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I SÉRIE — NÚMERO 51

12

economia portuguesa — prevê 4,4 mil milhões de euros para toda a economia, para todas as empresas! São

4,4 mil milhões de euros que, segundo aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tem dito e segundo as contas que

fazemos, estão na «bazuca». Só para a TAP irão, provavelmente, 3,7 mil milhões de euros ou mais. Portanto,

só uma empresa, que é a TAP, leva quase tanto quanto todas as outras juntas: leva oitenta e tal por cento de

todas as outras empresas juntas.

Aplausos do PSD.

Por isso, a pergunta é clara. Todos a fazemos há muito tempo, ninguém sabe a resposta, mas é esta: no

plano entregue em Bruxelas, quanto prevê o Governo, dos impostos dos portugueses, meter na reestruturação

da TAP?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, para que fique claro, eu não censurei o

Sr. Ministro do Ambiente. Elogiei o Sr. Ministro do Ambiente.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro do Ambiente cumpriu estritamente as suas funções, pronunciando-se sobre aquilo que tinha

de se pronunciar e, ponto final, sobre nada mais.

Em segundo lugar, e relativamente à TAP, creio que temos um ponto de vista radicalmente diferente e que,

infelizmente, assim continuaremos a ter: o Sr. Deputado tenderá a considerar que a TAP não é essencial ao

País, à sua soberania, à sua posição geoestratégica e à sua afirmação no mundo e a toda a sua relação com

as comunidades portuguesas. Percebo isso e percebo que não o choca o facto de um Governo, depois de já

ter sido demitido nesta Assembleia da República, ainda se ter permitido vender a TAP, sabendo que a maioria

que o tinha derrubado era contra a venda da TAP.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Parece que não se choca com isso.

Mas há uma coisa indiscutível: não tivesse o Estado assumido a posição que assumiu na TAP logo em

2016, quando um dos sócios privados teve as vicissitudes que teve, a TAP teria sido arrastada, como outras

empresas desse sócio noutras partes do mundo, para a falência.

Hoje, o que teríamos mesmo, seria uma empresa falida. Felizmente, hoje, temos uma empresa que é vital

para a economia nacional, que é vital para a soberania nacional, que é fundamental para a unidade do

território nacional, que é fundamental para a nossa relação com as comunidades portuguesas e que está em

vias de recuperação.

Esse é o trabalho que estamos a fazer com a Comissão Europeia, criando as melhores condições para ela

poder ser recuperada e cumprir a sua função.

Quanto à situação em que se encontrava em 2019, sabe bem que estava em pleno curso de forte

investimento e que a avaliação que o mercado fazia estava, aliás, bem traduzida na forma como a TAP, pela

primeira vez, em décadas, tinha sido capaz de levantar no mercado o financiamento de que necessitava para

o seu investimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

  • FERRO RODRIGUES
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  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • NELSON PERALTA
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  • Vice-Presidente
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  • ANA MESQUITA
  • Secretário
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • NELSON PERALTA
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