12 DE FEVEREIRO DE 2021

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alunos com maiores dificuldades, para os quais a escola pode ter que abrir portas e terminar a vacinação dos

mais vulneráveis, garantindo todas as condições e processos para a fase II — uma operação de maior escala e

capilaridade, sem margem para novos percalços.

Este é também o momento de o Governo planear e antecipar o desconfinamento futuro, evitando os erros do

passado: assumindo o gradualismo como regra; determinando o momento de aliviar restrições com base no

número de casos ativos e de novos contágios, no índice de transmissibilidade, na percentagem de positividade

de testes e na pressão sobre os internamentos; aplicando a testagem massiva, com capacidade ampliada e

critérios de largo espetro para deteção de todos os casos positivos; assegurando que os casos são seguidos

em 24 horas, com inquéritos epidemiológicos, rastreio exaustivo de contactos e isolamentos profiláticos

cumpridos; definindo um plano de recuperação da atividade assistencial não COVID, usando todo o sistema de

saúde, ombro a ombro; ajustando o ano letivo a um regresso gradual, mesmo que isso implique alterações no

calendário de exames e de acesso ao ensino superior, com especial atenção à mitigação de desigualdades.

Dizia o Prof. Manuel Carmo Gomes na passada terça-feira, no Infarmed: «Tem de haver um passo atrás e

assumir que estamos a fazer qualquer coisa que não está bem. E isto é uma boa altura para o fazer porque os

casos estão a descer. Não é altura de deitar foguetes e bater palmas, é altura de repensar, porque não queremos

uma quarta vaga, e uma quarta vaga está aí ao virar da esquina».

Sr.as e Srs. Deputados, o estado de emergência que votamos hoje ainda não será o último, mas, se este

trabalho de planeamento e antecipação não for feito neste tempo, que é o devido, o risco é o de uma quarta

vaga, de voltarmos a um estado de catástrofe nos hospitais, nas escolas, nas empresas e nas famílias, nas

nossas vidas.

E a pergunta, Srs. Deputados, é a seguinte: está o Governo disposto a repensar para não repetir os erros do

passado?

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

presentes: Debatemos hoje a renovação do estado de emergência, numa altura em que os dados são

conhecidos de todos e quando bem sabemos que é a única alternativa face à atual situação epidemiológica.

Mas também conhecemos o efeito devastador que este confinamento tem. Aliás, desde setembro que os sinais

estavam à vista: a situação complicava e nós facilitámos, não antecipámos, não agimos, e isso teve custos que

pagámos com as restrições a que estamos atualmente sujeitos, para mais com aquele que é o impacto e a crise

social e também económica que estamos todos a atravessar, a par do isolamento da população, em particular

dos mais idosos ou dos mais jovens, incluindo ao nível da saúde mental.

A ausência de medidas atempadas, bem como de uma comunicação e gestão assertivas, não serviram nem

à economia, nem àquilo que, de facto, se pretendia salvaguardar: a saúde e combater a crise sanitária.

Veja-se, por exemplo, que, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, cientes da importância de assegurar

todos os meios necessários ao SNS, este Parlamento, aumentou para 6000 milhões de euros os tetos máximos

de gastos em investimento público, mas o Governo ficou aquém em termos de execução e das medidas que o

contexto que vivemos exigem, tendo feito apenas um aumento residual de 170 milhões de euros face a 2019,

em termos de execução deste mesmo valor. Um valor que é menos de metade — veja-se — do que se poupou

com os juros da dívida e, lamentavelmente, quando se exigia que a saúde dos portugueses fosse a prioridade,

o Governo foi fiel a si mesmo e continuou, de forma obstinada, a colocar a dívida e o controlo do défice à frente

das pessoas e da sua saúde.

E se tudo isto já era mau e mostrava falta de preparação, a tempestade perfeita surgiu com a disseminação

de novas estirpes aliada à teimosia do Governo em manter as escolas abertas só porque não assegurou a tão

apregoada transição digital.

Como aqui já foi lembrado, estamos, de facto, a atravessar um dos momentos mais difíceis da crise sanitária.

Por isso mesmo, o sacrifício que está a ser pedido aos portugueses, incluindo às nossas crianças e jovens, por

força do fecho abrupto das escolas, trouxe resultados, pois estamos a ter uma redução efetiva do número de

infetados, de internados e de mortes, e significou, no imediato, uma quebra de 7,8% no número de casos. Mas

este sacrifício que está a ser exigido não pode ser desacompanhado — já o dissemos e voltamos a dizer — de

medidas económicas e sociais de apoio às pessoas e às empresas, atempadamente e sem burocratização, sob