Debates Parlamentares - Diário 025, p. 48 (2020-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

«Não deixar ninguém para trás» não é um slogan para o Partido Socialista. «Não deixar ninguém para trás»

é uma ação contínua, que este Orçamento também garante.

Srs. Deputados da direita, com mais responsabilidade e com mais calma, é preciso olhar para o País.

Estamos num momento difícil. Não é momento, Sr. Deputado Rui Rio, para tanta brincadeira e tão pouca

seriedade neste debate.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — É a vez do Governo. Aproveito para fazer aquilo que não fiz há bocado, que é saudar a presença do Primeiro-Ministro e dos vários ministros e secretários de Estado.

Passo a palavra ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que vai encerrar este debate.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O surgimento da COVID-19 lançou o mundo numa crise de saúde pública e numa crise económica e social sem

precedentes. Prevê-se que, depois de um crescimento de 2,2% em 2019, a economia portuguesa contraia este

ano 8,5%, uma redução da atividade económica nunca vista e semelhante à que se antecipa na União Europeia.

A proposta de Orçamento inicial que apresentámos propunha responder aos grandes desafios que Portugal

enfrenta: combater a pandemia e reforçar a saúde; recuperar a economia; proteger o emprego; e proteger o

rendimento dos portugueses.

A primeira grande prioridade é a de combater a pandemia e a de reforçar o Serviço Nacional de Saúde. O

Orçamento do Estado, na proposta inicial, previa um enorme aumento do orçamento do SNS superior a 1200

milhões de euros, mais de 10%. Prevê-se, para 2021, um reforço muito substancial do número de profissionais,

superior a 4200, para o SNS, e de mais 260 trabalhadores para o INEM.

Na discussão em sede de especialidade, o reforço adicional do SNS foi uma das preocupações centrais. Por

isso, aprovou-se adicionalmente: o reforço das unidades de cuidados intensivos, com mais 400 camas e 850

profissionais; o reforço das unidades de saúde pública, com mais 440 profissionais; o aumento muito elevado

do investimento no Serviço Nacional de Saúde, com o reforço de 150 milhões de euros para os cuidados de

saúde primários, a nível de equipamento e de instalações; o reforço de 50 milhões de euros para o investimento

pesado nos hospitais; e o reforço de obras em diversos hospitais em Portugal.

Se a saúde era a grande prioridade da proposta inicial, ainda mais prioritária se tornou após a discussão na

especialidade.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a segunda grande prioridade deste Orçamento é a recuperação da economia

portuguesa.

Do lado fiscal, preveem-se três medidas principais que contribuem para a dinamização da procura interna e

que colocam, em 2021, mais 550 milhões de euros na economia e nos bolsos dos portugueses: a redução das

retenções na fonte de IRS em 200 milhões de euros e a redução do IVA da eletricidade e o «IVAucher», que

contribuem com mais de 350 milhões de euros para os bolsos dos portugueses.

A nível fiscal, para as empresas, assegura-se a estabilidade fiscal, ao contrário do enorme aumento de

impostos do PSD, na anterior crise, estabelece-se um crédito fiscal extraordinário ao investimento e agora, na

especialidade, reforçou-se o apoio às PME (pequenas e médias empresas) com a aprovação da suspensão dos

pagamentos por conta e com um fundo de tesouraria para as pequenas empresas.

A nível do financiamento, neste momento difícil, é fundamental assegurar a capacidade de as empresas se

financiarem. Neste âmbito, prevê-se também a extensão das moratórias de crédito até setembro de 2021 e a

promoção das linhas de crédito para as empresas, com garantias do Estado até 6000 milhões de euros.

