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I SÉRIE — NÚMERO 19

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A Sr.ª AnaCatarina Mendonça Mendes (PS): ⎯ Quem deserta é o Bloco de Esquerda!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): ⎯ Não podendo escudar-se na Europa, que este ano até suspendeu as regras orçamentais absurdas e que, embora cinicamente, vem recomendando a valorização do trabalho e do salário, o

Governo esconde-se na manipulação, na hostilidade, na chantagem. Não responderemos a nada disso, mas

respondemos ao País sobre como se protege o nosso povo no meio da tempestade.

Risos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

Respondemos sobre a emergência social e como enfrentar a vaga de despedimentos. E sabemos que uma

resposta de esquerda defende a carreira contributiva de quem perdeu o emprego, estendendo o subsídio de

desemprego. Impõe regras à economia, para que os apoios públicos às empresas não possam ser indiferentes

ao destino dos trabalhadores precários, para que a compensação por despedimento seja reforçada e o

despedimento deixe de ser a opção mais fácil e mais barata. A resposta de esquerda apoia quem está mais

desprotegido, com uma proteção desenhada para não deixar ninguém para trás.

Aplausos do BE.

Ao recusar alterar as regras do despedimento ou do apoio social da direita ⎯ «além da troica», lembram-se?

⎯, o que o Governo nos diz é que enfrentará esta crise com as leis de 2012 no trabalho e na proteção social,

leis desenhadas precisamente para que os custos da crise recaiam sobre os trabalhadores. A mesma receita

não terá outro efeito. Se a recusámos no passado, se tudo fizemos para a enfrentar, se o nosso entendimento

até hoje foi sempre para a afastar, como pode agora o Governo pensar sequer que, diante de uma nova crise,

a aceitaríamos? Como pode o PS aceitar essa receita?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): ⎯ Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): ⎯ Durante todo este debate, nem por uma vez o Governo ou o Partido Socialista disseram porque se opõem à recuperação do período de concessão do subsídio de desemprego ou

porque acham má ideia voltar à compensação por despedimento, que aqui defenderam em 2012.

Mais: o Primeiro-Ministro anunciou que a moratória sobre a caducidade unilateral da contratação coletiva

protege milhões de trabalhadores e não ouvimos um argumento para que uma medida que ataca assim o

trabalho seja apenas suspensa e não revogada.

O Sr. Ascenso Simões (PS): ⎯ O que é que isso tem a ver com o Orçamento?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): ⎯ Sr. Primeiro-Ministro, se não fosse suficientemente grave que a solução do Governo não responda à emergência social ⎯ e não é isto, de facto, quase tudo? ⎯, também não responde à

crise sanitária. No meio da pandemia, o Governo conforma-se com a falta de recursos do Serviço Nacional de

Saúde e abandona o caminho construído arduamente para o defender.

Com um Orçamento em vigor que prevê o aumento do número de profissionais no Serviço Nacional de

Saúde, verificamos dolorosamente que o SNS tem, hoje, menos médicos do que tinha em março, quando a

pandemia chegou a Portugal.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): ⎯ Outra vez?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): ⎯ E choca-nos que o Primeiro-Ministro repita sempre, como ontem repetiu, que há mais médicos, quando, se abrirmos a página do portal oficial SNS Transparência, se olharmos para os

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