I SÉRIE — NÚMERO 45

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É esta a transparência de quem definiu regras e prioridades claras.

Aplausos do PS.

Digam-nos aqui quem é que deixavam para trás! Era o pessoal da saúde, que foi a primeira prioridade?!

Eram os residentes nos lares, que imediatamente se seguiram como prioridade na vacinação, levando a que,

até hoje, cerca de 90% dos trabalhadores e utentes de lares estejam já vacinados?!

A disponibilização, agora, de três tipos de vacinas diferenciados permitiu-nos iniciar novos patamares,

chamando à vacinação os que têm mais de 80 anos de idade e os que têm mais de 50 anos e comorbilidades

referenciadas. E permitiu-nos, hoje, sem deixar ninguém para trás, iniciar a vacinação de pessoas que exercem

funções essenciais do Estado, começando o processo de vacinação de 15 000 bombeiros, porque sem

bombeiros os doentes não chegarão aos hospitais.

Aplausos do PS.

Do mesmo modo, iremos iniciar, ainda nesta semana, a vacinação de militares da Guarda Nacional

Republicana e de agentes da Polícia de Segurança Pública, que têm garantido corajosamente a salvaguarda

dos direitos fundamentais e o respeito pelas regras do estado de emergência.

É neste quadro, com uma resposta dada no apoio à economia, com a mobilização de recursos do setor

público, mas também do setor privado e do setor social na saúde, com um avanço da vacinação que crescerá

tanto quanto tenhamos vacinas disponíveis, com a articulação com as autarquias locais mobilizada pelas

estruturas regionais e locais de proteção civil, que a aprovação, hoje, de mais este período de estado de

emergência nos cria a determinação não para fazer comentários fáceis, depois de verificada a resposta que não

deram e não anteciparam, mas, sim, para mobilizar todos, todos os portugueses, todos os decisores políticos

para uma resposta à pandemia em democracia, garantindo a esperança na rápida retoma da economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos um quórum de deliberação muito elevado, com 225 Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados registados, pelo que vamos passar imediatamente à votação do pedido de

autorização, solicitado pelo Presidente da República, para a renovação da declaração do estado de emergência.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PCP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine

Katar Moreira e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, antes de passarmos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, vou dar a palavra à

Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para nos dar conta de algum expediente.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 662/XIV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, 663/XIV/2.ª

(PAN), que baixa à 12.ª Comissão, 664/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 665/XIV/2.ª (PSD), que baixa

à 1.ª Comissão, 666/XIV/2.ª (PS), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão, 667/XIV/2.ª (BE),

que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão, 668/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 5.ª Comissão,

669/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 670/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa

à 12.ª Comissão, 671/XIV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, 672/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, e 673/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão.

Em segundo lugar, refiro as Apreciações Parlamentares n.os 42/XIV/2.ª (BE) e 43/XIV/2.ª (BE).

Por último, informo que deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 913/XIV/2.ª (PEV),

914/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 10.ª Comissão, 915/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 916/XIV/2.ª (PSD),