12 DE FEVEREIRO DE 2021

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Proporemos a prorrogação automática dos subsídios de desemprego e social de desemprego para todas e

todos aqueles que caíram no limbo criado pelo Governo e que, tendo acabado o direito a estes subsídios no

final do ano passado, ficaram sem qualquer apoio.

Da mesma forma, clarificaremos o acesso dos recibos verdes aos apoios existentes, terminando com a

confusão instalada, bem como pretendemos eliminar a atual discriminação dos sócios-gerentes.

Um Governo que poupa entregando as vítimas à crise que se instala está a falhar em respostas essenciais.

É por isso que tem de se fazer melhor não cedendo nem às desigualdades, nem aceitando o empobrecimento

do País. Será esta a proposta do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O estado

de emergência e o confinamento são exceção, não são solução. O prolongamento da situação atual é

insustentável quer pelos problemas económicos e sociais que daí resultam, nomeadamente no plano do

emprego, quer por razões de saúde de toda a população.

É insustentável a situação em que se encontra mais de um milhão de famílias, muitas delas sujeitas a

teletrabalho, com os filhos em casa em ensino à distância ou à sua guarda.

As medidas restritivas e o confinamento têm consequências profundas e muito negativas nas condições

gerais da saúde dos portugueses, incluindo a saúde mental e com especial preocupação para as crianças e

jovens e também para os idosos. Têm consequências na destruição de emprego, na perda de salários e

rendimentos das famílias, na degradação das condições de vida, nas dificuldades de acesso a bens e serviços.

Não é aceitável que essas consequências sejam desvalorizadas e se queira dar a ideia de que Portugal pode

continuar indefinidamente em estado de emergência e em situação de confinamento. Por isso, insistimos, o

estado de emergência e o confinamento são exceção, não são solução.

Portugal precisa de encontrar uma resposta eficaz que trave a epidemia no imediato e impeça o seu

recrudescimento no futuro, adotando medidas sanitariamente adequadas, mas também equilibradas quanto aos

seus impactos económicos e sociais.

Avançar com a vacinação, aumentar e planificar o rastreio e a testagem de contactos e reforçar os

profissionais de saúde do SNS, por um lado, e proteger os trabalhadores que continuam a trabalhar, defender o

emprego, apoiar desempregados e PME (pequenas e médias empresas) e avançar com medidas que permitam

abrir, o mais rapidamente possível, e em condições de segurança sanitária, as atividades que foram encerradas,

nomeadamente escolas, atividades culturais e desportivas, a restauração e o comércio, por outro lado, são as

grandes prioridades a considerar face à situação que vivemos e aos desafios que temos pela frente.

No plano da saúde, a prioridade tem de ser travar a epidemia no imediato e criar condições para que o

descontrolo da sua propagação não se repita no futuro.

A vacinação e o reforço das equipas de saúde pública de que falamos desde março de 2020, equipas

responsáveis pelo trabalho de identificar, de isolar e de testar contactos são elementos fundamentais da resposta

que precisamos neste momento, mas de que também precisamos no futuro para garantir que a situação não se

descontrola.

O avanço na vacinação é, aliás, um dos elementos mais relevantes para que os portugueses possam encarar

o futuro com maior confiança.

O que vai o Governo fazer face à falta de vacinas por incapacidade de produção e recusa de suspensão de

patentes por parte das farmacêuticas com quem a União Europeia fez os contratos que, neste momento,

amarram o nosso País?

Vai ou não o Governo avançar com medidas para a diversificação da aquisição de vacinas, garantindo a sua

disponibilidade em condições de segurança e eficácia de forma a que se cumpram os objetivos definidos no

plano de vacinação?

No plano económico e social, as prioridades não são hoje diferentes daquilo que eram antes. É preciso

garantir a proteção sanitária de quem continua a trabalhar presencialmente, nomeadamente nos serviços

essenciais, seja na deslocação para o trabalho, seja nos próprios locais de trabalho.