Debates Parlamentares - Diário 019, p. 84 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Percebo a necessidade de não deixar morrer o setor do turismo, mas temos de convir que, deste ponto de

vista, esta medida é simultaneamente ineficiente e, sobretudo, insuficiente e, muito mais do que isto, é também

uma medida absolutamente incoerente.

Sr.as e Srs. Deputados, vivemos num País em que é possível ter um fim de semana de Fórmula 1, com

ajuntamentos de dezenas de milhares de pessoas vindas do País inteiro, de todos os concelhos e distritos, e

até de fora do País, e, no fim de semana a seguir, logo no fim de semana a seguir, todas as pessoas estarem

proibidas de se deslocar, nem que seja ao concelho do lado, para honrarem os seus mortos.

Estes contrastes mostram a falta de preparação, mas, sobretudo, a falta de bom senso do Governo, que

parece apostado numa política de sinais e de abanões completamente errática e infantilizadora dos cidadãos. E

é esta política de excessos e esta ausência de bom senso que tem consequências que serão desastrosas,

infelizmente, em simultâneo, para a saúde e para a economia, no pior dos dois mundos.

É assim que este Orçamento acha normal criar uma vantagem fiscal para as pessoas irem a restaurantes ou

a espetáculos ao mesmo tempo que vai cancelar a promessa de alívio fiscal para as famílias que escolhem e

para as famílias que são obrigadas, pelo próprio Estado e pelas necessidades de saúde pública, a ficar em casa,

ou para as famílias que se veem aflitas para ter dinheiro, sequer, para irem ao supermercado, quanto mais para

irem a hotéis. É um contraste, Sr.as e Srs. Deputados, que não se percebe.

É também, no meio de uma pandemia, um Orçamento de enorme insensibilidade social. Em julho, havia já

quase menos 1 milhão de consultas, contando presenciais e não presenciais, e menos 99 000 cirurgias. A

alternativa, aqui, é muito clara: deixar os doentes à espera ou aproveitar a capacidade que já existe para os

tratar nos setores solidário e privado. A escolha dos partidos da geringonça é, também ela, infelizmente, muito

clara: deixam, sim, os doentes à espera e, em troca, preservam os seus preconceitos.

Aplausos do CDS-PP.

As consequências são de vida e de morte para quem precisa. Não conheço maior insensibilidade social e

até humanitária do que esta.

É por tudo isto que este Orçamento só pode merecer um voto: um voto que defenda estes doentes que

esperam e desesperam; um voto que lute, sim, pelos trabalhadores e pelas empresas que todos os dias se

esforçam para conseguirem ganhar a vida, num cenário que é extraordinariamente difícil; e um voto que não

desista, sobretudo, de um futuro melhor para Portugal. Esse voto é um voto contra o Orçamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: A questão não está em saber se há ou não Orçamento para 2021, mas, sim, se o próximo Orçamento, bem como

outras medidas e opções que têm de ser tomadas respondem, de facto, à resolução de problemas estruturais

que se arrastam há anos e aos novos problemas determinados pelo impacto da epidemia.

O exemplo do Orçamento Suplementar mostra bem que é o conteúdo do Orçamento aquilo que

verdadeiramente importa.

Em vez de dar resposta às necessidades do povo e do País, o Orçamento Suplementar chancelou os cortes

nos salários e determinou medidas de privilégio aos grupos económicos. Os resultados estão à vista, com o

agravamento de todos os problemas que já em julho se identificavam e que teria sido possível travar.

Chegados aqui, é preciso que se passe das palavras aos atos e que a invocação da gravidade da situação

tenha consequência na resposta global aos problemas nacionais, dentro e fora do Orçamento do Estado.

