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I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, creio que tem sido público o

esforço que o Governo tem vindo a fazer para responder à situação na Groundforce e, em particular, para

assegurar o pagamento dos salários em dívida aos trabalhadores.

Ontem mesmo, tive a oportunidade de, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, falar diretamente com um

grupo de representantes de trabalhadores da Groundforce sobre aquilo que estamos a fazer e que está em

cima da mesa para procurar responder a essa questão.

Não sei se sabe, mas neste último fim de semana, apresentámos uma proposta de aumento de capital que

permitisse assegurar, desde logo, o pagamento dos salários aos trabalhadores, mas com a garantia de que

esse reforço dos recursos financeiros da Groundforce tem como contrapartida o controlo da empresa e não

tem como contrapartida simplesmente a libertação dos atuais acionistas das obrigações que têm perante os

seus trabalhadores.

Relativamente ao desafio digital, esse é um tema crucial. A transição digital não pode significar a

virtualização e a desmaterialização dos direitos, pelo contrário, é necessário um novo direito do trabalho para

responder à sociedade digital.

É por isso que é um dos temas centrais do livro verde sobre as relações do trabalho, que brevemente

apresentaremos na concertação social, e, no âmbito da Presidência portuguesa da União Europeia,

convocámos como o principal evento da nossa Presidência a Cimeira Social, que terá lugar no próximo dia 7

de maio, no Porto, seguida do Conselho Informal sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no dia 8 de maio,

no Porto, precisamente para discutir esta questão central de como é fundamental reforçar o pilar social e,

designadamente, os direitos dos trabalhadores no quadro das transições digital e climática.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Os desafios são muitos mas não passam por travar as transições para o futuro, passam, sim, por se

garantir a transição para o futuro mantendo e desenvolvendo os direitos que, ao longo de várias décadas,

constituíram património comum dos trabalhadores, fazem parte do modelo social europeu e do nosso modelo

social e que temos de continuar a preservar e a reforçar, no futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, a

quem aproveito para felicitar pela reeleição.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que volte ao ponto primeiro da nossa ordem de trabalhos de hoje, que

consistiu na leitura de uma decisão do Tribunal Constitucional.

Sobre essa matéria, Sr. Ministro, gostaria de lhe perguntar o seguinte: o País, em janeiro e fevereiro, em

função da situação pandémica e do descontrolo que vivemos, bateu recordes no número de mortes. Não

tínhamos este número de mortes há 100 anos, designadamente desde a última grande pandemia da gripe

espanhola. O CDS, na altura, disse que nos parecia que fazer aprovar uma lei da eutanásia neste contexto era

uma má opção e era errado. Para além disso, dissemos que a lei era inconstitucional e o Tribunal

Constitucional veio agora declarar essa mesma lei inconstitucional.

O que lhe quero perguntar, Sr. Primeiro-Ministro — enquanto Primeiro-Ministro mas também sabendo que

está aqui o líder do Partido Socialista e lembrando até que, no passado, quando outra maioria, há dois

governos atrás, aprovou leis que foram declaradas inconstitucionais, foi dito naquela altura que era

desrespeitar a Constituição, que era um escândalo governar contra a Constituição —, é se este não seria o

momento de parar este processo, até de V. Ex.ª recomendar às opiniões mais radicais, a outros radicais que

possam apoiar esta ideia, suspendendo-o agora, parando para pensar ou, pelo menos, não o levando para a

frente sem que os portugueses sejam consultados. Sr. Primeiro-Ministro, é uma primeira nota.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • CATARINA MARTINS
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  • CATARINA MARTINS
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  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • Primeiro-Ministro
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
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  • Primeiro-Ministro
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  • TELMO CORREIA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
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  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Pergunta
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • Mariana Vieira da Silva
  • Ministra de Estado e da Presidência
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mariana Vieira da Silva
  • Ministra de Estado e da Presidência
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • PEDRO CEGONHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
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  • Vice-Presidente
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  • ANA MESQUITA
  • Secretário
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Votações
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão