Debates Parlamentares - Diário 019, p. 79 (2020-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

e se prepare para dar liberdade de escolha aos portugueses, propostas para desagravar e simplificar os

impostos das pessoas e das empresas, para equilibrar as relações das pessoas com o Estado, para reduzir

custos de contexto, para reformar e descomplicar o Estado, para tornar, também, a justiça mais célere e

combater eficazmente a corrupção.

Portugal não se pode atrasar mais nem a mudança pode ser adiada. Porque este Orçamento trata mal o

nosso presente e ignora o nosso futuro, assumimos o nosso voto contra um Orçamento que atrasa a

recuperação e adia Portugal.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Este é o Orçamento do medo e dos amedrontados. É o Orçamento do medo porque teve sempre

subjacente a ameaça de que se não o aprovam vem aí uma crise terrível. Usando as palavras do Sr. Primeiro-

Ministro, se não aprovarmos este Orçamento, em março estaremos a discutir o inevitável, ou seja, quando é que

se dissolve a Assembleia da República.

Mas não é só o Orçamento do medo, é também o dos amedrontados, daqueles que, perante a ameaça de

saída do maior Governo da história, têm o medo irremediável de um novo ciclo político que seja capaz de dar

resposta aos portugueses. E o medo levará hoje à aprovação deste Orçamento, perante parceiros que já não

são parceiros, perante novos parceiros que têm medo de ir a votos e até perante alguns outros que, não estando

de nenhum lado da barricada, o que não querem é votos, porque os votos complicam sempre a nossa vida.

Da nossa parte, os votos são tudo e é os portugueses que queremos ouvir, logo que seja possível.

Mas este é também o Orçamento do malabarismo fiscal, de uma técnica, nunca antes vista em Portugal, de

se dizer que se baixam impostos para depois se cobrarem em maio ou em agosto, ou de se dizer que cai a

carga fiscal, não porque diminuem impostos, mas porque há menos receita, menos trabalho e menos

investimento. «Receita António Costa», que sempre funciona e que sempre há de continuar a funcionar

enquanto, aqui, uma onda gigante continuar a alimentar esta fantochada fiscal em que continuamos a viver.

Mas este é também o Orçamento que deixou as empresas e a classe média de fora. Todas as associações

empresariais disseram o mesmo: «este Orçamento não serve». Claro que há alguns entendidos, na área

socialista, que dizem «não é tão mau assim, vamos esperar, em maio ou em junho…». Em maio ou em junho

poderemos estar no charco da nossa economia e já não teremos tempo de nos levantarmos para responder.

Este é o Orçamento que, mais uma vez, ataca as forças de segurança e que manda a reforma, a pré-reforma,

a reserva e a disponibilidade serem novamente suspensas, enquanto milhares de homens e mulheres, milhares

de famílias em Portugal continuam com os seus direitos suspensos. Ao mesmo tempo que fazemos isto, damos

mais aos mesmos de sempre, a muitos que nunca contribuíram com 1 cêntimo para Portugal e que gozam com

quem trabalha e com quem sustenta este País.

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, fomos ultrapassados por todos ou quase todos os países de Leste no

nosso crescimento. Vergonha — é esta a palavra que define uma economia que não consegue crescer e que

se prende aos fantasmas do passado, os mesmos de sempre, agora apoiados pelo Partido Comunista e pelo

Partido dos Animais e da Natureza!

Mas este é também o Orçamento que, tendo prometido lutar contra a corrupção, não apresenta um único

caminho, não aumenta o esforço de dotação da Polícia Judiciária ou do Ministério Público, num momento em

que tantos milhões vão cair em Portugal, para continuarmos a alimentar o mesmo circo de sempre.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Este era o momento em que tínhamos de lutar contra a corrupção, mas não o fazemos. Estamos à beira de

ter novas medidas, provavelmente de confinamento, e o que é que o Governo nos dá? Um Orçamento cheio de

nada.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

29 DE OUTUBRO DE 2020 79 e se prepare para dar liberdade de escolha aos portugueses, propostas para desagravar e simplificar os impostos das pessoas e das empresas, para equilibrar as relações das pessoas com o Estado, para reduzir custos de contexto, para reformar e descomplicar o Estado, para tornar, também, a justiça mais célere e combater eficazmente a corrupção. Portugal não se pode atrasar mais nem a mudança pode ser adiada. Porque este Orçamento trata mal o nosso presente e ignora o nosso futuro, assumimos o nosso voto contra um Orçamento que atrasa a recuperação e adia Portugal. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Este é o Orçamento do medo e dos amedrontados. É o Orçamento do medo porque teve sempre subjacente a ameaça de que se não o aprovam vem aí uma crise terrível. Usando as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, se não aprovarmos este Orçamento, em março estaremos a discutir o inevitável, ou seja, quando é que se dissolve a Assembleia da República. Mas não é só o Orçamento do medo, é também o dos amedrontados, daqueles que, perante a ameaça de saída do maior Governo da história, têm o medo irremediável de um novo ciclo político que seja capaz de dar resposta aos portugueses. E o medo levará hoje à aprovação deste Orçamento, perante parceiros que já não são parceiros, perante novos parceiros que têm medo de ir a votos e até perante alguns outros que, não estando de nenhum lado da barricada, o que não querem é votos, porque os votos complicam sempre a nossa vida. Da nossa parte, os votos são tudo e é os portugueses que queremos ouvir, logo que seja possível. Mas este é também o Orçamento do malabarismo fiscal, de uma técnica, nunca antes vista em Portugal, de se dizer que se baixam impostos para depois se cobrarem em maio ou em agosto, ou de se dizer que cai a carga fiscal, não porque diminuem impostos, mas porque há menos receita, menos trabalho e menos investimento. «Receita António Costa», que sempre funciona e que sempre há de continuar a funcionar enquanto, aqui, uma onda gigante continuar a alimentar esta fantochada fiscal em que continuamos a viver. Mas este é também o Orçamento que deixou as empresas e a classe média de fora. Todas as associações empresariais disseram o mesmo: «este Orçamento não serve». Claro que há alguns entendidos, na área socialista, que dizem «não é tão mau assim, vamos esperar, em maio ou em junho…». Em maio ou em junho poderemos estar no charco da nossa economia e já não teremos tempo de nos levantarmos para responder. Este é o Orçamento que, mais uma vez, ataca as forças de segurança e que manda a reforma, a pré-reforma, a reserva e a disponibilidade serem novamente suspensas, enquanto milhares de homens e mulheres, milhares de famílias em Portugal continuam com os seus direitos suspensos. Ao mesmo tempo que fazemos isto, damos mais aos mesmos de sempre, a muitos que nunca contribuíram com 1 cêntimo para Portugal e que gozam com quem trabalha e com quem sustenta este País. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, fomos ultrapassados por todos ou quase todos os países de Leste no nosso crescimento. Vergonha — é esta a palavra que define uma economia que não consegue crescer e que se prende aos fantasmas do passado, os mesmos de sempre, agora apoiados pelo Partido Comunista e pelo Partido dos Animais e da Natureza! Mas este é também o Orçamento que, tendo prometido lutar contra a corrupção, não apresenta um único caminho, não aumenta o esforço de dotação da Polícia Judiciária ou do Ministério Público, num momento em que tantos milhões vão cair em Portugal, para continuarmos a alimentar o mesmo circo de sempre. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Este era o momento em que tínhamos de lutar contra a corrupção, mas não o fazemos. Estamos à beira de ter novas medidas, provavelmente de confinamento, e o que é que o Governo nos dá? Um Orçamento cheio de nada. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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