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I SÉRIE — NÚMERO 25

6

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois de ouvir falar a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, ocorreu-me fazer-lhe duas perguntas.

A propósito dos sócios-gerentes, pergunto à Sr.ª Deputada se se lembra da cambalhota que o PSD deu,

durante a discussão do Orçamento Suplementar.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não é verdade!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Deu o dito por não dito em relação a uma proposta de Os Verdes e, depois, acabou por aprovar outra, juntamente com o PS, que era menos favorável do que a nossa para os

sócios-gerentes.

Depois, Sr.ª Deputada, falou da manifestação de ontem do setor da restauração lá em baixo. Queria

perguntar à Sr.ª Deputada se, eventualmente, foi lá abaixo lembrar às pessoas…

Protestos do PSD.

Se foram lá abaixo, foram. Quero saber é se lembraram às pessoas que lá estavam que foi o Governo do

PSD e do CDS que passou o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da restauração dos 13% para os 23%.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 1424-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Rendas de imóveis em centros comerciais, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do

PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP avocou a proposta 1424-C, que tem a ver com as questões das rendas de imóveis em centros comerciais.

É uma discussão que não é nova. Há uma medida que está em vigor neste momento, decorrente do

Orçamento Suplementar.

A proposta do PCP vai no sentido de responder aos problemas que foram criados, a partir de março e até à

entrada em vigor do Orçamento Suplementar, em julho. Há questões que continuam por resolver e os lojistas

dos centros comerciais estão desprotegidos.

É preciso defender, em 2021, nomeadamente as pequenas e médias empresas, os lojistas dos centros

comerciais, e fazer a distribuição justa dos sacrifícios daqueles que estão a enfrentar uma situação dramática

no comércio, na restauração e nos serviços em relação a estas unidades comerciais.

Não podemos deixar de sublinhar, em todo o caso, que o PCP insiste na necessidade de dar uma resposta

concreta e efetiva, não apenas a quem tem atividade nos centros comerciais, mas também a todos os

estabelecimentos que têm porta para a rua. Naquilo que tem a ver com os arrendamentos não habitacionais,

em relação às micro, pequenas e médias empresas, a situação continua a ser dramática e os problemas estão

longe de estarem ultrapassados.

Queremos apelar ao PS, ao PSD, ao CDS-PP e ao Iniciativa Liberal, que votaram contra a proposta do PCP,

que reconsiderem, porque estamos a tempo de dar uma resposta concreta, no Orçamento para 2021, a estes

micro e pequenos empresários, que se defrontam com problemas gravíssimos e que encaram o futuro com

preocupação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre as propostas 1199-C1 e 1199-C2, do PSD, de aditamento de um artigo 208.º-A e de um artigo 208.º-B, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não é possível persistir em ignorar a questão das rendas comerciais.

  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO NUNO MENDES
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO NUNO MENDES
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Resposta
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO NUNO MENDES
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO NUNO MENDES
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO LEÃO
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretária
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  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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  • Vice-Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Leitura de parecer(es)
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão