Debates Parlamentares - Diário 051, p. 30 (2021-03-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

Não desejo a ninguém que alguma vez tenha de enfrentar aquilo que temos enfrentado ao longo deste

último ano e quero, aliás, agradecer a todos a forma como, em conjunto, o temos feito, perante todas as

divergências que, sendo muitas ou poucas, existem. Isto, de facto, é uma prova muito grande a que o nosso

regime democrático tem estado sujeito. Temos vivido tempos imensos em estado de emergência e de exceção

constitucional sem que as liberdades fundamentais sejam postas em causa, sem que a liberdade de imprensa

seja posta em causa, sem que os direitos políticos sejam postos em causa. Já realizámos dois atos eleitorais

durante o conjunto destes estados de emergência, com a democracia a funcionar em pleno, e o Parlamento

nunca interrompeu as suas atividades. Acho que isto é absolutamente fundamental.

Mas, obviamente, esta é uma circunstância cuja gestão é caracterizada pela incerteza, e incerteza até onde

menos se espera. Aquilo que levou o Governo a suspender, por dois ou três dias, a administração da vacina

AstraZeneca foi o facto de, perante as dúvidas suscitadas, ser absolutamente essencial a confiança da

população nas vacinas que estão a receber e, para isso, ser importante esperar pela reavaliação da

Organização Mundial de Saúde, que, aliás, já estava a ser feita e cujos resultados publicou há pouco, dizendo

que sim, que a vacina é efetiva e segura, tal como pela reavaliação da EMA (European Medicines Agency),

que conheceremos, creio, na quinta-feira. Aguardemos, pois, o que vai dizer, porque isso é fundamental para a

tranquilidade de todos. Digo isto porque, como já disse, eu próprio já fui vacinado, já recebi a primeira dose da

vacina AstraZeneca e, portanto, percebo a preocupação de quem já foi vacinado com a qualidade da vacina e

também a de quem espera por ser vacinado, perante o impacto que possa ter o facto de não podermos contar

com essa vacina.

Mas a verdade é que todo o plano de vacinação tem decorrido, até agora, conforme o previsto. Já temos

várias das categorias da primeira fase cobertas a 100%, vamos manter o objetivo de 80% da população com

mais de 80 anos ser vacinada até ao final deste mês, mas já temos vacinados a 100% os doentes

hemodialisados e muitos dos setores fundamentais da nossa sociedade. Portanto, este é um processo que

está a correr e temos de prosseguir com ele, naturalmente, sujeitos aos ajustamentos que estas vicissitudes

vão provocar.

Dois ou três dias sem administrar vacinas vão, necessariamente, como já disse o Sr. Vice-Almirante

Gouveia e Melo, produzir alguns dias de atraso no plano de vacinação. Estava previsto que já no próximo fim

de semana se iniciasse a campanha de vacinação do pessoal docente e não docente das escolas e vamos ter

de a adiar uma semana, mas a verdade é que nunca em tão pouco tempo, como desta vez, a ciência

conseguiu criar uma vacina e a indústria conseguiu produzi-la, e ela está a ser distribuída e inoculada, pelo

que estamos a avançar.

O mesmo se diga relativamente àqueles que são os desafios económicos. Vimos de uma situação em que,

felizmente, a prudente gestão orçamental que fizemos, ao longo da última Legislatura, nos permitiu chegar ao

final de 2019 com um excedente orçamental e, designadamente, a nível dos resultados da criação de

emprego, reforçar a sustentabilidade da segurança social. A segurança social ganhou 22 anos de solidez ao

longo da última Legislatura e foi isso que nos permitiu ter «músculo» para, já no ano passado, termos tido a

capacidade de resposta que tivemos.

Todos nos recordamos de que o grande debate do Orçamento do Estado para 2020 era sobre se íamos ou

não ter um grande excedente orçamental em 2020. Felizmente, tivemo-lo em 2019, porque, em 2020, tivemos

mesmo um dos maiores défices, senão o maior, das últimas décadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso só desmerece o critério!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, não percebi o que disse…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só desmerece o critério!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Só desmerece o critério, exatamente!

Essa capacidade orçamental foi da maior importância, assim como foi da maior importância o conjunto de

medidas que a União Europeia tomou desta vez, ao contrário do que havia acontecido na crise anterior, que

permitiu controlar os mercados, que nos permitiu libertar do espartilho do pacto de estabilidade, que permitiu

criar n linhas de financiamento, designadamente para o apoio ao emprego.

