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18 DE MARÇO DE 2021

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de vacinas em Portugal. Porém, agora, essa capacidade, infelizmente, não existe. Fizemos esse levantamento

e, se ela tivesse existido, já teríamos tratado de obter as licenças competentes ou o acordo necessário para

que essa produção fosse feita. Não temos, infelizmente, essa capacidade. Julgo, aliás, que o País deve refletir

sobre o esforço que deve fazer para se dotar, no futuro, de uma capacidade própria para a produção de

vacinas. E o Laboratório Nacional do Medicamento (LNM) é, porventura, um dos locais onde esse investimento

deve ser feito, para que, em todas as circunstâncias, possamos ter essa capacidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dizem que o senhor é um

otimista. Vamos ver se esse otimismo se concretiza na realidade, com a existência de mais vacinas

atempadas para o povo português.

Sr. Primeiro-Ministro, existe um claro aproveitamento da epidemia para atacar direitos dos trabalhadores.

Por exemplo, não pode ser tolerado o que se passa na SPdH/Groundforce, com salários em atraso e ameaças

de despedimento. O PCP exige que o Governo, através do controlo público da empresa, garanta os direitos e

os salários dos trabalhadores.

Não pode ser tolerada a epidemia de despedimentos coletivos que está a varrer o País, usando e

abusando das normas gravosas do Código do Trabalho sobre a contratação coletiva, o que coloca na ordem

do dia, na opinião do PCP, a necessidade de as alterar.

Sr. Primeiro-Ministro, uma outra questão tem a ver com o seguinte: a palavra «digitalização» entrou em

circulação acelerada para enfeitar discursos com um aparente sentido de modernidade, mas digitalização não

pode ser confundida com a trituração de direitos dos trabalhadores, usando algoritmos do século XXI para

fazer regressar relações laborais do século XIX.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O PCP considera inaceitável a situação dos trabalhadores das

chamadas «plataformas digitais», multinacionais que aqui montaram «praças de jorna digitais», que são

ilegais, mas que têm contado com a passividade das autoridades. Estes trabalhadores, falsamente

considerados como independentes, sofrem com horários intermináveis, vivem sem salário garantido, sem

direito a férias, à parentalidade ou sequer a estar doentes, oprimidos por algoritmos que ditam castigos, multas

e despedimentos.

No teletrabalho importa ter claro que a casa de cada trabalhador não pode ser uma dependência da

empresa, com o que coloca de acréscimo de despesas, na proteção da vida pessoal, na saúde, nos direitos

individuais e coletivos.

Muitas empresas têm fugido ao cumprimento dos direitos já consagrados para o teletrabalho, dada a

insuficiente fiscalização. Mas isso não pode servir para retirar direitos aos trabalhadores ou isentar o patronato

das responsabilidades pela criação das condições de trabalho.

É neste sentido que o PCP vai continuar a intervir. E gostaríamos de saber se esse é um compromisso que

o Governo também assume.

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor referiu a questão do pagamento dos subsídios de risco para os

profissionais de saúde. Muito bem, valeu a pena termos lutado por essa proposta. Mas não se esqueça nem

se atrase em relação a trabalhadores de serviços essenciais e aos elementos das forças de segurança que

continuam à espera desse subsídio que um dia há de vir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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