Debates Parlamentares - Diário 019, p. 80 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O Sr. André Ventura (CH): — Uma mão cheia de nada, que nos vai levar à maior crise das nossas vidas, e nós cá estaremos, como sempre, para a resolver.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão deste Orçamento acontece num período de grande exigência, com os

problemas sociais, económicos e ambientais a agravarem-se a cada dia que passa, sobretudo em virtude da

crise pandémica que atravessamos.

O desemprego não para de aumentar, a economia continua a patinar, as dificuldades para pagar as contas

do dia a dia das famílias são cada vez mais uma realidade e a pobreza instala-se. Instala-se e alastra, bate à

porta dos lares, cada vez mais e cada vez com mais intensidade, até à porta das pessoas que trabalham, porque,

apesar de haver forças políticas nesta Assembleia que são contra o aumento do salário mínimo nacional,

infelizmente, no nosso País empobrece-se a trabalhar.

É uma crise que exige respostas e opções que não deixem ninguém de fora do radar dos apoios sociais e

que dê sinais claros que apontem para a exploração dos recursos do planeta sem hipotecar os recursos do

futuro.

Diz-nos o bom senso que é preciso aprender com os erros do passado e, por isso, hoje, mais do que nunca,

se exige um Estado interventivo e determinado nos investimentos necessários, desde logo que não coloque a

cegueira do défice à frente das respostas necessárias de que os cidadãos precisam e que são fundamentais

para o desenvolvimento do País.

Por outro lado, esta crise convida-nos a olhar para ela como uma oportunidade de repensar as prioridades

que têm norteado as nossas vidas, a forma como vivemos, produzimos e consumimos e a forma como nos

relacionamos com a natureza. É, portanto, tempo de reequacionar este modelo económico, que assenta na

exploração desenfreada dos recursos naturais, que potencia elevados riscos para a saúde e que promove fortes

impactes ambientais, para além de aprofundar de forma dramática as desigualdades sociais.

A crise climática, a assustadora perda de biodiversidade e o uso insustentável de recursos naturais não

podem deixar de estar presentes nas preocupações de hoje. Também por isso, esta pandemia não pode servir

de desculpa para reduzir o investimento em áreas determinantes para garantir o equilíbrio ecológico, como seja

a conservação da natureza ou o setor dos transportes.

Não é, aliás, por acaso que Os Verdes insistem na necessidade de dotar o País de uma maior cobertura em

termos de transportes públicos, com maior relevância na ferrovia, e de alargar a abrangência do passe social,

mas também de favorecer a utilização de modos suaves de transportes, nomeadamente com a implementação

de uma rede nacional de ciclovias com ligação entre municípios e regiões.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como temos afirmado desde o início, para Os Verdes seria

absolutamente determinante que este Orçamento, por um lado, não promovesse qualquer recuo relativamente

aos avanços que se conseguiram nos últimos anos e que, por outro lado, assumisse um combate determinado

à pobreza, que ganhou dimensões ainda mais preocupantes na sequência da pandemia. Ou seja, seria

determinante que este Orçamento promovesse um reforço substancial ao nível dos serviços públicos, em

particular na saúde, na educação e na justiça; uma aposta forte na nossa produção, com particular destaque

para a agricultura familiar e a canalização de meios para garantir a sobrevivência das micro e pequenas

empresas; e, por fim, uma resposta séria à crise climática que estamos a enfrentar.

Se é verdade que, a nosso ver, este Orçamento não promove recuos relativamente aos avanços que se

foram construindo, também é verdade que o que se perspetiva, tanto ao nível do reforço dos serviços públicos

como no combate à pobreza, fica muito longe dos mínimos desejáveis.