I SÉRIE — NÚMERO 51 30 Não desejo a ninguém que alguma vez tenha de enfrentar aquilo que temos enfrentado ao longo deste último ano e quero, aliás, agradecer a todos a forma como, em conjunto, o temos feito, perante todas as divergências que, sendo muitas ou poucas, existem. Isto, de facto, é uma prova muito grande a que o nosso regime democrático tem estado sujeito. Temos vivido tempos imensos em estado de emergência e de exceção constitucional sem que as liberdades fundamentais sejam postas em causa, sem que a liberdade de imprensa seja posta em causa, sem que os direitos políticos sejam postos em causa. Já realizámos dois atos eleitorais durante o conjunto destes estados de emergência, com a democracia a funcionar em pleno, e o Parlamento nunca interrompeu as suas atividades. Acho que isto é absolutamente fundamental. Mas, obviamente, esta é uma circunstância cuja gestão é caracterizada pela incerteza, e incerteza até onde menos se espera. Aquilo que levou o Governo a suspender, por dois ou três dias, a administração da vacina AstraZeneca foi o facto de, perante as dúvidas suscitadas, ser absolutamente essencial a confiança da população nas vacinas que estão a receber e, para isso, ser importante esperar pela reavaliação da Organização Mundial de Saúde, que, aliás, já estava a ser feita e cujos resultados publicou há pouco, dizendo que sim, que a vacina é efetiva e segura, tal como pela reavaliação da EMA (European Medicines Agency), que conheceremos, creio, na quinta-feira. Aguardemos, pois, o que vai dizer, porque isso é fundamental para a tranquilidade de todos. Digo isto porque, como já disse, eu próprio já fui vacinado, já recebi a primeira dose da vacina AstraZeneca e, portanto, percebo a preocupação de quem já foi vacinado com a qualidade da vacina e também a de quem espera por ser vacinado, perante o impacto que possa ter o facto de não podermos contar com essa vacina. Mas a verdade é que todo o plano de vacinação tem decorrido, até agora, conforme o previsto. Já temos várias das categorias da primeira fase cobertas a 100%, vamos manter o objetivo de 80% da população com mais de 80 anos ser vacinada até ao final deste mês, mas já temos vacinados a 100% os doentes hemodialisados e muitos dos setores fundamentais da nossa sociedade. Portanto, este é um processo que está a correr e temos de prosseguir com ele, naturalmente, sujeitos aos ajustamentos que estas vicissitudes vão provocar. Dois ou três dias sem administrar vacinas vão, necessariamente, como já disse o Sr. Vice-Almirante Gouveia e Melo, produzir alguns dias de atraso no plano de vacinação. Estava previsto que já no próximo fim de semana se iniciasse a campanha de vacinação do pessoal docente e não docente das escolas e vamos ter de a adiar uma semana, mas a verdade é que nunca em tão pouco tempo, como desta vez, a ciência conseguiu criar uma vacina e a indústria conseguiu produzi-la, e ela está a ser distribuída e inoculada, pelo que estamos a avançar. O mesmo se diga relativamente àqueles que são os desafios económicos. Vimos de uma situação em que, felizmente, a prudente gestão orçamental que fizemos, ao longo da última Legislatura, nos permitiu chegar ao final de 2019 com um excedente orçamental e, designadamente, a nível dos resultados da criação de emprego, reforçar a sustentabilidade da segurança social. A segurança social ganhou 22 anos de solidez ao longo da última Legislatura e foi isso que nos permitiu ter «músculo» para, já no ano passado, termos tido a capacidade de resposta que tivemos. Todos nos recordamos de que o grande debate do Orçamento do Estado para 2020 era sobre se íamos ou não ter um grande excedente orçamental em 2020. Felizmente, tivemo-lo em 2019, porque, em 2020, tivemos mesmo um dos maiores défices, senão o maior, das últimas décadas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso só desmerece o critério! O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, não percebi o que disse… O Sr. João Oliveira (PCP): — Só desmerece o critério! O Sr. Primeiro-Ministro: — Só desmerece o critério, exatamente! Essa capacidade orçamental foi da maior importância, assim como foi da maior importância o conjunto de medidas que a União Europeia tomou desta vez, ao contrário do que havia acontecido na crise anterior, que permitiu controlar os mercados, que nos permitiu libertar do espartilho do pacto de estabilidade, que permitiu criar n linhas de financiamento, designadamente para o apoio ao emprego.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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