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14 DE JANEIRO DE 2021

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instituições legais ou ilegais. Portanto, há aqui várias questões às quais o Governo não tem sabido dar resposta.

Lembro que o PSD, no último Orçamento do Estado, apresentou, mais uma vez, uma medida, medida esta que

foi chumbada, com o apoio do Partido Socialista, para o reforço do apoio domiciliário. Se já antes da pandemia

este apoio deveria ter sido reforçado, agora por maioria de razão, mas infelizmente, não foi isso que foi feito.

No que diz respeito aos lares, importa lembrar aqui uma matéria muito relevante e que o Sr. Deputado

também referiu: temos idosos a ficarem de fora do apoio do Estado. Agora que se inicia um plano de vacinação,

é fundamental que se identifiquem onde estão todos os idosos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É fundamental que o Estado faça o mapeamento e o levantamento

de todos os lares legais e ilegais, para que todos os idosos sejam vacinados, e foi nesse sentido que o PSD

apresentou, também, um projeto de resolução.

Portanto, gostaríamos de ouvir a opinião do Sr. Deputado e saber se o CDS também acompanha esta

preocupação do PSD quanto à necessidade de identificar onde estão os idosos, para que ninguém fique

efetivamente para trás.

Aplausos do PSD.

A Sr. Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva,

do Grupo Parlamentar do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Almeida, saúdo-o por ter trazido este

tema tão importante nos dias que vivemos e que nos inquieta a todos.

O índice de envelhecimento em Portugal situa-se perto dos 144%, tendo implicações evidentes sobre a nossa

organização social.

Esta situação exige respostas a diversos níveis. Não se pode aceitar que a população idosa, depois de uma

vida inteira a trabalhar e a contribuir para o desenvolvimento do País, fique desprotegida, numa fase da vida em

que se encontra especialmente vulnerável e, por vezes, isolada, sendo indispensável que se concretizem as

medidas para a inclusão social, para o combate ao isolamento e à marginalização social.

Por falta de resposta do Estado, as respostas que hoje encontramos são oferecidas por espaços privados,

muitas vezes caríssimos e que não correspondem às necessidades em todo o País. Os poucos lares da rede

social estão sobrelotados, sem meios e sem recursos humanos adequados. No entanto, Sr. Deputado, gostaria

de perguntar-lhe se concorda com o aumento considerável que está a acontecer agora das mensalidades

praticadas em alguns lares. Isto porque, Sr. Deputado, não negamos que haja custos acrescidos para responder

às necessidades do combate à pandemia, mas este não é o momento de sobrecarregar quem enfrenta tantas

dificuldades, principalmente quando os recursos são quase todos públicos e não são tão pouco quanto isso.

Não podemos ignorar que os valores se tornam insuportáveis para as famílias e incompatíveis com as baixas

reformas que os idosos recebem, sobretudo numa altura em que as famílias portuguesas passam por graves

problemas económicos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados que colocaram

as questões e começo por responder à Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

Sr.ª Deputada, não concordo com a redução do montante líquido que o Estado dá às instituições particulares

de solidariedade para desempenharem uma função que é uma função pública. Portanto, a questão da discussão

das mensalidades é uma discussão que não faz sentido neste contexto e que decorre daquelas que são as

dificuldades dos lares originadas pela redução líquida da comparticipação pública, contra a qual nos batemos

aqui.

Assim, aquilo que pode ser feito para que não reste para os idosos essa fatura é o Estado, por exemplo,

atualizar o montante dos acordos de cooperação pelo menos no montante do aumento do salário mínimo

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