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18 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é mesmo a minha última pergunta: está ou não o Sr.

Primeiro-Ministro, como tem defendido o CDS, disponível para trazer esse Plano aqui, ao Parlamento, e

termos, brevemente, e antes do envio para Bruxelas, uma sessão no Parlamento para discutirmos o Plano de

Recuperação e Resiliência?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, vou tentar ser telegráfico.

Em primeiro lugar, ainda não o enviámos para Bruxelas. Os contributos foram muito enriquecedores —

1661 contributos — e, portanto, o Governo tem vindo a ponderar devidamente todos eles, o que, naturalmente,

tem levado o Governo a prolongar o período de elaboração desse programa.

Em segundo lugar, como sabe, a regra da distribuição das verbas por país tinha um primeiro valor

indicativo com base nas previsões do impacto no produto em 2020 e em 2021 e depois uma segunda revisão,

que será feita em 2022 tendo já em conta o apuramento dos resultados efetivos de 2020 e 2021, portanto,

naturalmente, esses resultados vão ter impacto.

Este é um programa que tem um grande impacto na economia, que não tem só os 4,4 mil milhões que o Sr.

Deputado Rui Rio, há pouco, referiu para as empresas, tem muito mais. A encomenda pública às empresas é

de mais de 11 000 milhões de euros e estamos a falar de apoios diretos às empresas, o que é uma coisa

distinta.

Sr. Deputado, quanto ao debate aqui, no Parlamento, o Sr. Deputado chega atrasado.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Recordo que, a pedido do Governo, se fez aqui um debate específico sobre o Plano de Recuperação e

Resiliência, em setembro passado, que de todas as bancadas recebeu resposta zero, total desinteresse, e que

só ficou para a história por o Deputado Rui Rio ter então anunciado que era contra o aumento do salário

mínimo nacional em 2021. Foi o único contributo útil que eu levei desta Assembleia para o Plano de

Recuperação e Resiliência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Fiquei muito contente quando soube que

o Governo ia dar cumprimento à proposta do PAN no Orçamento do Estado para 2021 e fazer uma avaliação

ambiental estratégica para diferentes localizações do novo aeroporto de Lisboa. Mas, depois, lida a notícia,

percebi que afinal não. O que o Governo vai fazer é uma avaliação ambiental estratégica fictícia, que compara

apenas duas localizações, designadamente, a solução Lisboa mais Montijo em duas opções de intensidade

distintas e a solução Alcochete. O que se está a fazer é uma avaliação condicionada à partida. Pergunto-lhe,

Sr. Primeiro-Ministro, por que é que o Governo não faz uma avaliação ambiental estratégica a sério, que inclua

a opção Beja? Terá medo dos resultados da avaliação? Tem medo que o resultado venha demonstrar que a

solução de Beja é a mais adequada?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, o País anda há quase 60 anos —

praticamente desde que eu nasci — a discutir a localização desse novo aeroporto de Lisboa.

Durante décadas, fizeram-se estudos entre duas soluções alternativas, a Ota e Rio Frio. O País apaixonou-

se por essa discussão — eram os do partido da Ota e os do partido de Rio Frio. Depois, um belo dia, a CIP

(Confederação Empresarial de Portugal) fez um estudo, o então Presidente da República patrocinou esse

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