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18 DE MARÇO DE 2021

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Ainda nesta primeira pergunta, uma matéria de que hoje o Sr. Primeiro-Ministro foi falando, mas pouco — e

não estou a dizer que os outros temas não sejam da maior relevância mas seguramente este também é —, é o

desconfinamento e o plano que está em ação.

O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos, na altura, que era um plano a conta-gotas. Porém, mesmo sendo a

conta-gotas, a velocidade das gotas pode não ser irrelevante, porque podemos aplicar a conta-gotas com

maior velocidade ou com menor velocidade, como é evidente.

Comparando com outros planos, como, por exemplo, o britânico, eu diria até que a velocidade das gotas é

relativamente rápida. E porquê? Porque no plano britânico, conforme se viu, nada aconteceu sem pelo menos

15 dias de intervalo e de avaliação. O nosso plano foi anunciado para começar quatro dias depois e entre cada

uma das fases existe um período também que ronda os 15 dias, enquanto no outro plano há um espaço maior.

A questão aqui, Sr. Primeiro-Ministro, procurando evitar que se cometam erros e até com as dúvidas de

prudência que foram levantadas, é, por exemplo, saber se o 1.º ciclo não se deveria só iniciar depois da

Páscoa. A verdade é que ele se iniciou sem que esteja garantida a vacinação dos professores. Sabemos que

há factos que levaram a isso, mas sem que o número de testes seja suficiente — temos queixas nesse sentido

— e sem que tenham sido seguidos todos os critérios dos especialistas, que recomendavam, para além dos

dois critérios que foram adotados naquele seu quadrado com aquele x, também a avaliação do índice de

positividade e ainda a própria incidência no Sistema Nacional de Saúde, diria que nem todos os critérios foram

adotados, pelo que a pergunta aqui é evidente.

Sr. Primeiro-Ministro, podia perguntar-lhe também sobre os testes nas farmácias, porque ainda existe

alguma dúvida sobre isso, ou seja, quando entrarão em vigor e se haverá ou não reporte desses mesmos

testes, porque isso é relevante, mas sabemos que não temos um número de testes suficiente e não temos

rastreadores suficientes, ou seja, quantos rastreadores aumentámos é também uma boa pergunta.

Pergunto-lhe ainda se não estaremos aqui a cometer alguma imprudência, se isto, na sua perspetiva, não

pode ser um risco, tendo em conta que a primavera e o verão são essenciais para os setores mais

penalizados como o turismo e a restauração.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, não cabe ao Governo exprimir a

posição do Partido Socialista, que é expressa pela bancada do Partido Socialista, com toda a sua autonomia.

Creio que é conhecida a sua posição, pelo que não me parece que possa acrescentar muito sobre essa

matéria.

O Governo tem um hábito, que é o seguinte: tal como não se costuma pronunciar sobre as decisões dos

tribunais, tal como não se costuma pronunciar sobre as decisões do Presidente da República, também não

costuma pronunciar-se sobre as decisões da Assembleia da República. Respeita-as, como deve respeitar as

decisões de qualquer outro órgão de soberania, naquele que é o estrito cumprimento da Constituição e do seu

princípio da separação e interdependência de poderes.

Quanto ao desconfinamento, como é sabido, é sempre possível achar tudo. Sabemos qual é o critério do

CDS: é sempre contra aquilo que o Governo decide.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Ora bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não está a ser justo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o Governo decide fechar os restaurantes, o líder do CDS vai manifestar-se

apelando à abertura dos restaurantes.

Aplausos do PS.

Se o Governo abre as escolas do 1.º ciclo, o CDS é contra a abertura das escolas do 1.º ciclo. Portanto, o

critério do CDS é simples, claro, transparente e compreensível. O nosso é um bocado mais difícil, reconheço,

e não lhe podemos dizer que fazemos tudo ao contrário daquilo que o CDS acha que se deva fazer porque,

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