Já percebemos que PSD, CDS e os seus sucedâneos mais reacionários procuram cavalgar a situação de

crise para recuperar toda a tralha ideológica com que justificaram durante anos a política de assalto aos direitos,

aos salários, às pensões, às condições de vida dos trabalhadores e do povo e aos recursos públicos, incluindo

ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

I SÉRIE — NÚMERO 19 84 Percebo a necessidade de não deixar morrer o setor do turismo, mas temos de convir que, deste ponto de vista, esta medida é simultaneamente ineficiente e, sobretudo, insuficiente e, muito mais do que isto, é também uma medida absolutamente incoerente. Sr.as e Srs. Deputados, vivemos num País em que é possível ter um fim de semana de Fórmula 1, com ajuntamentos de dezenas de milhares de pessoas vindas do País inteiro, de todos os concelhos e distritos, e até de fora do País, e, no fim de semana a seguir, logo no fim de semana a seguir, todas as pessoas estarem proibidas de se deslocar, nem que seja ao concelho do lado, para honrarem os seus mortos. Estes contrastes mostram a falta de preparação, mas, sobretudo, a falta de bom senso do Governo, que parece apostado numa política de sinais e de abanões completamente errática e infantilizadora dos cidadãos. E é esta política de excessos e esta ausência de bom senso que tem consequências que serão desastrosas, infelizmente, em simultâneo, para a saúde e para a economia, no pior dos dois mundos. É assim que este Orçamento acha normal criar uma vantagem fiscal para as pessoas irem a restaurantes ou a espetáculos ao mesmo tempo que vai cancelar a promessa de alívio fiscal para as famílias que escolhem e para as famílias que são obrigadas, pelo próprio Estado e pelas necessidades de saúde pública, a ficar em casa, ou para as famílias que se veem aflitas para ter dinheiro, sequer, para irem ao supermercado, quanto mais para irem a hotéis. É um contraste, Sr.as e Srs. Deputados, que não se percebe. É também, no meio de uma pandemia, um Orçamento de enorme insensibilidade social. Em julho, havia já quase menos 1 milhão de consultas, contando presenciais e não presenciais, e menos 99 000 cirurgias. A alternativa, aqui, é muito clara: deixar os doentes à espera ou aproveitar a capacidade que já existe para os tratar nos setores solidário e privado. A escolha dos partidos da geringonça é, também ela, infelizmente, muito clara: deixam, sim, os doentes à espera e, em troca, preservam os seus preconceitos. Aplausos do CDS-PP. As consequências são de vida e de morte para quem precisa. Não conheço maior insensibilidade social e até humanitária do que esta. É por tudo isto que este Orçamento só pode merecer um voto: um voto que defenda estes doentes que esperam e desesperam; um voto que lute, sim, pelos trabalhadores e pelas empresas que todos os dias se esforçam para conseguirem ganhar a vida, num cenário que é extraordinariamente difícil; e um voto que não desista, sobretudo, de um futuro melhor para Portugal. Esse voto é um voto contra o Orçamento. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: A questão não está em saber se há ou não Orçamento para 2021, mas, sim, se o próximo Orçamento, bem como outras medidas e opções que têm de ser tomadas respondem, de facto, à resolução de problemas estruturais que se arrastam há anos e aos novos problemas determinados pelo impacto da epidemia. O exemplo do Orçamento Suplementar mostra bem que é o conteúdo do Orçamento aquilo que verdadeiramente importa. Em vez de dar resposta às necessidades do povo e do País, o Orçamento Suplementar chancelou os cortes nos salários e determinou medidas de privilégio aos grupos económicos. Os resultados estão à vista, com o agravamento de todos os problemas que já em julho se identificavam e que teria sido possível travar. Chegados aqui, é preciso que se passe das palavras aos atos e que a invocação da gravidade da situação tenha consequência na resposta global aos problemas nacionais, dentro e fora do Orçamento do Estado. Já percebemos que PSD, CDS e os seus sucedâneos mais reacionários procuram cavalgar a situação de crise para recuperar toda a tralha ideológica com que justificaram durante anos a política de assalto aos direitos, aos salários, às pensões, às condições de vida dos trabalhadores e do povo e aos recursos públicos, incluindo ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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