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I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sobre o fundo de tesouraria, que o Governo ficou de apresentar até ao fim deste mês, queria perguntar ao

Sr. Primeiro-Ministro se, a partir de 1 de abril, esse fundo de tesouraria, que foi a proposta que Os Verdes

apresentaram, está mesmo em vigor.

Aplausos dos PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, começando pelo fim, o Sr. Ministro da Economia diz que nas

próximas semanas o fundo de tesouraria estará em vigor.

Relativamente às vacinas, Sr. Deputado, na União Europeia não podemos utilizar – e bem – vacinas que

não estejam licenciadas pela Agência Europeia de Medicamentos. Todas aquelas que estão licenciadas pela

Agência Europeia de Medicamentos foram objeto de compra, por parte da Comissão Europeia. Todas aquelas

que venham a ser licenciadas pela Agência Europeia de Medicamentos serão objeto de compra pela União

Europeia.

Infelizmente, já disse há pouco, o problema não está nas patentes, porque aí há mecanismos legais que

resolvem o problema. O problema está numa questão central, que tem a ver com a capacidade de produção,

que resulta de um dado, além do mais, essencial, que é este: nunca na história da humanidade foi necessário

produzir uma tal quantidade de vacinas num tão curto período de tempo.

Por isso, a capacidade instalada à escala global para a produção de vacinas tem o condicionamento que

tem e muita gente, posso assegurar-lhe, anda pelo mundo fora à procura de aumentar a capacidade de

produção. Aqueles que conseguirem fazê-lo vão ganhar muito dinheiro, mas também devo dizer-lhe que é bem

merecido, bem empregue, porque se há algo absolutamente urgente é assegurarmos a vacinação dos

portugueses, dos europeus e, mais do que isso, de toda a população mundial, porque não pode haver

ninguém, em país algum do mundo, que não tenha direito ao acesso à vacina. Só assim é que todos nós

estaremos vacinados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do CH.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no início do seu mandato disse o

seguinte: a idade da reforma não é para mexer. Pois todos sabemos como a idade da reforma aumentou esta

semana!

Pergunto-lhe, olhos nos olhos, se num país que dá borlas fiscais à EDP, que esbanja dinheiro no Novo

Banco que nunca mais acaba, que paga subvenções vitalícias a presos que continuam a cumprir pena, se

sente bem com serem os pensionistas a pagar a fatura da crise? Pergunto-lhe se consegue viver com isso e

pergunto-lhe se podemos considerar que a reforma vai aumentar ainda durante o tempo do seu mandato.

Disse também que ia pagar o subsídio aos profissionais de saúde e ainda não pagou. Também é certo que

ainda não pagou aos profissionais das forças de segurança. Pergunto-lhe se até junho vai ou não cumprir

aquilo que o Governo prometeu, ou seja, o subsídio de risco para as forças de segurança. É que começa a

parecer, Sr. Primeiro-Ministro, aquela sua famosa intervenção em Portalegre, em que disse que iam

rapidamente ter um centro de formação da Guarda, e até recebeu a chave da cidade de Portalegre por isso.

Foi em 2006, estamos em 2021 e não há nenhum centro da Guarda. Espero que em 2031 haja subsídio para

as forças de segurança.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Ele está a presumir

que nós estamos cá em 2031!

Risos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Primeiro-Ministro
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Primeiro-Ministro
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  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Ministra de Estado e da Presidência
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • Vice-Presidente
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  • NELSON PERALTA
  • Secretário
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
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  • NELSON PERALTA
  • Secretário
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão