12 DE FEVEREIRO DE 2021

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Serviço Nacional de Saúde, a coesão nacional necessária para enfrentar tempos que são difíceis, mas que hoje

podemos constatar que os resultados começam a estar à vista.

É por isto, Sr.as e Srs. Deputados, que, tendo perfeita consciência de quanto a dimensão que marcou o mês

de janeiro, pelo número de vítimas mortais, pelo número de casos verificados, pela pressão colocada no Serviço

Nacional de Saúde, nos determinou à mobilização de esforços, à mobilização de meios humanos, técnicos, a

uma união em torno daquilo que foi a resposta para salvar vidas, para garantir a resiliência das instituições de

saúde, nós não podemos, nesta matéria, estar aqui, hoje, a votar o estado de emergência quando há poucos

dias o que púnhamos em causa era a necessidade de adoção de medidas suplementares: se os

estabelecimentos deviam abrir à tarde, durante mais umas horas, ou estar fechados, no quadro de emergência;

se devíamos estabelecer limites à circulação ou se isso era uma inaceitável restrição de direitos fundamentais.

Não, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que verificamos hoje é que o Governo respondeu num quadro daquilo

que é o impacto verificado em toda a Europa, e que, pela dimensão de novas variantes, nos determinou a adotar

medidas adicionais, medidas que corresponderam a um confinamento significativo, a um novo fecho de escolas,

ao estabelecimento de restrições à circulação, a uma recomendação generalizada de permanência em casa, ao

estabelecimento de reposição de controlos fronteiriços terrestres com Espanha, a adoção de medidas adicionais,

de exigência de testes ou de quarentenas a quem chega a Portugal por via aérea ou mesmo ao estabelecimento

de um princípio geral de autoconfinamento.

É neste quadro que os mais frágeis são a prioridade da ação do Governo, e daí a prioridade dada ao apoio

de manutenção de níveis de rendimento, com as medidas de apoio ao emprego, com o layoff, com o

prolongamento do subsídio de desemprego, com as medidas sociais que visam apoiar trabalhadores

independentes, gestores, empresários em nome individual. É nesse quadro que respondemos à pandemia,

garantindo a esperança na recuperação da economia.

Aplausos do PS.

É por isso que todos os meios nacionais determinam a maior mobilização de meios de sempre no apoio à

economia, tal como a mobilização de meios que a Presidência portuguesa empenhou para conseguir, já nesta

semana, a aprovação, pelo Parlamento Europeu, da mobilização de recursos, que permitirá a aprovação dos

planos nacionais de recuperação e resiliência.

Aplausos do PS.

É assim que respondemos pela saúde e que olhamos pelo futuro ao, antecipadamente, defendermos a

economia.

Temos consciência de que o mês de janeiro nos levou a níveis particularmente complexos de impacto desta

pandemia e, por isso, hoje, aqui, temos de reconhecer, com realismo, que as decisões tomadas há duas

semanas atrás estão a produzir efeitos e que a nossa única resposta é prosseguir com coesão nacional, com

nervos de aço, com solidariedade para com os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde.

Por isso, podemos hoje verificar, desde um pico de casos ativos localizado no final de janeiro, que nestes 15

dias baixámos de 181 000 para 118 000 casos ativos, o que significa 35% de redução em 12 dias neste período

de estado de emergência. Durante este período, começámos a infletir o nível de internamentos, baixando em

18% o número de internados com COVID nos hospitais. Igualmente em relação aos cuidados intensivos,

começamos a verificar resultados animadores, como a redução de cerca de 8% relativamente ao pico ocorrido

no início deste mês, mais precisamente 7,5% de redução dos internados em cuidados intensivos.

Qual é a resposta? Prosseguir neste esforço. Só essa determinação nos permitirá levar mais longe aquilo

que é a inflexão relativamente a níveis de incidência ainda muito elevados. Por isso, é tão importante o esforço

de vacinação, que vi aqui ser tratada, por alguns Deputados que usaram da palavra neste debate, de uma forma

ligeira.

Portugal não tem uma agenda secreta em matéria de vacinação.

Sr. Deputado Rui Rio, até hoje, às 8 horas e 30 minutos, foram aplicadas 433 546 doses de vacinas. Foram

303 000 os portugueses que receberam a primeira dose e 133 000 os que receberam a segunda dose e

completaram o seu processo de vacinação.