Debates Parlamentares - Diário 025, p. 5 (2020-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2020

Pois bem, recordemos: layoff a 100%, proteção do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores? O Bloco

de Esquerda vota contra. Aumento extraordinário das pensões, desde janeiro, para as pensões mais baixas:

como é que o Bloco de Esquerda vai votar o Orçamento?! Contra. O aumento do limite mínimo do subsídio de

desemprego: como é que o Bloco de Esquerda vai votar o Orçamento?! Contra. A aplicação de um subsídio de

penosidade e insalubridade: como é que vai o Bloco de Esquerda votar o Orçamento?! Contra.

A nova prestação social, que vem na proposta de lei do Orçamento, recebeu evoluções durante o processo

na especialidade, permitindo, nomeadamente, que os sócios-gerentes possam aceder a esta nova prestação;…

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não é verdade! Isso é um embuste!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … que os sócios-gerentes e os trabalhadores independentes, em situação de confinamento geral, possam aceder à nova prestação, sem condição de recursos; que os trabalhadores por

conta de outrem, ao ficarem sem o seu subsídio de desemprego, possam aceder a esta nova prestação sem

condição de recursos e que os trabalhadores em situação de desproteção económica e social possam aceder a

esta nova prestação social, desde que se vinculem à segurança social, permitindo também a prorrogação por

mais seis meses do subsídio de desemprego.

Esta é uma nova prestação para não deixar ninguém para trás. E como é que o Bloco de Esquerda vai votar

este Orçamento?! Contra.

Que fique bem claro que o Partido Socialista esteve sempre disponível para o diálogo e para as conversações

que fossem ao encontro das grandes prioridades da linha governativa: um Orçamento de combate à crise de

saúde pública e à crise económica e social.

Mas, da parte do Bloco de Esquerda, recebemos sempre intransigência e a porta fechada para procurar

soluções.

Da nossa parte, estamos com a consciência tranquila. A discussão do Orçamento em sede de especialidade

trouxe as respostas à altura e necessárias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Paulo Correia, na especialidade, votámos a favor de todas as medidas que significavam melhorias e contra todas as medidas

que eram regressões.

O que vamos votar agora são as regras que ficaram, finalmente, nesta proposta e há coisas que não é

possível compreender. Como é que o Partido Socialista acha que, na crise que vamos ter, se devem manter as

regras da direita para o subsídio de desemprego?!

Um trabalhador independente que, em 2020, teve apoio e não tinha condição de recursos para esse apoio,

em 2021 vai ter uma condição de recursos apertadíssima, o que vai excluir dezenas de milhares de

trabalhadores.

Disse o Sr. Deputado: «Mas nós fizemos uma alteração para que, nos setores administrativamente

encerrados, não houvesse condição de recursos». Sr. Deputado, que setores são esses?! São apenas as

discotecas.

A generalidade dos trabalhadores independentes vai ter uma condição de recursos que os vai excluir de um

apoio que já tinham em 2020, portanto, vão estar pior em 2021 do que estavam em 2020.

Sobre a situação dos trabalhadores informais, Sr. Deputado, até hoje, não sabemos se há um único

trabalhador informal que tenha recebido o apoio que foi desenhado. Cremos que não.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV, tem a palavra.

27 DE NOVEMBRO DE 2020 5 Pois bem, recordemos: layoff a 100%, proteção do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores? O Bloco de Esquerda vota contra. Aumento extraordinário das pensões, desde janeiro, para as pensões mais baixas: como é que o Bloco de Esquerda vai votar o Orçamento?! Contra. O aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego: como é que o Bloco de Esquerda vai votar o Orçamento?! Contra. A aplicação de um subsídio de penosidade e insalubridade: como é que vai o Bloco de Esquerda votar o Orçamento?! Contra. A nova prestação social, que vem na proposta de lei do Orçamento, recebeu evoluções durante o processo na especialidade, permitindo, nomeadamente, que os sócios-gerentes possam aceder a esta nova prestação;… A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não é verdade! Isso é um embuste! O Sr. João Paulo Correia (PS): — … que os sócios-gerentes e os trabalhadores independentes, em situação de confinamento geral, possam aceder à nova prestação, sem condição de recursos; que os trabalhadores por conta de outrem, ao ficarem sem o seu subsídio de desemprego, possam aceder a esta nova prestação sem condição de recursos e que os trabalhadores em situação de desproteção económica e social possam aceder a esta nova prestação social, desde que se vinculem à segurança social, permitindo também a prorrogação por mais seis meses do subsídio de desemprego. Esta é uma nova prestação para não deixar ninguém para trás. E como é que o Bloco de Esquerda vai votar este Orçamento?! Contra. Que fique bem claro que o Partido Socialista esteve sempre disponível para o diálogo e para as conversações que fossem ao encontro das grandes prioridades da linha governativa: um Orçamento de combate à crise de saúde pública e à crise económica e social. Mas, da parte do Bloco de Esquerda, recebemos sempre intransigência e a porta fechada para procurar soluções. Da nossa parte, estamos com a consciência tranquila. A discussão do Orçamento em sede de especialidade trouxe as respostas à altura e necessárias. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Paulo Correia, na especialidade, votámos a favor de todas as medidas que significavam melhorias e contra todas as medidas que eram regressões. O que vamos votar agora são as regras que ficaram, finalmente, nesta proposta e há coisas que não é possível compreender. Como é que o Partido Socialista acha que, na crise que vamos ter, se devem manter as regras da direita para o subsídio de desemprego?! Um trabalhador independente que, em 2020, teve apoio e não tinha condição de recursos para esse apoio, em 2021 vai ter uma condição de recursos apertadíssima, o que vai excluir dezenas de milhares de trabalhadores. Disse o Sr. Deputado: «Mas nós fizemos uma alteração para que, nos setores administrativamente encerrados, não houvesse condição de recursos». Sr. Deputado, que setores são esses?! São apenas as discotecas. A generalidade dos trabalhadores independentes vai ter uma condição de recursos que os vai excluir de um apoio que já tinham em 2020, portanto, vão estar pior em 2021 do que estavam em 2020. Sobre a situação dos trabalhadores informais, Sr. Deputado, até hoje, não sabemos se há um único trabalhador informal que tenha recebido o apoio que foi desenhado. Cremos que não. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV, tem a palavra.

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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HELGA CORREIA
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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HELGA CORREIA
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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