Debates Parlamentares - Diário 019, p. 91 (2020-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

Foi isso que o Governo não fez. Não fez o necessário esforço para fortalecer a nossa economia e as nossas

finanças públicas no período de crescimento económico que tivemos entre 2015 e 2019. Pior ainda: não lhe

bastando usufruir da política monetária do Banco Central Europeu, que provocou uma grande baixa da fatura

de juros da dívida pública e a subida dos dividendos do Banco de Portugal, o Governo resolveu aumentar a

carga fiscal e baixar o investimento público para, assim, poder subir ainda mais os seus gastos.

O valor da dívida pública baixou relativamente ao Produto, mas subiu claramente em valor absoluto.

Desperdiçámos um ciclo favorável não só para tentar trazê-la para patamares mais razoáveis, como,

principalmente, para dinamizar a nossa economia do ponto de vista estrutural.

Estes objetivos não foram prosseguidos e, por isso, a margem de manobra de que o País hoje dispõe para

enfrentar a crise económica e social é bem menor do que aquela que, em boa verdade, poderia ser.

Em paralelo, deixaram-se degradar os serviços públicos, designadamente a nível do Serviço Nacional de

Saúde, que foi colecionando disfunções, cujo início remonta ao momento em que, de forma irresponsável, o

Governo decidiu alterar o horário de trabalho da função pública sem cuidar de preparar o sistema para tal.

Aplausos do PSD.

Hoje, temos um SNS com graves falhas na sua capacidade de resposta e com maiores dificuldades para

responder à pandemia.

Podemos e devemos ter compreensão para muita coisa, mas não é possível tê-la para tudo. A desorientação,

a falta de diretrizes, as contradições permanentes ou a falta de recursos humanos não são falhas que se possam

aceitar numa área tão sensível para a vida de todos nós. Também não é minimamente aceitável os centros de

saúde não receberem as pessoas e, em muitas circunstâncias, nem sequer lhes atenderem o telefone.

Faltará planeamento, mas falta, acima de tudo, consideração e respeito, designadamente por quem não tem

outros meios para se tratar que não seja o serviço público de saúde.

Em março e em abril, quase tudo se poderia desculpar pela incerteza e pelo nível de desconhecimento de

todos nós para responder com eficácia e segurança ao início da pandemia. Mas, a partir daí, a sociedade foi

adquirindo conhecimentos e o Governo foi começando a ter meios para preparar melhor o combate a uma

segunda vaga, que, com alta probabilidade, se desenhava no nosso horizonte. Eu próprio tive oportunidade de,

em devido tempo, questionar aqui, diretamente, o Sr. Primeiro-Ministro sobre esta questão.

Infelizmente, constatamos que essa preparação não foi devidamente programada durante os meses de verão

e, por isso, o País tem hoje mais dificuldades no combate à COVID-19 do que aquelas que, por natureza, sempre

teria.

É justo dizer-se que nunca seria possível um País estar totalmente preparado, mas também é justo afirmar-

se que era obrigação de quem nos governa fazer um adequado planeamento da melhor resposta possível à

segunda vaga.

Aplausos do PSD.

Não é fácil entender que coerência pode existir, por exemplo, entre a realização da Festa do Avante! ou

milhares de pessoas lado a lado num autódromo e as medidas restritivas que, em paralelo, temos de impor à

vida quotidiana dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Acresce que, pela incerteza e pela angústia que geram, as falhas na resposta sanitária em nada ajudam à

recuperação económica, marcada pela imperiosa necessidade de combater o desemprego e de reforçar o nosso

tecido empresarial.

Este objetivo estratégico implica ter, necessariamente, uma política económica e orçamental de apoio às

empresas, que são as que, em primeira linha, podem combater a elevada taxa de desemprego com que nos

debatemos.

Por influência ideológica da esquerda comunista, o Governo optou por apresentar uma proposta de

Orçamento que esquece a importância determinante das empresas no relançamento da nossa economia.