O investimento público é outra ferramenta fundamental para a recuperação da economia, nesta fase. O

Orçamento do Estado previa um forte crescimento do investimento público, que agora se tornou superior a 23%,

o que representa mais de 1000 milhões de euros face a 2020. A saber: o investimento em equipamentos e em

obras do SNS, que foi reforçado significativamente na discussão na especialidade; os investimentos nas

infraestruturas de transporte, na área da ferrovia, na expansão dos metros de Lisboa, do Porto e do Mondego;

I SÉRIE — NÚMERO 25 48 «Não deixar ninguém para trás» não é um slogan para o Partido Socialista. «Não deixar ninguém para trás» é uma ação contínua, que este Orçamento também garante. Srs. Deputados da direita, com mais responsabilidade e com mais calma, é preciso olhar para o País. Estamos num momento difícil. Não é momento, Sr. Deputado Rui Rio, para tanta brincadeira e tão pouca seriedade neste debate. Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — É a vez do Governo. Aproveito para fazer aquilo que não fiz há bocado, que é saudar a presença do Primeiro-Ministro e dos vários ministros e secretários de Estado. Passo a palavra ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que vai encerrar este debate. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O surgimento da COVID-19 lançou o mundo numa crise de saúde pública e numa crise económica e social sem precedentes. Prevê-se que, depois de um crescimento de 2,2% em 2019, a economia portuguesa contraia este ano 8,5%, uma redução da atividade económica nunca vista e semelhante à que se antecipa na União Europeia. A proposta de Orçamento inicial que apresentámos propunha responder aos grandes desafios que Portugal enfrenta: combater a pandemia e reforçar a saúde; recuperar a economia; proteger o emprego; e proteger o rendimento dos portugueses. A primeira grande prioridade é a de combater a pandemia e a de reforçar o Serviço Nacional de Saúde. O Orçamento do Estado, na proposta inicial, previa um enorme aumento do orçamento do SNS superior a 1200 milhões de euros, mais de 10%. Prevê-se, para 2021, um reforço muito substancial do número de profissionais, superior a 4200, para o SNS, e de mais 260 trabalhadores para o INEM. Na discussão em sede de especialidade, o reforço adicional do SNS foi uma das preocupações centrais. Por isso, aprovou-se adicionalmente: o reforço das unidades de cuidados intensivos, com mais 400 camas e 850 profissionais; o reforço das unidades de saúde pública, com mais 440 profissionais; o aumento muito elevado do investimento no Serviço Nacional de Saúde, com o reforço de 150 milhões de euros para os cuidados de saúde primários, a nível de equipamento e de instalações; o reforço de 50 milhões de euros para o investimento pesado nos hospitais; e o reforço de obras em diversos hospitais em Portugal. Se a saúde era a grande prioridade da proposta inicial, ainda mais prioritária se tornou após a discussão na especialidade. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, a segunda grande prioridade deste Orçamento é a recuperação da economia portuguesa. Do lado fiscal, preveem-se três medidas principais que contribuem para a dinamização da procura interna e que colocam, em 2021, mais 550 milhões de euros na economia e nos bolsos dos portugueses: a redução das retenções na fonte de IRS em 200 milhões de euros e a redução do IVA da eletricidade e o «IVAucher», que contribuem com mais de 350 milhões de euros para os bolsos dos portugueses. A nível fiscal, para as empresas, assegura-se a estabilidade fiscal, ao contrário do enorme aumento de impostos do PSD, na anterior crise, estabelece-se um crédito fiscal extraordinário ao investimento e agora, na especialidade, reforçou-se o apoio às PME (pequenas e médias empresas) com a aprovação da suspensão dos pagamentos por conta e com um fundo de tesouraria para as pequenas empresas. A nível do financiamento, neste momento difícil, é fundamental assegurar a capacidade de as empresas se financiarem. Neste âmbito, prevê-se também a extensão das moratórias de crédito até setembro de 2021 e a promoção das linhas de crédito para as empresas, com garantias do Estado até 6000 milhões de euros. O investimento público é outra ferramenta fundamental para a recuperação da economia, nesta fase. O Orçamento do Estado previa um forte crescimento do investimento público, que agora se tornou superior a 23%, o que representa mais de 1000 milhões de euros face a 2020. A saber: o investimento em equipamentos e em obras do SNS, que foi reforçado significativamente na discussão na especialidade; os investimentos nas infraestruturas de transporte, na área da ferrovia, na expansão dos metros de Lisboa, do Porto e do Mondego;

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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