I SÉRIE — NÚMERO 19
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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não é verdade!
O Sr. Rui Rio (PSD): — São elas que produzem, que criam emprego, que exportam e que investem e são também elas que, em sentido inverso, se não forem defendidas, irão produzir mais falências, mais desemprego
e mais dificuldades sociais a muitos portugueses.
Esta proposta de Orçamento que o PS construiu com quem decidiu partilhar o seu projeto político não olha
para o nosso futuro. Tal como nos Orçamentos anteriores, limita-se a olhar para o presente. E quem vier atrás
que feche a porta!
Aplausos do PSD.
Em plena e gravíssima crise económica e sanitária, o Governo anunciou dar tudo ao mesmo tempo, com
pouca lógica e fraco critério. Para ele, importante é tentar convencer os portugueses de que não há austeridade.
Pode haver desemprego e falências; pode haver milhares de trabalhadores em layoff, com cortes de um terço
no seu vencimento; pode haver empresas sem capacidade para pagar os seus salários; pode haver setores da
economia estagnados; pode haver regiões socialmente devastadas; pode haver famílias inteiras no
desemprego; pode haver portugueses sem acesso às consultas médicas e às intervenções cirúrgicas de que
necessitam; pode, até, a taxa de mortalidade por patologias não-COVID estar muito acima do normal que, para
o Governo, o importante é ter o descaramento de dizer que, com ele, não há austeridade.
Aplausos do PSD.
Chamemos-lhe, então, outro nome, porventura mais feio, porque o que estamos a viver é, indubitavelmente,
um período de angústia, de incerteza e de sofrimento por parte de muitos milhares de portugueses.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Rui Rio (PSD): — O discurso vazio, obsessivo e sem sentido, repetido em cada canto e em cada esquina de que não há austeridade, em nada a resolve. O que, efetivamente, ajudaria a resolver estas graves
dificuldades seria termos um Governo com a capacidade para apresentar um Orçamento sem complexos
ideológicos, que combatesse com a melhor eficácia possível os problemas que estão a massacrar o quotidiano
dos portugueses.
Aplausos do PSD.
Distribuir o que se tem por quem mais precisa é justo e merece o nosso apoio e incentivo.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Rui Rio (PSD): — Mas distribuir tudo ao mesmo tempo, o que se tem e o que se não tem, é empenhar o futuro e enganar as pessoas. É dar a falsa ilusão de uma facilidade que não é real e que, mais tarde, poderá
ter de ser paga com desnecessário sofrimento.
É nas alturas difíceis que se vê quem tem a frieza e a coragem de, em nome do futuro, suportar com
estoicidade as dificuldades do presente. São precisamente estes atributos que não encontramos nesta proposta
de Orçamento do Estado. Nela encontramos, sim, a incapacidade para, em nome do futuro, enfrentar com
coragem a realidade do presente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD continua a defender os seus objetivos de sempre, como o
equilíbrio orçamental, o alívio fiscal sobre os contribuintes, a redução do endividamento, a capitalização das
empresas, o apoio às exportações e ao investimento, a reforma da Administração Pública ou a redução da
despesa pública estrutural.