29 DE OUTUBRO DE 2020 91 Foi isso que o Governo não fez. Não fez o necessário esforço para fortalecer a nossa economia e as nossas finanças públicas no período de crescimento económico que tivemos entre 2015 e 2019. Pior ainda: não lhe bastando usufruir da política monetária do Banco Central Europeu, que provocou uma grande baixa da fatura de juros da dívida pública e a subida dos dividendos do Banco de Portugal, o Governo resolveu aumentar a carga fiscal e baixar o investimento público para, assim, poder subir ainda mais os seus gastos. O valor da dívida pública baixou relativamente ao Produto, mas subiu claramente em valor absoluto. Desperdiçámos um ciclo favorável não só para tentar trazê-la para patamares mais razoáveis, como, principalmente, para dinamizar a nossa economia do ponto de vista estrutural. Estes objetivos não foram prosseguidos e, por isso, a margem de manobra de que o País hoje dispõe para enfrentar a crise económica e social é bem menor do que aquela que, em boa verdade, poderia ser. Em paralelo, deixaram-se degradar os serviços públicos, designadamente a nível do Serviço Nacional de Saúde, que foi colecionando disfunções, cujo início remonta ao momento em que, de forma irresponsável, o Governo decidiu alterar o horário de trabalho da função pública sem cuidar de preparar o sistema para tal. Aplausos do PSD. Hoje, temos um SNS com graves falhas na sua capacidade de resposta e com maiores dificuldades para responder à pandemia. Podemos e devemos ter compreensão para muita coisa, mas não é possível tê-la para tudo. A desorientação, a falta de diretrizes, as contradições permanentes ou a falta de recursos humanos não são falhas que se possam aceitar numa área tão sensível para a vida de todos nós. Também não é minimamente aceitável os centros de saúde não receberem as pessoas e, em muitas circunstâncias, nem sequer lhes atenderem o telefone. Faltará planeamento, mas falta, acima de tudo, consideração e respeito, designadamente por quem não tem outros meios para se tratar que não seja o serviço público de saúde. Em março e em abril, quase tudo se poderia desculpar pela incerteza e pelo nível de desconhecimento de todos nós para responder com eficácia e segurança ao início da pandemia. Mas, a partir daí, a sociedade foi adquirindo conhecimentos e o Governo foi começando a ter meios para preparar melhor o combate a uma segunda vaga, que, com alta probabilidade, se desenhava no nosso horizonte. Eu próprio tive oportunidade de, em devido tempo, questionar aqui, diretamente, o Sr. Primeiro-Ministro sobre esta questão. Infelizmente, constatamos que essa preparação não foi devidamente programada durante os meses de verão e, por isso, o País tem hoje mais dificuldades no combate à COVID-19 do que aquelas que, por natureza, sempre teria. É justo dizer-se que nunca seria possível um País estar totalmente preparado, mas também é justo afirmar-se que era obrigação de quem nos governa fazer um adequado planeamento da melhor resposta possível à segunda vaga. Aplausos do PSD. Não é fácil entender que coerência pode existir, por exemplo, entre a realização da Festa do Avante! ou milhares de pessoas lado a lado num autódromo e as medidas restritivas que, em paralelo, temos de impor à vida quotidiana dos portugueses. Aplausos do PSD. Acresce que, pela incerteza e pela angústia que geram, as falhas na resposta sanitária em nada ajudam à recuperação económica, marcada pela imperiosa necessidade de combater o desemprego e de reforçar o nosso tecido empresarial. Este objetivo estratégico implica ter, necessariamente, uma política económica e orçamental de apoio às empresas, que são as que, em primeira linha, podem combater a elevada taxa de desemprego com que nos debatemos. Por influência ideológica da esquerda comunista, o Governo optou por apresentar uma proposta de Orçamento que esquece a importância determinante das empresas no relançamento da nossa economia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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