Debates Parlamentares - Diário 037, p. 72 (2021-01-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

nacional, porque isso quer dizer que estas instituições vão poder, ao nível dos seus custos com pessoal, ter um

equilíbrio e não ter um desequilíbrio nessa componente, o que, obviamente, faz com que nas outras

componentes tenham de o compensar.

É aí que o Estado deve responder, e com isto vou também responder à questão do Sr. Deputado José Soeiro,

à questão do suposto monopólio privado: uma coisa é o monopólio privado, outra coisa é a subsidiariedade. São

coisas completamente diferentes. O que o Estado faz aqui, e do nosso ponto de vista bem, é aproveitar recursos

que existem no terreno para o desempenho de funções que são públicas e, portanto, não há aqui uma

privatização da segurança social e da resposta social aos idosos. A resposta social aos idosos é prestada por

quem está no terreno porque, até prova em contrário, isso é preferível a estar concorrentemente a criar todo um

outro sistema.

Sr. Deputado, onde eu discordo é na avaliação que fazemos. Se há momento em que acho que se mostra

que esta resposta é mais eficaz do que a resposta pública é exatamente este. Isto porque se nas instituições as

coisas podem não ter corrido sempre da melhor forma, como é evidente, porque o momento é difícil — para o

Estado também e eu reconheci-o na intervenção —, a nível dos apoios públicos funcionou muito pior.

Portanto, olhando para a realidade atual, não consigo fazer a leitura que o Sr. Deputado faz. A leitura que

faço é que se os lares fossem públicos, provavelmente, avaliando por aquilo que tem sido a resposta do Estado,

os idosos estariam em pior situação.

É que, apesar de tudo, no que dependeu das próprias instituições particulares de solidariedade social e,

reconheça-se, com o Estado representado pelas autarquias, que também são Estado mas não Estado central,

funcionou muito melhor do que, por exemplo, as brigadas criadas pelo ministério ou a articulação inexistente,

como também aqui foi referido pelo Sr. Deputado, entre saúde e segurança social.

Tivemos as duas ministras no Parlamento a comprometerem-se com uma melhor articulação entre as duas

áreas e sabemos que isso não chegou a acontecer, que continuamos a ter problemas, porque, obviamente,

estas instituições não são especializadas na prestação de cuidados médicos…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como dizia, estas instituições são especializadas na prestação de cuidados a idosos mas não de saúde e,

portanto, essa articulação não existiu.

Termino, Sr.ª Presidente, respondendo à Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, a quem agradeço a questão,

e dizendo que, obviamente, o projeto do PSD é da maior importância e por isso é que referi outras iniciativas.

Todos os idosos têm de ser acompanhados, estejam onde estiverem e ainda que estejam em lares ilegais.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Estado não pode, neste momento, fazer uma discriminação

que não prejudica esses lares, prejudica os idosos e isso seria inaceitável.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Pedrosa, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Almeida, queria saudá-lo pelo tema

que trouxe, mas não vou saudá-lo pela intervenção que fez. Ela está eivada de afirmações injustas e que não

correspondem à verdade, porque o Sr. Deputado se esqueceu de duas coisas fundamentais: o conjunto de

medidas tomadas pelo Governo — que podíamos dizer que foram hercúleas — para a prevenção da pandemia

nos lares fez com que tivéssemos 0,7% de infetados durante os processos mais fortes da pandemia, muito

menos que a média europeia, e isto devido ao conjunto de medidas que foram tomadas, repito, com 1,3 milhões

de EPI (equipamento de proteção individual), com o aumento e reforço dos acordos de cooperação em 70

milhões de euros, com a majoração das ajudas para o reforço dos apoios domiciliários — e, Srs. Deputados

Clara Marques Mendes e João Almeida, foram para todos, não só para os que estavam institucionalizados mas

I SÉRIE — NÚMERO 37 72 nacional, porque isso quer dizer que estas instituições vão poder, ao nível dos seus custos com pessoal, ter um equilíbrio e não ter um desequilíbrio nessa componente, o que, obviamente, faz com que nas outras componentes tenham de o compensar. É aí que o Estado deve responder, e com isto vou também responder à questão do Sr. Deputado José Soeiro, à questão do suposto monopólio privado: uma coisa é o monopólio privado, outra coisa é a subsidiariedade. São coisas completamente diferentes. O que o Estado faz aqui, e do nosso ponto de vista bem, é aproveitar recursos que existem no terreno para o desempenho de funções que são públicas e, portanto, não há aqui uma privatização da segurança social e da resposta social aos idosos. A resposta social aos idosos é prestada por quem está no terreno porque, até prova em contrário, isso é preferível a estar concorrentemente a criar todo um outro sistema. Sr. Deputado, onde eu discordo é na avaliação que fazemos. Se há momento em que acho que se mostra que esta resposta é mais eficaz do que a resposta pública é exatamente este. Isto porque se nas instituições as coisas podem não ter corrido sempre da melhor forma, como é evidente, porque o momento é difícil — para o Estado também e eu reconheci-o na intervenção —, a nível dos apoios públicos funcionou muito pior. Portanto, olhando para a realidade atual, não consigo fazer a leitura que o Sr. Deputado faz. A leitura que faço é que se os lares fossem públicos, provavelmente, avaliando por aquilo que tem sido a resposta do Estado, os idosos estariam em pior situação. É que, apesar de tudo, no que dependeu das próprias instituições particulares de solidariedade social e, reconheça-se, com o Estado representado pelas autarquias, que também são Estado mas não Estado central, funcionou muito melhor do que, por exemplo, as brigadas criadas pelo ministério ou a articulação inexistente, como também aqui foi referido pelo Sr. Deputado, entre saúde e segurança social. Tivemos as duas ministras no Parlamento a comprometerem-se com uma melhor articulação entre as duas áreas e sabemos que isso não chegou a acontecer, que continuamos a ter problemas, porque, obviamente, estas instituições não são especializadas na prestação de cuidados médicos… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Como dizia, estas instituições são especializadas na prestação de cuidados a idosos mas não de saúde e, portanto, essa articulação não existiu. Termino, Sr.ª Presidente, respondendo à Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, a quem agradeço a questão, e dizendo que, obviamente, o projeto do PSD é da maior importância e por isso é que referi outras iniciativas. Todos os idosos têm de ser acompanhados, estejam onde estiverem e ainda que estejam em lares ilegais. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Estado não pode, neste momento, fazer uma discriminação que não prejudica esses lares, prejudica os idosos e isso seria inaceitável. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Almeida, queria saudá-lo pelo tema que trouxe, mas não vou saudá-lo pela intervenção que fez. Ela está eivada de afirmações injustas e que não correspondem à verdade, porque o Sr. Deputado se esqueceu de duas coisas fundamentais: o conjunto de medidas tomadas pelo Governo — que podíamos dizer que foram hercúleas — para a prevenção da pandemia nos lares fez com que tivéssemos 0,7% de infetados durante os processos mais fortes da pandemia, muito menos que a média europeia, e isto devido ao conjunto de medidas que foram tomadas, repito, com 1,3 milhões de EPI (equipamento de proteção individual), com o aumento e reforço dos acordos de cooperação em 70 milhões de euros, com a majoração das ajudas para o reforço dos apoios domiciliários — e, Srs. Deputados Clara Marques Mendes e João Almeida, foram para todos, não só para os que estavam institucionalizados mas

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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