Debates Parlamentares - Diário 019, p. 86 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

para que a resposta às necessidades das jovens famílias e aos idosos seja definida com medidas e objetivos

concretos relativos à criação de vagas em rede pública de creches e lares, a concretizar em 2021, e definindo-

se com clareza a responsabilidade da segurança social em ambas as áreas; propondo para o aparelho produtivo,

as MPME (micro, pequenas e médias empresas), os setores das pescas e da agricultura as medidas específicas

que assegurem preços justos à produção e, simultaneamente, garantam a articulação entre o desenvolvimento

da atividade produtiva e a elevação do poder de compra dos trabalhadores e do povo.

Não desistimos de lutar por uma justa política fiscal, aliviando a tributação em IRS dos rendimentos mais

baixos e intermédios e, simultaneamente, pondo fim à fuga para o estrangeiro de grupos económicos que devem

pagar em Portugal os impostos sobre os lucros gerados no País.

Interviremos para assegurar que o acesso à cultura, ao desporto e à fruição da vida não estejam suspensos

ou condenados a desaparecer perante as dificuldades colocadas pela epidemia.

Interviremos para que os setores estratégicos do País não continuem à mercê dos interesses dos grupos

monopolistas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Os problemas sanitários estão

longe de estar ultrapassados e introduzem elementos de incerteza quanto à evolução futura, perante o

agravamento de todos os indicadores económicos e sociais.

Face à dimensão dos problemas, o País não compreenderia que fossem recusadas as respostas que se

impõem. O País não compreenderia que se continuasse a colocar os interesses do grande capital à frente da

melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. O País não compreenderia que as soluções

necessárias continuassem adiadas, subordinadas ou dependentes do défice ou da dívida.

Os trabalhadores e o povo português não devem temer as ameaças e chantagens que se possam fazer a

propósito do Orçamento. O que é e será preocupante é o Orçamento do Estado e outras opções do Governo

amarrarem a vida de milhões de portugueses à degradação económica e social.

A resposta de esquerda à situação económica e social tem de ser a do aprofundamento da democracia, da

igualdade, da justiça social e dos direitos do povo, com a subordinação do poder económico ao poder político,

seja no combate à corrupção, seja na recuperação do controlo público das empresas e setores estratégicos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tal como na votação na generalidade do Orçamento Suplementar, agora, com a nossa abstenção na generalidade do Orçamento para 2021, abrimos a possibilidade da discussão que é

preciso fazer na especialidade. O sentido de voto final no Orçamento dependerá da avaliação dessa versão final

do Orçamento face à resposta global aos problemas nacionais e das garantias quanto a opções do Governo em

matérias fundamentais no domínio dos salários, dos direitos dos trabalhadores ou da recuperação de

instrumentos indispensáveis à condução de uma política de desenvolvimento económico e social ao serviço do

País.

É este o nosso compromisso.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): ⎯ Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País notou o tom com que o Primeiro-Ministro se dirigiu ao Bloco de Esquerda neste

debate.

Na verdade, não é novo. Foi assim há um ano na campanha eleitoral, exigindo uma maioria absoluta para

poder evitar uma nova geringonça. Mas esses estados de alma, já sabem, nunca nos demoveram do nosso

caminho.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): ⎯ Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 19 86 para que a resposta às necessidades das jovens famílias e aos idosos seja definida com medidas e objetivos concretos relativos à criação de vagas em rede pública de creches e lares, a concretizar em 2021, e definindo-se com clareza a responsabilidade da segurança social em ambas as áreas; propondo para o aparelho produtivo, as MPME (micro, pequenas e médias empresas), os setores das pescas e da agricultura as medidas específicas que assegurem preços justos à produção e, simultaneamente, garantam a articulação entre o desenvolvimento da atividade produtiva e a elevação do poder de compra dos trabalhadores e do povo. Não desistimos de lutar por uma justa política fiscal, aliviando a tributação em IRS dos rendimentos mais baixos e intermédios e, simultaneamente, pondo fim à fuga para o estrangeiro de grupos económicos que devem pagar em Portugal os impostos sobre os lucros gerados no País. Interviremos para assegurar que o acesso à cultura, ao desporto e à fruição da vida não estejam suspensos ou condenados a desaparecer perante as dificuldades colocadas pela epidemia. Interviremos para que os setores estratégicos do País não continuem à mercê dos interesses dos grupos monopolistas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Os problemas sanitários estão longe de estar ultrapassados e introduzem elementos de incerteza quanto à evolução futura, perante o agravamento de todos os indicadores económicos e sociais. Face à dimensão dos problemas, o País não compreenderia que fossem recusadas as respostas que se impõem. O País não compreenderia que se continuasse a colocar os interesses do grande capital à frente da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. O País não compreenderia que as soluções necessárias continuassem adiadas, subordinadas ou dependentes do défice ou da dívida. Os trabalhadores e o povo português não devem temer as ameaças e chantagens que se possam fazer a propósito do Orçamento. O que é e será preocupante é o Orçamento do Estado e outras opções do Governo amarrarem a vida de milhões de portugueses à degradação económica e social. A resposta de esquerda à situação económica e social tem de ser a do aprofundamento da democracia, da igualdade, da justiça social e dos direitos do povo, com a subordinação do poder económico ao poder político, seja no combate à corrupção, seja na recuperação do controlo público das empresas e setores estratégicos. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Tal como na votação na generalidade do Orçamento Suplementar, agora, com a nossa abstenção na generalidade do Orçamento para 2021, abrimos a possibilidade da discussão que é preciso fazer na especialidade. O sentido de voto final no Orçamento dependerá da avaliação dessa versão final do Orçamento face à resposta global aos problemas nacionais e das garantias quanto a opções do Governo em matérias fundamentais no domínio dos salários, dos direitos dos trabalhadores ou da recuperação de instrumentos indispensáveis à condução de uma política de desenvolvimento económico e social ao serviço do País. É este o nosso compromisso. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Catarina Martins (BE): ⎯ Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País notou o tom com que o Primeiro-Ministro se dirigiu ao Bloco de Esquerda neste debate. Na verdade, não é novo. Foi assim há um ano na campanha eleitoral, exigindo uma maioria absoluta para poder evitar uma nova geringonça. Mas esses estados de alma, já sabem, nunca nos demoveram do nosso caminho. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): ⎯ Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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