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I SÉRIE — NÚMERO 37

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Sr. Deputado, gostava de perguntar-lhe o seguinte: o PCP tem apresentado um conjunto de propostas para

responder a esta realidade. Temos apresentado até propostas de reforço de trabalhadores para os lares,

entendendo e defendendo que o Estado tem de assumir aqui as suas responsabilidades. O CDS não acompanha

o PCP na proposta que temos em relação à rede pública de lares.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Nós entendemos que ela é importante, até para reforçar a resposta que é

necessário dar não só para resolver problemas de listas de espera mas também para responder a um conjunto

de situações de instituições que não estão sequer legalizadas e estão, neste momento, a funcionar.

Mas, Sr. Deputado, o PCP propôs também o reforço de profissionais para lares. Propôs e apresentou um

projeto de lei, aqui, na Assembleia, para garantir a contratação com direitos destes trabalhadores, com um

vínculo, para que não vão lá um mês ou dois e, depois, sejam enviados novamente para a situação de

desemprego, correndo até riscos acrescidos face à situação dos surtos que se verificam em algumas instituições.

Propusemos que estes trabalhadores tivessem a formação adequada para lidar tanto com a situação da

COVID-19, mas também para lidar com os idosos que têm de acompanhar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, diria que pedimos até que a contratação destes

trabalhadores pelas instituições tivesse a revisão dos acordos de cooperação respetivos, do ponto de vista do

seu financiamento, mas o CDS votou contra este projeto de lei do PCP. Assim, podíamos ter resolvido esta

situação, que não está resolvida porque o CDS não a quis resolver.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o

Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, respondo-lhe já,

diretamente, com uma justificação e uma retribuição.

A justificação é a seguinte: o CDS não votou a favor desse projeto de lei por duas razões, que explico

rapidamente. Uma é que não se resolve um problema conjuntural com uma solução estrutural, ou seja, não pode

contratar definitivamente e empolar os quadros de funcionários destas instituições tendo em conta uma realidade

que é limitada no tempo. Portanto, não pode aumentar os custos estruturais sem que isso, depois, tenha um

equilíbrio na gestão. A não ser que o Estado o financie… Mas isso não estava no projeto do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estava no nosso projeto!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não estava no projeto do PCP o financiamento das

despesas com pessoal, estrutural, para o futuro.

A segunda razão que justificou que não se votasse a favor foi a da contratação, ou seja, não pode ser o

Estado, a nível central, a contratar trabalhadores e a impô-los às instituições. Obviamente, o processo de

contratação tinha de ser conduzido pelas próprias instituições.

Quanto à retribuição, foram duas as medidas que o CDS apresentou e que o PCP votou contra.

Primeira: SOS lares, contratação de médicos. Se o Estado não consegue resolver a articulação entre a saúde

e a segurança social para que haja cuidados de saúde nos lares, então, que se autorizem os lares a contratar

os médicos para prestarem esses cuidados de saúde. O PCP não votou a favor!

Outra questão essencial: para os idosos que estão em casa, que têm um problema com o seu orçamento

familiar — orçamento familiar que, muitas vezes, é pessoal, porque estão sozinhos —, resolver a questão dos

medicamentos, ou seja, conseguir, de uma vez por todas, excluir a despesa com medicamentos daquilo que é

a despesa das famílias e dos idosos com menos recursos. Também não votaram a favor desse projeto do CDS!

  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ILÍDIA QUADRADO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão