Debates Parlamentares - Diário 051, p. 11 (2021-03-17)

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18 DE MARÇO DE 2021

Sinceramente, não acredito que, depois do brouhaha todo que tem suscitado este negócio, a Diretora-Geral

da AT não tenha mandado os seus serviços ver, dizendo, pelo menos, «vejam lá o que se passa com este

negócio», e que, neste momento, não esteja já a ver o que se passa.

Eu ficaria perplexo se o não estivesse a fazer, mas também lhe digo uma coisa: se o está a fazer, é normal

que o faça respeitando o sigilo próprio da atividade da AT, não tendo de informar disso, pelo menos, o

Primeiro-Ministro, e não sei se o Ministro das Finanças ou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Mas

ficaria surpreendido se, perante o brouhaha todo que tem existido, aliás totalmente compreensível, porque o

mínimo que se pode dizer é que toda essa construção é, no mínimo, criativa, tal não suscite, naturalmente, a

curiosidade de ir ver o que se passa. Não me passa sequer pela cabeça que a AT não esteja a fazer isso,

porque acho que é óbvio, pelas suas funções, que vá fazer isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, o Sr. Deputado Rui Rio, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao que disse, há entre nós uma

diferença e uma concordância.

A diferença é que o Sr. Primeiro-Ministro é de formação jurídica e eu sou economista. Portanto, o Sr.

Primeiro-Ministro até poderá ter algumas dúvidas — como lhe tenho dito, muitas vezes os juristas existem para

complicar e não para simplificar —, mas eu, como economista, digo-lhe sinceramente: isto não faz sentido

rigorosamente nenhum, não tem lógica económica nenhuma!

Aplausos do PSD.

Andar a criar empresas com um funcionário para gerir um negócio que vale 2,2 mil milhões de euros não

faz sentido rigorosamente nenhum!

Aplausos do PSD.

A importância daquilo que está a ser feito e a ser averiguado deram-na também os Deputados de Trás-os-

Montes do PSD ao fazerem uma exposição à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que esta veja o

que cada um fez e o que cada um está a fazer.

Relativamente à concordância entre nós, ela é clara: o Sr. Primeiro-Ministro não teve a coragem de o dizer

da forma como eu disse, mas fez uma censura clara e aberta ao Sr. Ministro do Ambiente, que interferiu

naquilo em que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de dizer, e bem, que não deve interferir. É que quando o Sr.

Ministro do Ambiente ou, até, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas particularmente o Ministro

do Ambiente, vêm a público dizer que nada é devido, estão, obviamente, a pressionar a AT no sentido,

digamos, quase contrário àquele que é da sua obrigação, que é o de defender os cofres do Estado.

Portanto, sobre isso, acho que devo cumprimentá-lo pela censura que faz ao Ministro do Ambiente, embora

não tenha sido com o português que eu mais gostaria de ter ouvido.

Queria colocar-lhe uma outra questão sobre um tema diferente, que tem a ver com a TAP, mas que, ainda

assim, é um tema absolutamente vital para Portugal.

O Governo reverteu a privatização da TAP e, obviamente, esse foi um erro que estamos a pagar. Não por

causa da pandemia, que isso é diferente: em dezembro de 2019, a TAP já era uma empresa falida. Era uma

empresa falida no balanço, com capitais próprios negativos de 777 milhões de euros — penso eu que seria

mais do que isso, mas no balanço eram 777 milhões de euros —, para o qual contava um passivo superior a

5000 milhões de euros. Isso já assim era em dezembro de 2019.

O Governo decidiu meter 1,2 mil milhões de euros e decidiu, depois, no Orçamento subsequente, naquele

que está em vigor, avalizar mais 500 milhões, o que significa que voaram mais 500 milhões de euros para a

TAP — fala-se em cerca de 3,7 mil milhões de euros.

