I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

confinamento começa a dar resultados. Sabíamos que assim seria, que confinar é a forma mais eficaz para

combater a propagação do vírus — só mesmo quem nega a ciência, poderia dizer o contrário.

Mas também sabemos que o confinamento tem enormes custos económicos e sociais, na saúde mental da

população e no desenvolvimento das nossas crianças e jovens. E são esses efeitos que deveriam e devem ser

acautelados.

Vamos por partes. O Serviço Nacional de Saúde foi levado ao extremo das suas capacidades. Profissionais,

já exaustos de meses de combate à pandemia, foram buscar as forças à sua enorme dedicação aos outros.

Devemos-lhes muito. Principalmente, devemos-lhes terem sido eles e elas que tiveram de resolver a falta de

preparação do Governo para enfrentar a terceira vaga pandémica e que viram, como ninguém, que o Governo

preferiu importar profissionais de saúde a requisitar profissionais ao privado.

O Governo começou o ano a prometer testar, rastrear e vacinar. Percebemos como as promessas eram

vazias. Não testou como devia, correndo atrás do vírus e nunca à frente dele.

Desde novembro, tem autorização desta Assembleia para reforçar as equipas de rastreio, mas tudo continua

mais ou menos como estava.

As garantias de vacinação, para lá dos incumprimentos e ilegalidades que tiveram sempre uma resposta

tardia, esbarram na incapacidade de a União Europeia conseguir tão-só que os privados cumpram os acordos

e os contratos para a entrega das vacinas que já foram pagas.

O ano letivo, que nos diziam ter sido preparado, é mais um exemplo de como o Governo não preveniu.

Interromperam-se as aulas, porque a escola não estava preparada para o ensino à distância. Retomaram-se as

aulas, agora, em modelo não presencial e os problemas continuam todos aí. Devemos muito aos professores e

às professoras, que mostraram que a escola pública é muito mais resiliente do que a inoperância do ministério

que a tutela.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E sabemos que o investimento que falta no Serviço Nacional de Saúde

e nos seus profissionais, nos rastreios nos lares ou nos computadores para a escola pública, nos pequenos

apoios sociais que deixam milhares de pessoas de fora ou nos sempre atrasados apoios à economia, sabemos,

dizia, que o dinheiro para esse investimento nunca saiu do Ministério das Finanças.

O dinheiro existe e o Governo tinha autorização para executar esse investimento, mas não o fez. E a pergunta

que fica é: porquê? Por que razão o Governo não ajudou o País, como podia e devia, nesta crise tão brutal? No

ano de 2020, foram 7000 milhões de euros que o Governo manteve na gaveta. Com isso, aumentaram as

desigualdades e a pobreza.

Agora, num momento em que o novo confinamento coloca dificuldades ao País, às pessoas e à economia,

o que irá o Governo fazer? Infelizmente, a julgar pelas respostas recentes do Ministro das Finanças, vemos que

não há nada de estrutural que pretenda mudar, pelo que os problemas do Governo e da sua ação se mantêm.

No meio desta enorme crise, a última coisa de que o País precisa é de um governo austero, que queira ser

o campeão dos poupadinhos à custa das condições de vida das pessoas. É por isso que, reconhecendo a

necessidade do estado de emergência para conter a pandemia, nos iremos abster na votação de hoje. É que,

além de confinar, é preciso cuidar do País, das pessoas, da economia e dos serviços públicos — e é aqui que

estão as faltas e as falhas do Governo.

Para responder à pergunta sobre onde o Governo está a falhar, propusemos apreciações parlamentares dos

decretos-leis de execução do estado de emergência e apresentámos propostas essenciais no combate às

desigualdades que se agravam. Por isso, já na próxima semana, será o tempo de garantir que ninguém fica para

trás. Assim, proporemos o pagamento a 100% a todos os que tenham de ficar em casa, porque as escolas

ficaram fechadas. Permitiremos que, quem está em teletrabalho, possa escolher entre trabalhar ou ficar a

acompanhar as suas crianças, eliminando uma incompreensível desigualdade que o Governo inventou.

E, como não pode deixar de ser, esse apoio tem de ser alargado a quem tem de cuidar das pessoas que

ficaram sem as respostas sociais, como as dos centros de dia que agora encerraram.