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18 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, muito rapidamente, quero dizer-lhe que o

esforço de investimento nada tem a ver com capitais próprios negativos — isto é o economista a dizê-lo, o que

o diferencia do jurista.

Mas quero colocar-lhe uma outra questão muito clara sobre a TAP. O Governo acordou cortes salariais na

TAP relativos a despesas com o pessoal, a principal despesa que leva, aí sim, aos capitais próprios negativos

por via de resultados líquidos negativos, dada a sua estrutura de custos.

Vou colocar-lhe duas questões muito claras. A primeira é esta: os acordos salariais são só até 2025 ou são

para lá de 2025, ad aeternum? E, no caso de serem ad aeternum, a segunda questão que coloco é a seguinte:

o que é que o Governo se propõe fazer se a TAP entrar no esquema de antigamente de fazer greves atrás de

greves até conseguir repor aquilo que agora acordou encurtar? O que é que o Governo faz numa situação

destas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, desculpar-me-á, mas esperava que o Sr.

Deputado dissesse que, perante uma situação gravíssima da aviação civil a nível global, perante a situação

catastrófica em que se encontra a empresa, perante um conjunto de estruturas sindicais que são

historicamente difíceis no seu processo negocial, foi possível negociar um acordo com 15 dessas estruturas

sindicais, ou seja, com a quase totalidade das estruturas sindicais, para obter acordos que impõem sacrifícios

brutais aos trabalhadores. Estruturas sindicais essas e trabalhadores esses que, com elevado sentido de

responsabilidade, aceitaram essa solução para procurarem salvar a empresa, que não é só a sua empresa, é

uma empresa de todos nós, é uma empresa fundamental para o País, uma empresa que leva a bandeira de

Portugal a todo o mundo.

Aplausos do PS.

Contudo, o Sr. Deputado — e não digo que felicite o Governo, porque percebo que não o faça —, em vez

de dirigir aqui uma palavra de alento, de encorajamento, de elogio ao modo responsável como as estruturas

sindicais e os trabalhadores da TAP têm resistido e suportado esta crise, vem aqui perguntar o que vai

acontecer quando começarem a fazer greve!

Desculpe, mas num momento em que esses trabalhadores acabam de assinar os acordos, em que fazem

um acordo para os próximos anos que é violentíssimo do ponto de vista dos seus rendimentos — em algumas

categorias profissionais os cortes são de 50% do vencimento! —, o Sr. Deputado, em vez de lhes deixar uma

palavra de elogio, vem aqui perguntar o que é que o Governo vai fazer no caso de eles entrarem em greve?!

Ó Sr. Deputado, com franqueza!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pelo Grupo Parlamentar do

PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, são públicas as nossas reservas

e discordâncias em relação à manutenção do confinamento imposto pelo Governo e, particularmente, num

momento em que os avanços da ciência permitem hoje soluções mais eficazes de prevenção e combate à

COVID-19, como a vacina, a testagem rápida e massiva e o consequente rastreio.

Temos afirmado que é possível encontrar soluções equilibradas que combinem o combate à COVID com a

retoma das diversas atividades económicas, culturais e desportivas, definindo com clareza as medidas de

prevenção para cada setor e os apoios necessários à sua implementação. Mas, acima de tudo — e esse é o

aspeto que hoje aqui quero realçar —, dando outra dinâmica e acelerando o processo de vacinação da

população que, neste quadro, assume uma relevância maior no combate à epidemia.

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