I SÉRIE — NÚMERO 45

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As doenças mentais são incapacitantes. A depressão afeta nada mais, nada menos do que 20% da

população. Então, é necessário que, no âmbito do combate à pandemia, haja um maior destaque e um maior

investimento na saúde mental.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues para uma

intervenção.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Felizmente, já se começaram a sentir os efeitos do confinamento. Desejo que esta melhoria nos dê força para

continuarmos no caminho da recuperação da crise sanitária, justificando-se a aprovação de mais um estado de

emergência.

Não posso, no entanto, deixar de destacar a situação do setor da cultura, setor que sempre foi negligenciado

e que foi agora, também, um dos mais afetados, sem ter merecido, da parte do Governo, até ao momento, a

atenção devida.

«Garantir Cultura» é o nome dado ao programa, apresentado pelo Governo, para a salvação do setor. E,

desde já, esperamos que este apoio não tenha o mesmo destino dos 30 milhões anunciados para a programação

cultural por parte das câmaras municipais, cujo resultado da sua aplicação é desconhecido. Portanto, impõe-se

transparência na atribuição deste ou de quaisquer outros apoios.

A verba de 42 milhões de euros, prontamente anunciada a 14 de janeiro, continua na gaveta. Aparentemente,

as candidaturas de acesso aos apoios só serão avaliadas em março, ignorando totalmente as necessidades

imediatas destes cidadãos, que não conseguem trabalhar há quase um ano. Os apoios são necessários para

ontem e não para daqui a umas semanas.

Este apoio, que traduz a forma redutora como o Governo encara a resolução dos problemas existentes

relativamente às indústrias recreativas, tenta desviar a atenção do facto de ter havido uma quase total

inexistência de medidas concretas, em 2020, inexistência essa que criou um profundo fosso nas vidas de

milhares de trabalhadores, cuja precariedade dificilmente será contrariada durante os próximos anos, deixando

evidente a falta de proteção social.

Têm sido constantes os apelos dos profissionais do setor, alertando que os apoios não chegam a todos e

que há quem esteja a passar fome. Não podemos ignorar estes apelos, não podemos deixar os seus

profissionais ao abandono, não podemos deixar que a cultura seja cancelada.

A perda de produção cultural significa uma perda de sentido crítico, de promoção do pensamento e das

liberdades individuas e coletivas, representando uma estagnação ao nível intelectual e social.

São os profissionais da cultura, que promovem e protegem tanto o património material como o imaterial, que

nos definem enquanto sociedade.

É urgente salvaguardar o presente para assegurar o futuro da cultura em Portugal.

Aplausos da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. Presidente: — Para proferir a intervenção de encerramento deste debate, tem a palavra o Sr. Ministro

da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde há quase um

ano, desde março de 2020, este é o décimo primeiro período de estado de emergência que, por iniciativa do Sr.

Presidente da República, somos chamados a apreciar.

E desde o início de novembro temos vindo a apreciar aqui sucessivas declarações de estado de emergência,

que têm vindo a ser prorrogadas no quadro daquilo que é a maior pandemia global, no quadro daquilo que é

uma epidemia que marca hoje, no quadro europeu, já mais de 20 milhões de pessoas, cerca de meio milhão de

cidadãos só dos países da União Europeia e dos Estados associados.

É por isso que, neste momento, quando verificamos a adequação das medidas tomadas no quadro da

resposta ao mês mais difícil desta pandemia em Portugal, é fundamental que não se confunda demagogia com

uma resposta séria que envolva todos os órgãos de soberania: a solidariedade para com os profissionais do