Debates Parlamentares - Diário 037, p. 76 (2021-01-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

Não concordamos, obviamente, com essa decisão, mas não estou aqui para anunciar qualquer impugnação,

porque distribuí, eu próprio, o documento à bancada da imprensa e será publicado na internet abundantemente,

porque é um documento muito importante.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, já percebi qual é…

O Sr. José Magalhães (PS): — Não, Sr.ª Presidente, porque a pergunta em relação à questão que mais nos

preocupa é esta: foi entregue pelo Grupo Parlamentar do PSD, que tanto se excitou, algum documento dos

prometidos aqui, designadamente a Carta do Conselho Europeu à Sr.ª Dr.ª Ana Carla Almeida, sobre as razões

pelas quais não foi escolhida?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, concluiu? Se não concluiu, faça favor de concluir.

O Sr. José Magalhães (PS): — É uma pergunta, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Não foi entregue mais nenhum documento na Mesa por algum grupo

parlamentar ou por algum Deputado.

Em relação ao documento que o Sr. Deputado pediu que a Mesa distribuísse, e que chegou a ser distribuído,

o Sr. Deputado indicou que se tratava de uma carta do Conselho Europeu. Verificámos que não era uma carta

do Conselho Europeu, que não estava assinada e que era apenas, digamos, um documento de trabalho do Sr.

Deputado…

O Sr. José Magalhães (PS): — Não, não!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — … e, portanto, não correspondia àquilo que tinha sido anunciado ou

àquele que tinha sido o entendimento da Mesa em relação ao anúncio feito pelo Sr. Deputado.

Todos os grupos parlamentares são livres de distribuírem o que quiserem aos colegas, aos jornalistas, etc.,

mas, para a Mesa tomar a iniciativa de distribuir documentos, os documentos têm de ser identificados e

assinados.

Portanto, julgo que o assunto está ultrapassado e, repito, não foi entregue mais nenhum documento à Mesa.

Agora, sim, chegámos ao fim da nossa ordem de trabalhos.

O Sr. Secretário da Mesa, Deputado Nelson Peralta, vai fazer os anúncios do costume.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a indicar a relação dos

Deputados presentes, por videoconferência, nesta sessão plenária.

Eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, estiveram presentes, por videoconferência, e pelo Grupo

Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa e o Sr. Deputado Sérgio Marques. Ainda por

outros assuntos, estiveram presentes, por videoconferência, o Sr. Deputado Norberto Patinho, do Grupo

Parlamentar do PS, e os Srs. Deputados André Coelho Lima e José Silvano, do Grupo Parlamentar do PSD.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado.

A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: em

primeiro lugar, iremos apreciar o Projeto de Resolução n.º 800/XIV/2.ª (PS) — Concessão de Honras de Panteão

Nacional a José Maria Eça de Queiroz; em segundo lugar, procederemos à discussão conjunta dos Projetos de

Lei n.os 606/XIV/2.ª (PSD) — Aprova o regime jurídico da desclassificação de contratos ou outros documentos

que comprometem o Estado ou outras entidades integradas no perímetro orçamental em setores fundamentais

e 634/XIV/2.ª (PAN) — Aprova um regime jurídico de transparência dos contratos, acordos e outros documentos

relativos a operações que determinem a utilização ou disponibilização de fundos públicos relativamente a

entidades pertencentes a setores estratégicos; em terceiro lugar, e último, iremos proceder à apreciação, em

conjunto, dos Projetos de Lei n.os 571/XIV/2.ª (BE) — Alarga a proteção conferida pela prestação social para a

inclusão (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro), 545/XIV/2.ª (PCP) — Melhora as

I SÉRIE — NÚMERO 37 76 Não concordamos, obviamente, com essa decisão, mas não estou aqui para anunciar qualquer impugnação, porque distribuí, eu próprio, o documento à bancada da imprensa e será publicado na internet abundantemente, porque é um documento muito importante. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, já percebi qual é… O Sr. José Magalhães (PS): — Não, Sr.ª Presidente, porque a pergunta em relação à questão que mais nos preocupa é esta: foi entregue pelo Grupo Parlamentar do PSD, que tanto se excitou, algum documento dos prometidos aqui, designadamente a Carta do Conselho Europeu à Sr.ª Dr.ª Ana Carla Almeida, sobre as razões pelas quais não foi escolhida? A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, concluiu? Se não concluiu, faça favor de concluir. O Sr. José Magalhães (PS): — É uma pergunta, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Não foi entregue mais nenhum documento na Mesa por algum grupo parlamentar ou por algum Deputado. Em relação ao documento que o Sr. Deputado pediu que a Mesa distribuísse, e que chegou a ser distribuído, o Sr. Deputado indicou que se tratava de uma carta do Conselho Europeu. Verificámos que não era uma carta do Conselho Europeu, que não estava assinada e que era apenas, digamos, um documento de trabalho do Sr. Deputado… O Sr. José Magalhães (PS): — Não, não! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — … e, portanto, não correspondia àquilo que tinha sido anunciado ou àquele que tinha sido o entendimento da Mesa em relação ao anúncio feito pelo Sr. Deputado. Todos os grupos parlamentares são livres de distribuírem o que quiserem aos colegas, aos jornalistas, etc., mas, para a Mesa tomar a iniciativa de distribuir documentos, os documentos têm de ser identificados e assinados. Portanto, julgo que o assunto está ultrapassado e, repito, não foi entregue mais nenhum documento à Mesa. Agora, sim, chegámos ao fim da nossa ordem de trabalhos. O Sr. Secretário da Mesa, Deputado Nelson Peralta, vai fazer os anúncios do costume. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a indicar a relação dos Deputados presentes, por videoconferência, nesta sessão plenária. Eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, estiveram presentes, por videoconferência, e pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa e o Sr. Deputado Sérgio Marques. Ainda por outros assuntos, estiveram presentes, por videoconferência, o Sr. Deputado Norberto Patinho, do Grupo Parlamentar do PS, e os Srs. Deputados André Coelho Lima e José Silvano, do Grupo Parlamentar do PSD. É tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: em primeiro lugar, iremos apreciar o Projeto de Resolução n.º 800/XIV/2.ª (PS) — Concessão de Honras de Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz; em segundo lugar, procederemos à discussão conjunta dos Projetos de Lei n.os 606/XIV/2.ª (PSD) — Aprova o regime jurídico da desclassificação de contratos ou outros documentos que comprometem o Estado ou outras entidades integradas no perímetro orçamental em setores fundamentais e 634/XIV/2.ª (PAN) — Aprova um regime jurídico de transparência dos contratos, acordos e outros documentos relativos a operações que determinem a utilização ou disponibilização de fundos públicos relativamente a entidades pertencentes a setores estratégicos; em terceiro lugar, e último, iremos proceder à apreciação, em conjunto, dos Projetos de Lei n.os 571/XIV/2.ª (BE) — Alarga a proteção conferida pela prestação social para a inclusão (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro), 545/XIV/2.ª (PCP) — Melhora as

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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