Debates Parlamentares - Diário 025, p. 50 (2020-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 25

A segunda grande intervenção do PSD, neste Orçamento, foi a de aprovar a proibição da transferência para

o Novo Banco. Ao proibir, hoje, a transferência para o Novo Banco, o PSD revelou uma impressionante falta de

responsabilidade. O PSD quer obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante um contrato que assinou e

a entrar em incumprimento em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão

Europeia e o Banco Central Europeu. Como pode o PSD querer que se levantem dúvidas sobre a fiabilidade e

a credibilidade internacional do País? Como pode o PSD querer colocar em causa a estabilidade do sistema

financeiro? Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de 1 milhão de portugueses como

depositantes! Tudo faremos para que ninguém se queime neste processo!

O PSD, na sua intervenção de hoje, ao contrário do Bloco de Esquerda, não fez uma única referência à sua

principal intervenção neste debate. Parece envergonhado com o que acabou de aprovar!

Aplausos do PSD.

A proposta aprovada viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os

compromissos assumidos. O Estado honrará, como sempre, os seus compromissos e, nisso, estamos de

consciência tranquila!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem, pelo seu lado, enfrentado a crise mundial com

determinação e segurança, protegendo o emprego, as empresas e o rendimento dos portugueses.

Continuaremos a atuar, como sempre, com sentido de responsabilidade.

Ontem, as taxas de juro da dívida pública portuguesa, a 10 anos, atingiram um novo mínimo histórico de

0%,…

Aplausos do PS.

… uma taxa de juro de financiamento da República mais baixa do que a que se verifica em Espanha e em

Itália. Este é um excelente indicador da credibilidade que Portugal atingiu nos últimos anos.

Aplausos do PS.

No atual contexto, em que Portugal e outros países têm um nível de dívida pública muito elevado, é

absolutamente decisivo para o País manter taxas de juro baixas, pois apenas assim o custo de serviço da dívida

não será um fardo pesado que sobrecarrega a vida dos portugueses e impede o País de crescer. Todos temos

o dever moral, perante os portugueses, de não colocar isto em causa, de não tentar jogadas e táticas

irresponsáveis, de não deitar tudo o que conseguimos a perder, através de comportamentos irrefletidos. O

interesse e a estabilidade da vida dos portugueses devem estar acima de tudo. Neste contexto de incerteza e

de elevado nível de endividamento, são fundamentais a credibilidade e a responsabilidade. Esta

responsabilidade exige, necessariamente, um equilíbrio entre medidas de natureza permanente versus medidas

de natureza temporária.

Neste Orçamento, destacam-se medidas importantes de caráter permanente, como: o fortíssimo reforço de

profissionais no SNS e nas escolas, entre outros serviços públicos; medidas de melhoria dos rendimentos, com

particular ênfase nos rendimentos mais baixos; medidas fiscais, como a redução do IVA da eletricidade e a

redução do IRS através do mínimo de existência; o aumento extraordinário de pensões; o aumento do limite

mínimo do subsídio de desemprego; o aumento do salário mínimo nacional.

Mas também se destacam medidas extraordinárias para responder à crise económica e social causada pela

pandemia. A responsabilidade exige, neste contexto, medidas ambiciosas para recuperar a economia e para

proteger o rendimento e o emprego dos portugueses, mas, ao mesmo tempo, exige também que parte destas

medidas sejam temporárias, para não colocar em causa a sustentabilidade financeira de médio prazo das contas

públicas e, logo, o financiamento da República. Só assim conseguiremos proteger o rendimento dos

portugueses.

Neste Orçamento, destacam-se as seguintes medidas de natureza temporária ou financiadas por fundos

europeus: medidas de apoio ao emprego, como a retoma progressiva; medidas de apoio às empresas em

dificuldade; a prorrogação extraordinária do subsídio de desemprego e a nova prestação social; subsídios de

risco extraordinário para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde e para outros serviços essenciais; o

I SÉRIE — NÚMERO 25 50 A segunda grande intervenção do PSD, neste Orçamento, foi a de aprovar a proibição da transferência para o Novo Banco. Ao proibir, hoje, a transferência para o Novo Banco, o PSD revelou uma impressionante falta de responsabilidade. O PSD quer obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante um contrato que assinou e a entrar em incumprimento em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Como pode o PSD querer que se levantem dúvidas sobre a fiabilidade e a credibilidade internacional do País? Como pode o PSD querer colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro? Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de 1 milhão de portugueses como depositantes! Tudo faremos para que ninguém se queime neste processo! O PSD, na sua intervenção de hoje, ao contrário do Bloco de Esquerda, não fez uma única referência à sua principal intervenção neste debate. Parece envergonhado com o que acabou de aprovar! Aplausos do PSD. A proposta aprovada viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os compromissos assumidos. O Estado honrará, como sempre, os seus compromissos e, nisso, estamos de consciência tranquila! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem, pelo seu lado, enfrentado a crise mundial com determinação e segurança, protegendo o emprego, as empresas e o rendimento dos portugueses. Continuaremos a atuar, como sempre, com sentido de responsabilidade. Ontem, as taxas de juro da dívida pública portuguesa, a 10 anos, atingiram um novo mínimo histórico de 0%,… Aplausos do PS. … uma taxa de juro de financiamento da República mais baixa do que a que se verifica em Espanha e em Itália. Este é um excelente indicador da credibilidade que Portugal atingiu nos últimos anos. Aplausos do PS. No atual contexto, em que Portugal e outros países têm um nível de dívida pública muito elevado, é absolutamente decisivo para o País manter taxas de juro baixas, pois apenas assim o custo de serviço da dívida não será um fardo pesado que sobrecarrega a vida dos portugueses e impede o País de crescer. Todos temos o dever moral, perante os portugueses, de não colocar isto em causa, de não tentar jogadas e táticas irresponsáveis, de não deitar tudo o que conseguimos a perder, através de comportamentos irrefletidos. O interesse e a estabilidade da vida dos portugueses devem estar acima de tudo. Neste contexto de incerteza e de elevado nível de endividamento, são fundamentais a credibilidade e a responsabilidade. Esta responsabilidade exige, necessariamente, um equilíbrio entre medidas de natureza permanente versus medidas de natureza temporária. Neste Orçamento, destacam-se medidas importantes de caráter permanente, como: o fortíssimo reforço de profissionais no SNS e nas escolas, entre outros serviços públicos; medidas de melhoria dos rendimentos, com particular ênfase nos rendimentos mais baixos; medidas fiscais, como a redução do IVA da eletricidade e a redução do IRS através do mínimo de existência; o aumento extraordinário de pensões; o aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego; o aumento do salário mínimo nacional. Mas também se destacam medidas extraordinárias para responder à crise económica e social causada pela pandemia. A responsabilidade exige, neste contexto, medidas ambiciosas para recuperar a economia e para proteger o rendimento e o emprego dos portugueses, mas, ao mesmo tempo, exige também que parte destas medidas sejam temporárias, para não colocar em causa a sustentabilidade financeira de médio prazo das contas públicas e, logo, o financiamento da República. Só assim conseguiremos proteger o rendimento dos portugueses. Neste Orçamento, destacam-se as seguintes medidas de natureza temporária ou financiadas por fundos europeus: medidas de apoio ao emprego, como a retoma progressiva; medidas de apoio às empresas em dificuldade; a prorrogação extraordinária do subsídio de desemprego e a nova prestação social; subsídios de risco extraordinário para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde e para outros serviços essenciais; o

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas