Debates Parlamentares - Diário 025, p. 51 (2020-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2020

«IVAucher»; a redução da retenção na fonte no IRS; e o reforço do investimento público financiado por fundos

europeus. Estas são medidas massivas e extraordinárias, fundamentais para recuperar a economia, o emprego

e para proteger os rendimentos, mas, por serem, em parte, de natureza temporária, ou por serem financiadas

por fundos europeus, não colocam em causa a sustentabilidade de médio prazo das finanças públicas. A

natureza temporária de parte das medidas garante-nos que, uma vez ultrapassada a crise, voltemos a ter contas

públicas sãs e equilibradas.

Aplausos do PS.

Tal é crítico para assegurar que continuamos a ter acesso a financiamento da nossa elevada dívida pública,

com taxas de juro historicamente baixas. É fundamental que esta dívida pública tão elevada não seja um fardo

permanente sobre a vida dos portugueses e para que não conduza a despesas com juros elevadíssimos que

impediam o País de continuar a investir no SNS, na educação e na melhoria do rendimento dos portugueses.

Continuaremos a atuar com sentido de responsabilidade, não entraremos em jogadas irresponsáveis.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos ter receio de enfrentar os momentos difíceis. Perante

a maior crise económica mundial das nossas gerações, que afeta de forma tremenda a vida dos portugueses,

não desistimos, não virámos as costas ao País, dissemos «presente», construímos as soluções corajosas de

que o País precisa para enfrentar o atual momento.

Faz hoje precisamente cinco anos que muitos de nós tomámos posse, num momento também difícil, com um

desemprego elevado, bastante mais alto do que o atual, e com contas desequilibradas, numa altura em que

poucos acreditavam no País. Tal como nessa altura, estamos determinados a voltar a fazer um percurso de

recuperação da economia e de melhoria de vida dos portugueses que tanto sucesso teve na anterior crise. Já

mostrámos que o conseguimos fazer!

Este é um bom Orçamento e o Orçamento de que o País precisa, que ajudará o País a enfrentar a pandemia,

a recuperar a economia, a proteger o rendimento e o emprego dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos em condições de passar imediatamente às votações. Assim, começamos por votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções

para 2021-2023.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Portanto, este texto final relativo à proposta de lei que aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 foi

aprovado.

Aplausos do PS, de pé.

Passamos à votação final global da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2021, com as alterações entretanto aprovadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Foi, assim, aprovada a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021.

27 DE NOVEMBRO DE 2020 51 «IVAucher»; a redução da retenção na fonte no IRS; e o reforço do investimento público financiado por fundos europeus. Estas são medidas massivas e extraordinárias, fundamentais para recuperar a economia, o emprego e para proteger os rendimentos, mas, por serem, em parte, de natureza temporária, ou por serem financiadas por fundos europeus, não colocam em causa a sustentabilidade de médio prazo das finanças públicas. A natureza temporária de parte das medidas garante-nos que, uma vez ultrapassada a crise, voltemos a ter contas públicas sãs e equilibradas. Aplausos do PS. Tal é crítico para assegurar que continuamos a ter acesso a financiamento da nossa elevada dívida pública, com taxas de juro historicamente baixas. É fundamental que esta dívida pública tão elevada não seja um fardo permanente sobre a vida dos portugueses e para que não conduza a despesas com juros elevadíssimos que impediam o País de continuar a investir no SNS, na educação e na melhoria do rendimento dos portugueses. Continuaremos a atuar com sentido de responsabilidade, não entraremos em jogadas irresponsáveis. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos ter receio de enfrentar os momentos difíceis. Perante a maior crise económica mundial das nossas gerações, que afeta de forma tremenda a vida dos portugueses, não desistimos, não virámos as costas ao País, dissemos «presente», construímos as soluções corajosas de que o País precisa para enfrentar o atual momento. Faz hoje precisamente cinco anos que muitos de nós tomámos posse, num momento também difícil, com um desemprego elevado, bastante mais alto do que o atual, e com contas desequilibradas, numa altura em que poucos acreditavam no País. Tal como nessa altura, estamos determinados a voltar a fazer um percurso de recuperação da economia e de melhoria de vida dos portugueses que tanto sucesso teve na anterior crise. Já mostrámos que o conseguimos fazer! Este é um bom Orçamento e o Orçamento de que o País precisa, que ajudará o País a enfrentar a pandemia, a recuperar a economia, a proteger o rendimento e o emprego dos portugueses. Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos em condições de passar imediatamente às votações. Assim, começamos por votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Portanto, este texto final relativo à proposta de lei que aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 foi aprovado. Aplausos do PS, de pé. Passamos à votação final global da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021, com as alterações entretanto aprovadas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Foi, assim, aprovada a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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