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I SÉRIE — NÚMERO 19

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a forma como temos conduzido uma política de combate à precariedade, mas, claramente, essa tem de ser uma

das nossas prioridades globais como País, seja com alguns instrumentos concretos que propusemos ao longo

das negociações com os partidos de esquerda, nomeadamente o combate ao recurso abusivo ao trabalho

temporário, como o alargamento da ação especial para reconhecimento do contrato de trabalho nas situações

de utilização indevida do trabalho temporário. São medidas muito concretas e é isso que queria frisar.

Claramente, este combate à precariedade tem de ser uma missão conjunta, coletiva, do País, mas com

medidas concretas e sem andar para trás, andando para a frente, respondendo aos problemas e desafios

presentes e futuros, regulando as novas formas de trabalho, protegendo os trabalhadores das plataformas, sem

linhas vermelhas. O que nos interessa é dar respostas concretas às pessoas, que mudem as suas vidas e lhes

garantam estabilidade no emprego.

O Orçamento do Estado também procura dar resposta às pessoas mais vulneráveis, seja às pessoas com

deficiência, seja às pessoas mais velhas, e também aqui com um reforço do apoio ao setor social e às instituições

que respondem em primeira linha a estes públicos. Só a título de exemplo, mostro-vos este gráfico,…

Neste momento, a oradora exibiu um gráfico.

… para relembrar ao PSD e ao CDS o que foi a evolução dos apoios ao setor social, que, certamente, já não

têm presente. Nos últimos anos, reforçámos em 300 milhões de euros o orçamento dedicado aos acordos de

cooperação.

Aplausos do PS.

Contas feitas, o Governo CDS/PSD reforçou-o em 117 milhões de euros, nós reforçámo-lo no triplo. E o

Governo CDS/PSD certamente lembra-se do que fez: aumentou o número de camas em lares, mantendo os

mesmos equipamentos, portanto, enchendo os equipamentos.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não sabe o que está a dizer!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Em relação às pessoas com deficiência, apresentamos uma medida estrutural para o programa Valor T, para inclusão no mercado de trabalho das

pessoas com deficiência como fator crítico para promoção da sua independência. Além disso, temos também,

cada vez mais, uma grande preocupação em criar e melhorar medidas que, de facto, discriminem positivamente,

nomeadamente em termos de discriminação das licenças, para que haja uma maior e efetiva conciliação da vida

pessoal, familiar e profissional.

Termino, dizendo que muitas foram as medidas concretas que fomos negociando e apresentando aos

partidos de esquerda e espero que seja um caminho que continuemos a trilhar em conjunto, porque é isso que

o País espera de nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista ainda um pedido de intervenção, da Sr.ª Deputada Isaura Morais, do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A história do PSD é indissociável da sua ligação ao poder local, assente no protagonismo dos seus

autarcas e na importância que sempre deu às autarquias.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

  • FERRO RODRIGUES
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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