Debates Parlamentares - Diário 019, p. 81 (2020-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

terem estado congelados durante mais de uma década e de terem levado umas migalhas este ano, com a

promessa de um aumento mais justo em 2021. Uma promessa, recorde-se, assumida pelo Governo na

discussão do Orçamento do Estado para 2020.

Quanto ao reforço nos serviços públicos, os investimentos previstos não se mostram capazes de garantir o

necessário, muito em particular ao nível da saúde, da educação e da justiça.

Feito o balanço, a leitura que Os Verdes fazem é a de que este Orçamento está longe de responder aos

problemas que persistem no País e que os portugueses continuam a sentir.

Embora reconhecendo que este Orçamento, tal como se apresenta, está longe de responder ao conjunto de

problemas que temos pela frente, Os Verdes decidiram-se pela abstenção na generalidade. Mas esta abstenção

e esta postura de abertura agora manifestada por Os Verdes tem o propósito muito claro de dar mais uma

oportunidade ao PS para também ele assumir uma postura de abertura para com outras preocupações de Os

Verdes, as quais ficaram mais do que identificadas durante este debate na generalidade.

É certo que a abertura do PS para acolher esses contributos não tornaria este Orçamento num bom

Orçamento, mas torná-lo-ia menos insuficiente nas respostas aos problemas que o País vive.

Mas que não restem dúvidas de que esta abstenção na generalidade em nada compromete e em nada

condiciona o sentido de voto do Partido Ecologista «Os Verdes» no que diz respeito à votação final global, cuja

avaliação será feita na devida altura. Mas isso é mais para a frente. Para já, fica a oportunidade de o PS poder

reavaliar as prioridades e perceber as reais necessidades do País e dos portugueses. É esta a tradução prática

da abstenção, na generalidade, do Partido Ecologista «Os Verdes», e só assim deve ser entendida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A este tempo, não é difícil de imaginar o grande desafio que temos pela frente, ainda que não saibamos por quanto

tempo mais teremos de viver com esta crise sanitária e, menos ainda, quais as totais consequências da crise

socioeconómica. É por isso que este Orçamento não pode ser encarado apenas como um Orçamento para

2021, mas sim como um instrumento que deve servir para o País alicerçar a sua recuperação e a transição

ecológica que urge ser feita.

O fim do debate na generalidade em torno do Orçamento do Estado constitui apenas o início de um longo

caminho para um Orçamento que esteja à altura de fazer face aos maiores desafios do nosso tempo para que

o País não paralise; para que possa funcionar e dar resposta às necessidades dos profissionais de primeira

linha e aos empresários mais afetados pela crise; para evitar o agravamento do desemprego e da precariedade;

para assegurar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde; para responder às pessoas que, tendo perdido os seus

rendimentos, necessitam que o Estado não lhes falte; para que se responda à crise climática, que nos chega

cada vez mais na forma de eventos climatéricos extremos; para que se garanta proteção aos animais. Para tudo

isso é preciso fazermos este caminho, mais exigente, de diálogo e de debate de propostas.

Para tal, é também necessário que o Governo e o Partido Socialista tenham a capacidade de cumprir e de

fazer avançar a construção dos alicerces das pontes criadas.

No que ao PAN diz respeito, chegamos a esta fase da discussão com a consciência de que fizemos a nossa

parte. Mas que fique claro que, se este fosse o Orçamento final, não poderia o PAN ter a mesma posição na

votação que terá hoje.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, precisamos de um Orçamento verdadeiramente mais ambicioso

para o País, um Orçamento ciente e alinhado com as prioridades do coletivo e com coragem para a mudança

que se impõe. Desde logo, quanto à preocupação de não deixar ninguém para trás, pois neste momento tão

complexo que atravessamos podemos estar todos a navegar nas mesmas águas, mas não estamos,

certamente, todos no mesmo barco. Já o dissemos e não nos cansamos de o repetir: o Governo tem de escolher

a quem quer dar a mão, se às pessoas e a uma economia assente nos princípios do desenvolvimento

sustentável, com uma gestão transparente, se aos interesses que têm capturado e comprometido o progresso

e o bem comum.

