I SÉRIE — NÚMERO 51
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estudo e o Governo de então deu o braço a torcer, deixou de ser do partido da Ota, já ninguém era do partido
de Rio Frio e fez-se um grande consenso nacional: Alcochete! E, finalmente, foi Alcochete.
Esse grande consenso nacional creio que durou aí seis meses, um ano. Veio um novo Governo e esse
novo Governo «enterrou» Alcochete e decretou que não era preciso aeroporto nenhum, porque todos os
estudos de procura eram megalómanos e nunca Portugal precisaria de um novo aeroporto, porque nunca
haveria aquela procura.
Claro que não foram precisos mais de dois anos para esse Governo concluir que, se calhar, os números
não eram megalómanos, que, se calhar, a procura estava mesmo a crescer de maneira muito superior àquela
que esses estudos megalómanos previam e, portanto, era urgente um novo aeroporto. E encontrou uma
solução, que foi acordada no processo de privatização da ANA — Aeroportos de Portugal, que foi decidir que,
a partir de certo limiar de passageiros, a ANA poderia ter a opção de fazer um novo aeroporto e indicar onde é
que o queria fazer. Houve um entendimento sobre a sua localização no Montijo.
Quando cheguei ao Governo, e não cumprindo a tradição de tudo o que tinha acontecido nos 60 anos
anteriores, a primeira coisa que fiz não foi rever a decisão que o Governo anterior tinha tomado, mas foi dizer:
«não, vamos manter a decisão que o Governo anterior tomou porque, depois de 60 anos de discussão,
acabou o tempo da discussão; agora é o tempo de cumprir».
Aplausos do PS.
E estamos mesmo numa luta contra o tempo.
Esta solução não se revelou viável por uma questão legal e, então, o Governo entendeu, de uma vez por
todas, fazer a avaliação ambiental estratégica, não entre duas mas entre três soluções: Alcochete, Portela
mais Montijo ou Montijo mais Portela.
São essas três soluções que estão em cima da mesa. Acho que o País não pode multiplicar outras
soluções, senão, daqui a 60 anos, ainda alguém estará aqui a discutir onde é que há de ser a construção do
novo aeroporto de Lisboa.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro não respondeu à minha questão: porque
é que Beja não está incluída na avaliação ambiental estratégica?
O Estado controla indiretamente a Groundforce em 49,9%, através da TAP (Transportes Aéreos
Portugueses) e da Portugália. Perguntamos: como é que é possível que o Governo tenha permitido que a
empresa tenha chegado a uma situação destas, com as ações do acionista privado penhoradas no banco?
O acordo parassocial da empresa não prevê salvaguardas para estas situações e direitos de preferência?
Se não prevê, Sr. Primeiro-Ministro, não deveria prever? Não considera uma irresponsabilidade não prever?
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tendo em conta o pouco tempo que tenho, já
respondi a essa questão da Groundforce.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, a esta questão não respondeu, certamente.
Um outro tema. Este é o segundo ano em que as crianças e os jovens viram interrompidos os seus
percursos escolares, por razões que não lhes cabem mas que irão ter, seguramente, impactos no seu
presente e no seu futuro.