Debates Parlamentares - Diário 019, p. 82 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

É também por isso que, mais do que nunca, o mantra «não deixar ninguém para trás» deve significar — sob

pena de se tornar num chavão estéril e para adornar cartazes e discursos — um forte compromisso com o

combate às desigualdades sociais e regionais, que ainda persistem, e às múltiplas formas de discriminação, em

particular da população socialmente mais vulnerável ou em situação de privação material, como as pessoas em

situação de sem-abrigo, as crianças, as pessoas idosas ou as mulheres.

Aqui chegados, não podemos negar que os impactos da crise são muitas vezes invisíveis e afetam de forma

desproporcional esta população, já para não falar no combate à violência doméstica, um flagelo que não

desapareceu e que importa prevenir e combater.

Outra matéria estrutural para o PAN, relativamente à qual este Orçamento se revela deficitário, prende-se

com a resposta a dar às legítimas preocupações dos jovens. Não é compreensível que uma das gerações mais

afetadas por esta pandemia, porventura aquela que tem mais a perder com a falta de perspetivas futuras, esteja,

senão totalmente, praticamente alheada deste Orçamento. Precisamos de dar aos jovens um sinal claro no

sentido de que o caminho da recuperação não vai ser o da precariedade, que foi precisamente o caminho que

os colocou numa situação de desproteção durante os últimos meses. Não podemos continuar a ter apenas para

oferecer aos jovens estágios profissionais encapotados de «primeiro emprego», quando os deveríamos estar a

apoiar e a lançar para uma vida profissional ativa, plena e com direitos.

Este Orçamento também não é para os jovens naquilo que respeita à crise climática, em parte devido a

opções que roçam a dissonância política e que se traduzem em preferências, como a prospeção de lítio em

áreas protegidas, a «estufização intensiva» da Costa Vicentina ou a construção de um novo aeroporto no

Montijo. Tudo opções do Governo que comprometem o futuro das próximas gerações e que estão em

contraciclo, como temos denunciado, com os valores proclamados no próprio Plano de Recuperação e

Resiliência e, pior, nos acordos internacionais firmados por Portugal.

Temos aqui ouvido, amiúde, que se este Orçamento contempla propostas no domínio do ambiente em muito

se deve ao contributo decisivo do PAN, o que, sendo verdade, não nos tranquiliza, Sr. Primeiro-Ministro,

justamente porque sabemos o quanto ainda há para fazer e o quão grande é a resistência para se darem os

passos necessários a uma eficaz descarbonização da economia e ao cumprimento das metas, não as que nos

autoimpusemos, mas aquelas que o planeta delimitou e que a ciência já há muito identificou.

Um País que se diz comprometido a combater a crise climática não pode, como tem feito, fechar os olhos a

quem mais polui, com o argumento de que a economia assim o exige. Mais: não pode esbanjar dinheiros

públicos a fomentar a poluição, para, depois, alocar mais recursos a corrigir essas más opções. Esta é a

perversão total das políticas públicas!

Bem sabemos que não é convidativo afrontar quem lucra com a depredação dos recursos naturais. Mas,

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estar comprometido com a descarbonização é isso mesmo:

não olhar a nomes na hora de aplicar políticas, que, mais do que necessárias, são absolutamente vitais.

É fundamental exigir mais, a este tempo, a quem mais continua ostensivamente a explorar os recursos

naturais e a poluir aquilo que é de todos nós, o nosso bem comum, esta casa comum que é o planeta e que é o

nosso próprio País, como sucede, por exemplo, com a pecuária intensiva e superintensiva.

É fundamental não incidir no erro de continuar a ver como uma resposta aquele que tem sido vendido como

a «galinha dos ovos de ouro» para o País — o turismo de massas — e que mais não tem sido do que um placebo

com que enfrentamos os nossos problemas.

O planeta não suporta, acima de tudo, tanto consumo, e a nossa economia também não, como a crise

sanitária fez questão de demonstrar.

O mesmo se aplica a um crescimento económico que teima em atropelar questões éticas que, a este tempo,

já deveriam estar mais do que ultrapassadas. Veja-se o exemplo do transporte de animais vivos, em condições

absolutamente degradantes, que, há muito, foram denunciadas e descritas como desumanas, ou a permissão

de que haja quem continue a divertir-se à custa do sofrimento animal, expondo até crianças e jovens à violência

grotesca da tauromaquia.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Estamos perante a necessidade de

mudança de paradigma e de assentarmos o desenvolvimento do País em modelos mais sustentáveis e éticos,

não só do ponto de vista ecológico, como também do ponto de vista social. Mas, para tal, é preciso investimento

e compromisso. E o ponto de retorno é precisamente este, Sr. Primeiro-Ministro.