Quanto ao combate à pobreza, falamos dos milhares de trabalhadores que, no texto da proposta, ficam sem

acesso a qualquer apoio social, sobretudo os trabalhadores com vínculo precário e todo o universo dos

trabalhadores informais. Mas falamos também dos aumentos dos salários dos trabalhadores da Administração

Pública e dos valores das reformas, e aqui teremos de ter presente alguns dados com muita relevância nesta

matéria: por um lado, o facto de a devolução de direitos e rendimentos às famílias ter sido decisiva para o

desempenho da economia e, por outro lado, o facto de os salários dos trabalhadores da Administração Pública

I SÉRIE — NÚMERO 19 80 O Sr. André Ventura (CH): — Uma mão cheia de nada, que nos vai levar à maior crise das nossas vidas, e nós cá estaremos, como sempre, para a resolver. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão deste Orçamento acontece num período de grande exigência, com os problemas sociais, económicos e ambientais a agravarem-se a cada dia que passa, sobretudo em virtude da crise pandémica que atravessamos. O desemprego não para de aumentar, a economia continua a patinar, as dificuldades para pagar as contas do dia a dia das famílias são cada vez mais uma realidade e a pobreza instala-se. Instala-se e alastra, bate à porta dos lares, cada vez mais e cada vez com mais intensidade, até à porta das pessoas que trabalham, porque, apesar de haver forças políticas nesta Assembleia que são contra o aumento do salário mínimo nacional, infelizmente, no nosso País empobrece-se a trabalhar. É uma crise que exige respostas e opções que não deixem ninguém de fora do radar dos apoios sociais e que dê sinais claros que apontem para a exploração dos recursos do planeta sem hipotecar os recursos do futuro. Diz-nos o bom senso que é preciso aprender com os erros do passado e, por isso, hoje, mais do que nunca, se exige um Estado interventivo e determinado nos investimentos necessários, desde logo que não coloque a cegueira do défice à frente das respostas necessárias de que os cidadãos precisam e que são fundamentais para o desenvolvimento do País. Por outro lado, esta crise convida-nos a olhar para ela como uma oportunidade de repensar as prioridades que têm norteado as nossas vidas, a forma como vivemos, produzimos e consumimos e a forma como nos relacionamos com a natureza. É, portanto, tempo de reequacionar este modelo económico, que assenta na exploração desenfreada dos recursos naturais, que potencia elevados riscos para a saúde e que promove fortes impactes ambientais, para além de aprofundar de forma dramática as desigualdades sociais. A crise climática, a assustadora perda de biodiversidade e o uso insustentável de recursos naturais não podem deixar de estar presentes nas preocupações de hoje. Também por isso, esta pandemia não pode servir de desculpa para reduzir o investimento em áreas determinantes para garantir o equilíbrio ecológico, como seja a conservação da natureza ou o setor dos transportes. Não é, aliás, por acaso que Os Verdes insistem na necessidade de dotar o País de uma maior cobertura em termos de transportes públicos, com maior relevância na ferrovia, e de alargar a abrangência do passe social, mas também de favorecer a utilização de modos suaves de transportes, nomeadamente com a implementação de uma rede nacional de ciclovias com ligação entre municípios e regiões. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como temos afirmado desde o início, para Os Verdes seria absolutamente determinante que este Orçamento, por um lado, não promovesse qualquer recuo relativamente aos avanços que se conseguiram nos últimos anos e que, por outro lado, assumisse um combate determinado à pobreza, que ganhou dimensões ainda mais preocupantes na sequência da pandemia. Ou seja, seria determinante que este Orçamento promovesse um reforço substancial ao nível dos serviços públicos, em particular na saúde, na educação e na justiça; uma aposta forte na nossa produção, com particular destaque para a agricultura familiar e a canalização de meios para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas; e, por fim, uma resposta séria à crise climática que estamos a enfrentar. Se é verdade que, a nosso ver, este Orçamento não promove recuos relativamente aos avanços que se foram construindo, também é verdade que o que se perspetiva, tanto ao nível do reforço dos serviços públicos como no combate à pobreza, fica muito longe dos mínimos desejáveis. Quanto ao combate à pobreza, falamos dos milhares de trabalhadores que, no texto da proposta, ficam sem acesso a qualquer apoio social, sobretudo os trabalhadores com vínculo precário e todo o universo dos trabalhadores informais. Mas falamos também dos aumentos dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e dos valores das reformas, e aqui teremos de ter presente alguns dados com muita relevância nesta matéria: por um lado, o facto de a devolução de direitos e rendimentos às famílias ter sido decisiva para o desempenho da economia e, por outro lado, o facto de os salários dos trabalhadores da Administração Pública

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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