E é bom que todos pensemos nisto: a famosa «bazuca» — aquilo a que o Sr. Primeiro-Ministro chama de

«bazuca», ou seja, a, historicamente, grande quantidade de dinheiro da União Europeia para ajudar a

18 DE MARÇO DE 2021 11 Sinceramente, não acredito que, depois do brouhaha todo que tem suscitado este negócio, a Diretora-Geral da AT não tenha mandado os seus serviços ver, dizendo, pelo menos, «vejam lá o que se passa com este negócio», e que, neste momento, não esteja já a ver o que se passa. Eu ficaria perplexo se o não estivesse a fazer, mas também lhe digo uma coisa: se o está a fazer, é normal que o faça respeitando o sigilo próprio da atividade da AT, não tendo de informar disso, pelo menos, o Primeiro-Ministro, e não sei se o Ministro das Finanças ou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Mas ficaria surpreendido se, perante o brouhaha todo que tem existido, aliás totalmente compreensível, porque o mínimo que se pode dizer é que toda essa construção é, no mínimo, criativa, tal não suscite, naturalmente, a curiosidade de ir ver o que se passa. Não me passa sequer pela cabeça que a AT não esteja a fazer isso, porque acho que é óbvio, pelas suas funções, que vá fazer isso. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, o Sr. Deputado Rui Rio, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao que disse, há entre nós uma diferença e uma concordância. A diferença é que o Sr. Primeiro-Ministro é de formação jurídica e eu sou economista. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro até poderá ter algumas dúvidas — como lhe tenho dito, muitas vezes os juristas existem para complicar e não para simplificar —, mas eu, como economista, digo-lhe sinceramente: isto não faz sentido rigorosamente nenhum, não tem lógica económica nenhuma! Aplausos do PSD. Andar a criar empresas com um funcionário para gerir um negócio que vale 2,2 mil milhões de euros não faz sentido rigorosamente nenhum! Aplausos do PSD. A importância daquilo que está a ser feito e a ser averiguado deram-na também os Deputados de Trás-os-Montes do PSD ao fazerem uma exposição à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que esta veja o que cada um fez e o que cada um está a fazer. Relativamente à concordância entre nós, ela é clara: o Sr. Primeiro-Ministro não teve a coragem de o dizer da forma como eu disse, mas fez uma censura clara e aberta ao Sr. Ministro do Ambiente, que interferiu naquilo em que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de dizer, e bem, que não deve interferir. É que quando o Sr. Ministro do Ambiente ou, até, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas particularmente o Ministro do Ambiente, vêm a público dizer que nada é devido, estão, obviamente, a pressionar a AT no sentido, digamos, quase contrário àquele que é da sua obrigação, que é o de defender os cofres do Estado. Portanto, sobre isso, acho que devo cumprimentá-lo pela censura que faz ao Ministro do Ambiente, embora não tenha sido com o português que eu mais gostaria de ter ouvido. Queria colocar-lhe uma outra questão sobre um tema diferente, que tem a ver com a TAP, mas que, ainda assim, é um tema absolutamente vital para Portugal. O Governo reverteu a privatização da TAP e, obviamente, esse foi um erro que estamos a pagar. Não por causa da pandemia, que isso é diferente: em dezembro de 2019, a TAP já era uma empresa falida. Era uma empresa falida no balanço, com capitais próprios negativos de 777 milhões de euros — penso eu que seria mais do que isso, mas no balanço eram 777 milhões de euros —, para o qual contava um passivo superior a 5000 milhões de euros. Isso já assim era em dezembro de 2019. O Governo decidiu meter 1,2 mil milhões de euros e decidiu, depois, no Orçamento subsequente, naquele que está em vigor, avalizar mais 500 milhões, o que significa que voaram mais 500 milhões de euros para a TAP — fala-se em cerca de 3,7 mil milhões de euros. E é bom que todos pensemos nisto: a famosa «bazuca» — aquilo a que o Sr. Primeiro-Ministro chama de «bazuca», ou seja, a, historicamente, grande quantidade de dinheiro da União Europeia para ajudar a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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