta que o próprio Governo entregou já à concertação social há duas semanas e que hoje a Sr.ª Ministra aqui apresentou nas suas medidas essenciais. Talvez por isso, por não tocar em nada daquilo que é central e que o Bloco de Esquerda colocou, a reação, fosse de patrões, fosse de sindicatos, tivesse sido apenas de empatia. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: A situação vivida diariamente pelos trabalhadores e pelas famílias, no nosso País, exige, de forma ainda mais urgente, o reforço de direitos, da proteção social e de respostas públicas que assegurem o cumprimento de direitos sociais. Registamos o que o Governo assumiu em matéria de aumento extraordinário das pensões, 10 €, em janeiro, como, aliás, o PCP vem defendendo há já vários anos, sendo que o PCP defende que o aumento extraordinário tem de abranger todos os pensionistas. O aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego, a medida de apoio extraordinário, registamo-la, Sr.ª Ministra, mas tal não inibe, não esconde nem substitui a necessidade de se ir bem mais longe na proteção social. É a realidade quotidiana dos trabalhadores do nosso País que o exige. Dos mais de 410 000 desempregados registados, cerca de 37% são desempregados de longa duração. Somam-se as largas dezenas de milhares de desempregados que não estão inscritos nos centros de emprego. Aos trabalhadores sem a devida proteção social, que sofreram cortes nos salários, que ficaram, de um dia para o outro, sem remuneração, é urgente dar resposta. É preciso reforçar os montantes das prestações por desemprego, reduzir os prazos de garantia, melhorar as condições de acesso, prolongar o tempo de pagamento e articular prestações por desemprego com uma prestação para quem não tem acesso a qualquer mecanismo de apoio social, indo muito mais além do que está considerado, de forma a abranger mais trabalhadores e garantir mais proteção social. A precariedade do trabalho é a precariedade da proteção social e são muitos os trabalhadores com vínculo precário que estão excluídos do acesso a prestações sociais — falsos recibos verdes, trabalhadores temporários, outsourcing, que são pagos à peça, ou à hora, em período experimental, trabalhadores informais. É preciso garantir que todos têm a justa e necessária proteção social. É preciso assegurar aos trabalhadores dos serviços essenciais (incluindo os do setor privado) um subsídio que reconheça o risco acrescido a que estão expostos neste contexto. É preciso eliminar de vez a caducidade da contratação coletiva — não é moratória, não é suspensão, é revogação da caducidade da contratação coletiva.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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