Debates Parlamentares - Diário 019, p. 83 (2020-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

Na especialidade, o PAN não se demitirá de continuar a fazer o seu trabalho. Foi para isso que aqui

chegámos!

Não podemos deixar de salientar que, a partir de amanhã, começa uma nova fase e, com ela, saberemos o

grau de compromisso de cada um, mas em particular do Governo, em acolher mais do que aquilo que projetou

na generalidade. É a derradeira oportunidade para que este Orçamento saia melhor do que entrou, mas, acima

de tudo, a derradeira oportunidade para que venhamos a ter um Orçamento.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do CDS-PP. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o País precisava de responsabilidade, de coerência e de visão, a geringonça, ou o

que ainda dela resta, ofereceu um Orçamento trapalhão, incoerente e de vistas curtas.

No presente, o Orçamento fica-se, na prática, pela distribuição de subsídios e por sinais absolutamente

contraditórios e erráticos entre as necessidades de incentivar a economia e de conter a pandemia.

Para o futuro, este Orçamento devia ser o primeiro de uma estratégia que abrisse caminho para que Portugal

não continuasse nas próximas décadas a disputar os últimos lugares de crescimento na Europa, como fez,

infelizmente, nos últimos 20 anos.

Em vez disso, o que temos é a ausência de qualquer visão. A única estratégia real de investimento que se

descortina, no meio de tudo isto, é muito simples, mas não é nada nova, Sr. Primeiro-Ministro: gastar dinheiro

em obras públicas. Mais nada!

A propósito de estratégia, ou da falta dela, na semana passada, o Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, sem

dúvida um dos rostos da geringonça, anunciava que — e cito — «o tempo das autoestradas terminou».

Esqueceu-se foi de explicar que, infelizmente, o tempo de pagarmos as autoestradas só vai terminar em 2039.

Repito: em 2039.

E falo nisto não para fazer a pequena maldade de perguntar ao Sr. Ministro Pedro Nuno Santos onde estaria

ele quando as mais caras destas PPP rodoviárias foram aprovadas, em 2008, em 2009 ou em 2010. Não, falo

nisto para levantar uma questão que é profunda, e que é de fundo, porque não me conformo, e Portugal não

pode nem deve ser eternamente o País em que as estratégias duram muito menos de metade do tempo que

demora a pagá-las.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E o que se está a preparar agora é exatamente isto: reciclar uma estratégia de grandes obras que dificilmente resistirão ao teste do tempo e consagrar uma estratégia de

investimento que desconfia da iniciativa privada, que não acredita nos empresários e, sobretudo, que não

acredita em incentivos transversais a todas as empresas. Não acredita em nada que seja privado e que funcione

sem avales, decididos caso a caso, em processos complexos, por entidades públicas, e que antes prefere

apostar em megainiciativas, decididas por iluminados em gabinetes ministeriais.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não é apenas o futuro que este Orçamento falha, ele também falha o presente.

Num Orçamento que olha apenas para a distribuição do rendimento sob a forma de subsídios, esquecendo

por completo a criação desse rendimento, a promessa que o PS escolheu não cumprir e que os parceiros, todos,

escolheram esquecer foi uma redução de IRS de 200 milhões de euros.

O único — repito, o único! — alívio fiscal realmente consagrado no articulado para a classe média é uma

medida chamada «IVAucher», que é, como quem diz, uma medida que dá um desconto fiscal às famílias que

possam — sublinho «que possam» — escolher gastar o seu dinheiro em restaurantes, hotéis e cultura.

29 DE OUTUBRO DE 2020 83 Na especialidade, o PAN não se demitirá de continuar a fazer o seu trabalho. Foi para isso que aqui chegámos! Não podemos deixar de salientar que, a partir de amanhã, começa uma nova fase e, com ela, saberemos o grau de compromisso de cada um, mas em particular do Governo, em acolher mais do que aquilo que projetou na generalidade. É a derradeira oportunidade para que este Orçamento saia melhor do que entrou, mas, acima de tudo, a derradeira oportunidade para que venhamos a ter um Orçamento. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do CDS-PP. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o País precisava de responsabilidade, de coerência e de visão, a geringonça, ou o que ainda dela resta, ofereceu um Orçamento trapalhão, incoerente e de vistas curtas. No presente, o Orçamento fica-se, na prática, pela distribuição de subsídios e por sinais absolutamente contraditórios e erráticos entre as necessidades de incentivar a economia e de conter a pandemia. Para o futuro, este Orçamento devia ser o primeiro de uma estratégia que abrisse caminho para que Portugal não continuasse nas próximas décadas a disputar os últimos lugares de crescimento na Europa, como fez, infelizmente, nos últimos 20 anos. Em vez disso, o que temos é a ausência de qualquer visão. A única estratégia real de investimento que se descortina, no meio de tudo isto, é muito simples, mas não é nada nova, Sr. Primeiro-Ministro: gastar dinheiro em obras públicas. Mais nada! A propósito de estratégia, ou da falta dela, na semana passada, o Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, sem dúvida um dos rostos da geringonça, anunciava que — e cito — «o tempo das autoestradas terminou». Esqueceu-se foi de explicar que, infelizmente, o tempo de pagarmos as autoestradas só vai terminar em 2039. Repito: em 2039. E falo nisto não para fazer a pequena maldade de perguntar ao Sr. Ministro Pedro Nuno Santos onde estaria ele quando as mais caras destas PPP rodoviárias foram aprovadas, em 2008, em 2009 ou em 2010. Não, falo nisto para levantar uma questão que é profunda, e que é de fundo, porque não me conformo, e Portugal não pode nem deve ser eternamente o País em que as estratégias duram muito menos de metade do tempo que demora a pagá-las. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E o que se está a preparar agora é exatamente isto: reciclar uma estratégia de grandes obras que dificilmente resistirão ao teste do tempo e consagrar uma estratégia de investimento que desconfia da iniciativa privada, que não acredita nos empresários e, sobretudo, que não acredita em incentivos transversais a todas as empresas. Não acredita em nada que seja privado e que funcione sem avales, decididos caso a caso, em processos complexos, por entidades públicas, e que antes prefere apostar em megainiciativas, decididas por iluminados em gabinetes ministeriais. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não é apenas o futuro que este Orçamento falha, ele também falha o presente. Num Orçamento que olha apenas para a distribuição do rendimento sob a forma de subsídios, esquecendo por completo a criação desse rendimento, a promessa que o PS escolheu não cumprir e que os parceiros, todos, escolheram esquecer foi uma redução de IRS de 200 milhões de euros. O único — repito, o único! — alívio fiscal realmente consagrado no articulado para a classe média é uma medida chamada «IVAucher», que é, como quem diz, uma medida que dá um desconto fiscal às famílias que possam — sublinho «que possam» — escolher gastar o seu dinheiro em restaurantes, hotéis e cultura.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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