I SÉRIE — NÚMERO 19 82 É também por isso que, mais do que nunca, o mantra «não deixar ninguém para trás» deve significar — sob pena de se tornar num chavão estéril e para adornar cartazes e discursos — um forte compromisso com o combate às desigualdades sociais e regionais, que ainda persistem, e às múltiplas formas de discriminação, em particular da população socialmente mais vulnerável ou em situação de privação material, como as pessoas em situação de sem-abrigo, as crianças, as pessoas idosas ou as mulheres. Aqui chegados, não podemos negar que os impactos da crise são muitas vezes invisíveis e afetam de forma desproporcional esta população, já para não falar no combate à violência doméstica, um flagelo que não desapareceu e que importa prevenir e combater. Outra matéria estrutural para o PAN, relativamente à qual este Orçamento se revela deficitário, prende-se com a resposta a dar às legítimas preocupações dos jovens. Não é compreensível que uma das gerações mais afetadas por esta pandemia, porventura aquela que tem mais a perder com a falta de perspetivas futuras, esteja, senão totalmente, praticamente alheada deste Orçamento. Precisamos de dar aos jovens um sinal claro no sentido de que o caminho da recuperação não vai ser o da precariedade, que foi precisamente o caminho que os colocou numa situação de desproteção durante os últimos meses. Não podemos continuar a ter apenas para oferecer aos jovens estágios profissionais encapotados de «primeiro emprego», quando os deveríamos estar a apoiar e a lançar para uma vida profissional ativa, plena e com direitos. Este Orçamento também não é para os jovens naquilo que respeita à crise climática, em parte devido a opções que roçam a dissonância política e que se traduzem em preferências, como a prospeção de lítio em áreas protegidas, a «estufização intensiva» da Costa Vicentina ou a construção de um novo aeroporto no Montijo. Tudo opções do Governo que comprometem o futuro das próximas gerações e que estão em contraciclo, como temos denunciado, com os valores proclamados no próprio Plano de Recuperação e Resiliência e, pior, nos acordos internacionais firmados por Portugal. Temos aqui ouvido, amiúde, que se este Orçamento contempla propostas no domínio do ambiente em muito se deve ao contributo decisivo do PAN, o que, sendo verdade, não nos tranquiliza, Sr. Primeiro-Ministro, justamente porque sabemos o quanto ainda há para fazer e o quão grande é a resistência para se darem os passos necessários a uma eficaz descarbonização da economia e ao cumprimento das metas, não as que nos autoimpusemos, mas aquelas que o planeta delimitou e que a ciência já há muito identificou. Um País que se diz comprometido a combater a crise climática não pode, como tem feito, fechar os olhos a quem mais polui, com o argumento de que a economia assim o exige. Mais: não pode esbanjar dinheiros públicos a fomentar a poluição, para, depois, alocar mais recursos a corrigir essas más opções. Esta é a perversão total das políticas públicas! Bem sabemos que não é convidativo afrontar quem lucra com a depredação dos recursos naturais. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estar comprometido com a descarbonização é isso mesmo: não olhar a nomes na hora de aplicar políticas, que, mais do que necessárias, são absolutamente vitais. É fundamental exigir mais, a este tempo, a quem mais continua ostensivamente a explorar os recursos naturais e a poluir aquilo que é de todos nós, o nosso bem comum, esta casa comum que é o planeta e que é o nosso próprio País, como sucede, por exemplo, com a pecuária intensiva e superintensiva. É fundamental não incidir no erro de continuar a ver como uma resposta aquele que tem sido vendido como a «galinha dos ovos de ouro» para o País — o turismo de massas — e que mais não tem sido do que um placebo com que enfrentamos os nossos problemas. O planeta não suporta, acima de tudo, tanto consumo, e a nossa economia também não, como a crise sanitária fez questão de demonstrar. O mesmo se aplica a um crescimento económico que teima em atropelar questões éticas que, a este tempo, já deveriam estar mais do que ultrapassadas. Veja-se o exemplo do transporte de animais vivos, em condições absolutamente degradantes, que, há muito, foram denunciadas e descritas como desumanas, ou a permissão de que haja quem continue a divertir-se à custa do sofrimento animal, expondo até crianças e jovens à violência grotesca da tauromaquia. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Estamos perante a necessidade de mudança de paradigma e de assentarmos o desenvolvimento do País em modelos mais sustentáveis e éticos, não só do ponto de vista ecológico, como também do ponto de vista social. Mas, para tal, é preciso investimento e compromisso. E o ponto de retorno é precisamente este, Sr. Primeiro-Ministro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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