I SÉRIE — NÚMERO 45

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pena de, a par de uma crise sanitária, termos também uma derrocada financeira e social sem precedentes, aliás

com consequências gravíssimas nas desigualdades sociais, que já estão a ser vivenciadas.

Mas, mesmo com estes sinais de esperança e com a vacinação a decorrer, o vírus, com as suas novas

estirpes, continua perigoso e os nossos hospitais continuam em situação de rutura, pelo que, mesmo tendo em

consideração todas estas preocupações sociais e económicas, não podemos ainda baixar a guarda, nem,

infelizmente, aliviar as restrições.

É por isso mesmo que tão importante como o confinamento é a forma como vamos planear sair dele, a forma

como se começa a preparar um desconfinamento equilibrado e estruturado, devidamente sustentado na

evidência científica e naquilo que nos pode ajudar a dar estes passos, sob pena de se deitar por terra tudo o foi

conseguido e de não sairmos deste círculo vicioso em que nos encontramos de confinamento-desconfinamento.

É mais do que evidente que, a este tempo, se perdeu já o controlo no que respeita ao acompanhamento das

cadeias de transmissão. Por isso, para conseguirmos aliviar o confinamento e o desconfinamento, importa

garantir que, o quanto antes, a testagem massiva da população seja feita, pelo menos com testes rápidos,

acompanhada de uma rede de vigilância e de comunicação atempada e dotada de recursos humanos com

competências para o efeito, como o PAN e a própria Organização Mundial da Saúde têm defendido desde maio

do ano passado.

Precisamos também de uma comunicação clara e assertiva, que envolva a comunidade e tenha a coragem

de dizer às pessoas, sem rodeios e de forma pedagógica, quais são as linhas vermelhas que não se podem

ultrapassar.

Aliás, como em março e abril do ano passado, em que tivemos um País unido e que se mobilizou para fazer

descer a curva epidemiológica com um objetivo coletivo, temos de ter agora um País também unido que, no

momento de desconfinamento, se mobilize em torno de novos objetivos, desde logo em baixar o R, a taxa de

positividade e, acima de tudo, fazer com que o número de casos não seja superior aos 2000 por dia.

Temos de ser capazes de fazer com que a população perceba que o que será proibido ou permitido daqui

para a frente vai depender de não deixarmos nenhum destes objetivos por cumprir e de não ultrapassarmos

nenhuma destas linhas vermelhas.

Mas a responsabilidade não pode ser transferida apenas para o esforço individual. Do Governo exige-se que

não repita os erros de 2020, que cumpra o que está previsto no Orçamento, que coloque as pessoas, a sua

saúde e o seu bem-estar à frente de qualquer outra coisa. Do Governo exige-se que o que está previsto no

Orçamento seja executado, pois pode ser suficiente para agir e travar os impactos económicos e sociais deste

segundo confinamento.

Ainda agora se anunciou, por exemplo, que as grandes superfícies vão poder voltar a vender livros. Mas o

que vai ser das pequenas livrarias ou editoras do nosso País, algumas delas até históricas, que já fecharam as

suas portas? Que apoios vão existir para estes setores? Ou para o setor da cultura ou audiovisual, em que

temos, neste momento, profissionais a passar fome?

Não se percebe como é que, por exemplo no setor do turismo ou da restauração, que estão com a corda na

garganta, não tenha havido uma prorrogação das moratórias bancárias, como propôs o PAN, ou que não se

tenham dado benefícios fiscais extraordinários em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas

coletivas) às pequenas e médias empresas.

Estes são apenas alguns dos muitos exemplos…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente.

Como dizia, estes são apenas alguns dos muitos exemplos dos apoios que o Governo tem de dar, inclusive

aos pais e mães com rendimentos mais baixos e que estão em teletrabalho e a cuidar dos seus filhos.

Cumprir o que está no Orçamento e gastar tudo aquilo que o Orçamento permite para o apoio às famílias e

à economia é o que se exige neste momento. De nada nos adiantará sermos o «bom aluno» de Bruxelas se não

soubermos dar respeito à matemática e falharmos redondamente nas contas que temos a acertar com as

pessoas e a economia deste nosso País.