29 DE OUTUBRO DE 2020 81 terem estado congelados durante mais de uma década e de terem levado umas migalhas este ano, com a promessa de um aumento mais justo em 2021. Uma promessa, recorde-se, assumida pelo Governo na discussão do Orçamento do Estado para 2020. Quanto ao reforço nos serviços públicos, os investimentos previstos não se mostram capazes de garantir o necessário, muito em particular ao nível da saúde, da educação e da justiça. Feito o balanço, a leitura que Os Verdes fazem é a de que este Orçamento está longe de responder aos problemas que persistem no País e que os portugueses continuam a sentir. Embora reconhecendo que este Orçamento, tal como se apresenta, está longe de responder ao conjunto de problemas que temos pela frente, Os Verdes decidiram-se pela abstenção na generalidade. Mas esta abstenção e esta postura de abertura agora manifestada por Os Verdes tem o propósito muito claro de dar mais uma oportunidade ao PS para também ele assumir uma postura de abertura para com outras preocupações de Os Verdes, as quais ficaram mais do que identificadas durante este debate na generalidade. É certo que a abertura do PS para acolher esses contributos não tornaria este Orçamento num bom Orçamento, mas torná-lo-ia menos insuficiente nas respostas aos problemas que o País vive. Mas que não restem dúvidas de que esta abstenção na generalidade em nada compromete e em nada condiciona o sentido de voto do Partido Ecologista «Os Verdes» no que diz respeito à votação final global, cuja avaliação será feita na devida altura. Mas isso é mais para a frente. Para já, fica a oportunidade de o PS poder reavaliar as prioridades e perceber as reais necessidades do País e dos portugueses. É esta a tradução prática da abstenção, na generalidade, do Partido Ecologista «Os Verdes», e só assim deve ser entendida. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A este tempo, não é difícil de imaginar o grande desafio que temos pela frente, ainda que não saibamos por quanto tempo mais teremos de viver com esta crise sanitária e, menos ainda, quais as totais consequências da crise socioeconómica. É por isso que este Orçamento não pode ser encarado apenas como um Orçamento para 2021, mas sim como um instrumento que deve servir para o País alicerçar a sua recuperação e a transição ecológica que urge ser feita. O fim do debate na generalidade em torno do Orçamento do Estado constitui apenas o início de um longo caminho para um Orçamento que esteja à altura de fazer face aos maiores desafios do nosso tempo para que o País não paralise; para que possa funcionar e dar resposta às necessidades dos profissionais de primeira linha e aos empresários mais afetados pela crise; para evitar o agravamento do desemprego e da precariedade; para assegurar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde; para responder às pessoas que, tendo perdido os seus rendimentos, necessitam que o Estado não lhes falte; para que se responda à crise climática, que nos chega cada vez mais na forma de eventos climatéricos extremos; para que se garanta proteção aos animais. Para tudo isso é preciso fazermos este caminho, mais exigente, de diálogo e de debate de propostas. Para tal, é também necessário que o Governo e o Partido Socialista tenham a capacidade de cumprir e de fazer avançar a construção dos alicerces das pontes criadas. No que ao PAN diz respeito, chegamos a esta fase da discussão com a consciência de que fizemos a nossa parte. Mas que fique claro que, se este fosse o Orçamento final, não poderia o PAN ter a mesma posição na votação que terá hoje. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, precisamos de um Orçamento verdadeiramente mais ambicioso para o País, um Orçamento ciente e alinhado com as prioridades do coletivo e com coragem para a mudança que se impõe. Desde logo, quanto à preocupação de não deixar ninguém para trás, pois neste momento tão complexo que atravessamos podemos estar todos a navegar nas mesmas águas, mas não estamos, certamente, todos no mesmo barco. Já o dissemos e não nos cansamos de o repetir: o Governo tem de escolher a quem quer dar a mão, se às pessoas e a uma economia assente nos princípios do desenvolvimento sustentável, com uma gestão transparente, se aos interesses que têm capturado e comprometido o progresso e o bem comum.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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